Eweida v Reino Unido ECHR 37 é uma decisão de direito trabalhista do Reino Unido do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, referente ao dever do governo do Reino Unido de proteger os direitos religiosos dos indivíduos sob a Convenção Europeia de Direitos Humanos.E McGaughey, A Casebook on Labour Law (Hart 2019) ch 13, 598 O Tribunal Europeu concluiu que o governo britânico falhou em proteger o direito da reclamante de manifestar sua religião, em violação ao Artigo 9 da Convenção Europeia. Por não proteger seus direitos, o governo britânico foi considerado responsável pelo pagamento de danos não pecuniários de dois mil euros, juntamente com uma indenização por custas de trinta mil euros.
O caso surgiu de uma disputa entre a British Airways (BA) e uma de suas funcionárias, Nadia Eweida, sobre sua política de uniformes, que exigia que joias religiosas fossem usadas fora da vista, por baixo das roupas. Eweida usava visivelmente um colar com um símbolo religioso, uma pequena cruz, enquanto trabalhava. A British Airways a colocou em licença não remunerada por isso. Os tribunais britânicos decidiram a favor da British Airways e contra Eweida sob a Lei dos Direitos Humanos de 1998, uma lei do Parlamento britânico que implementa a Convenção Europeia na lei britânica. Eweida então apresentou uma queixa sob a Convenção Europeia contra o Governo do Reino Unido, alegando que as decisões dos tribunais britânicos equivaliam a uma falha do Reino Unido em proteger seus direitos religiosos.
O caso foi amplamente divulgado na mídia britânica. Alguns indivíduos argumentaram que a política da British Airways demonstrava preconceito anticristão. Outros grupos argumentaram que demonstrava favoritismo em relação às pessoas de fé.
Significado Este caso destacou algumas questões em torno da inadequação da lei de igualdade trabalhista do Reino Unido para lidar com casos religiosos. Advogados do escritório Lewis Silkin LLP sugeriram que talvez uma abordagem melhor fosse a obrigação dos empregadores de fazer ajustes para acomodar a religião (como ocorre atualmente nos EUA e no Canadá).
Bibliografia E McGaughey, A Casebook on Labour Law (Hart 2019) cap. 13, 598
Ligações externas British Airways
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