thumb|Mapa da região sul de 1752 com a linha divisória dos territórios espanhóis e portugueses A Comandância Militar do Rio Grande de São Pedro foi uma jurisdição administrativa da Coroa Portuguesa no Brasil Meridional nos tempos da colônia, num território que hoje é o estado do Rio Grande do Sul, vigorando de 1737 ou 1738 a 1760, sendo sucedida pela Capitania do Rio Grande de São Pedro.
História A Comandância foi criada no contexto da expansão portuguesa na América do Sul, penetrando em territórios que pertenciam à Espanha. A ocupação do então chamado Continente de São Pedro já vinha sendo empreendida informalmente por estancieiros, tropeiros, caçadores de indígenas e outros colonos portugueses desde o século XVII, mas a ideia de criação de uma circunscrição administrativa oficial tomou corpo no século XVIII. Na década de 1730, com as dificuldades encontradas para a sustentação da Colônia do Sacramento no Uruguai, o brigadeiro José da Silva Pais sugeriu ao Conselho Ultramarino que seria recomendável estabelecer novas colônias em outros pontos do sul.
Acatando sua sugestão, em parecer de 2 de janeiro de 1736, o Conselho comunicou ao rei a conveniência de fundar uma colônia na barra do Rio Grande, e recomendava que ele passasse as ordens necessárias para o empreendimento, prevendo desde o início que seria uma colônia civil com um governo militar, pois a situação geopolítica o exigia, e instruindo que fosse construída uma fortaleza para sua defesa, e concluía argumentando que "Vossa Majestade se sirva ordenar se faça uma consignação a que se empregue em transportar cada ano certo número de casais das Ilhas [Açores e Madeira] com que se vá aumentando esta povoação, e estabelecendo outras por aquela costa, pois a continuação destas povoações será o que melhor decide a questão de limites entre as duas nações".Alves, Francisco das Neves & Torres, Luiz Henrique. Textos do século XVIII para o estudo da ocupação lusitana no Brasil Meridional. Universidade de Lisboa / Instituto Europeu de Ciências da Cultura Padre Manuel Antunes / Biblioteca Rio-Grandense, 2016, pp. 15-17
O rei aprovou a medida, e Silva Pais dirigiu-se ao local levando um capitão, um alferes, um tambor, 42 dragões e 38 soldados. Chegou em 15 de fevereiro de 1737, lá encontrando o coronel Cristóvão Pereira de Abreu, que já tinha erguido um fortim no local e comandava uma guarnição de 160 homens, além de ter reunido um bom rebanho de gado e cavalos.Santos, Sherol dos. Apesar do Cativeiro: Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009, p. 37 Em 19 de fevereiro de 1737 Silva Pais fundou o Presídio do Rio Grande, e logo procedeu à construção do Forte Jesus, Maria, José e outros fortins e baterias para defesa, além de outras instalações necessárias para receber tropas e colonos. O local tinha grande importância estratégica, pois ali se poderia estabelecer o único porto marítimo do território meridional, e seria um ponto de apoio para a Colônia de Sacramento e uma ligação com a ilha de Santa Catarina e Laguna.
O território do Continente de São Pedro pertencia originalmente à Capitania de São Paulo, e em 11 de agosto de 1738 uma Carta Régia determinou que fosse desligado de São Paulo e unido à Capitania do Rio de Janeiro, mas não é muito clara a data da criação da Comandância. Para a maioria dos autores (Miranda, 2011; Schmachtenberg, 2012; Kühn & Comissoli, 2013; Osório, 2015; Vedoy, 2018; Beltrão, 2021; Alquati, 2024), ocorreu com a fundação do Presídio em 1737,Miranda, Márcia Eckert. "De comandância militar à Província: A administração do Rio Grande de São Pedro (1737-1824)". In: Carelli, Sandra da Silva & Knermim, Luiz Cláudio. Releituras da História do Rio Grande do Sul. CORAG, 2011, pp. 89-114Schmachtenberg, Ricardo. A Arte de Governar: Redes e relações familiares entre os juízes almotacés na Câmara Municipal de Rio Pardo/RS, 1811 – c.1830. a Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2012, p. 50Kühn, Fábio & Comissoli, Adriano. "Administração na América portuguesa: a expansão das fronteiras meridionais do Império (1680-1808)". In: Revista História, 2013 (169) Beltrão, Apio Cláudio. Recortes Históricos : a história do Rio Grande do Sul e do Prata em cinco contornos. Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Sul, 2021, p. 11 Vedoy, Moisés Ilair Blum. Sesmarias, fazendas, desenvolvimento e desdobramentos socioambientais em territórios da bacia hidrográfica do Rio Taquari de meados do século XVIII a meados do século XIX. Universidade do Vale do Taquari, 2018, p. 44Alquati, Paula Mello Oliveira. A Princesa Industrial: a Escola Técnica de Pelotas e o direito à cidade. Universidade Católica de Pelotas, 2024, p. 39 quando Silva Pais já é chamado de comandante, e para outros (Ortiz, 2006; Fujii, 2017; Colvero, 2020; Gama, 2023); com seu desligamento de São Paulo, quando teria sido anexada à Capitania de Santa Catarina.Ortiz, Helen Scorsatto. O banquete dos ausentes: A Lei de Terras e a formação do latifúndio no norte do Rio Grande do Sul (Soledade – 1850-1889). Universidade de Passo Fundo, 2006, pp. 57-58Colvero, Ronaldo Bernardino. "Um breve entendimento do processo de ocupação do espaço do atual Rio Grande do Sul". In: Colvero, Ronaldo Bernardino; Jovino, Danilo Pedro; Paniagua, Edson Monteiro (orgs.). Relações de fronteira e interdisciplinares 4. Unipampa, 2020, p. 17Gama, Mariana Pereira. Poder e conhecimento : a trajetória governativa de José Custódio de Sá e Faria no Rio Grande de São Pedro (1764-1769). Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023, p. 38
Contudo, não foi encontrado qualquer documento que declarasse explicitamente a subordinação a Santa Catarina e informasse o caráter dessa dependência, se é que havia alguma dependência formal. Na Carta Régia de 1738 o texto apenas diz que tanto Santa Catarina quanto o Rio Grande ficavam separados de São Paulo e sujeitos ao Rio de Janeiro, mas não estabelece uma hierarquia administrativa entre os dois primeiros territórios: "Fui outro sim servido haver por bem separar desde logo do Governo de São Paulo e unir ao desse do Rio de Janeiro a dita Ilha [de Santa Catarina] e o Rio [Grande] de São Pedro", vários outros documentos da Coroa nos anos seguintes citam o governo do Rio Grande apenas unido ao do Rio,Silva, Augusto da. A Ilha de Santa Catarina e sua Terra Firme: Estudo sobre o governo de uma capitania subalterna (1738-1807). Universidade de São Paulo, 2007, pp. 69-70 e segundo Augusto da Silva, "não se tem notícia de nenhuma carta régia, provisão ou instrução que estabelecesse ou regulamentasse aquela subordinação".Silva, pp. 75-76
Existia sim uma influência, em parte pela atuação de Silva Pais na região do Rio Grande mesmo depois de ele o ter deixado e sido transferido para o governo de Santa Catarina no fim de 1737, e em parte pela existência de fortes vínculos políticos e econômicos com a ilha.Silva, pp. 70-76 Em 1749 foi criada a Ouvidoria de Santa Catarina, com jurisdição até os domínios da Comandância. O que é bem documentado é que os comandantes do Rio Grande na maior parte das vezes respondiam diretamente ao governador do Rio de Janeiro e seguiam suas instruções, e uma Carta Régia de 11 de setembro de 1748 declarava essa precedência explicitamente.Silva, p. 69 Não obstante, em termos administrativos havia uma certa confusão, devido à falta de definição de parte da Coroa na forma como conduzia suas decisões e instruções, havendo muita sobreposição de atribuições, e tem sido um problema para a historiografia definir esses limites. Segundo Augusto da Silva, "não havia, nessa primeira metade do século XVIII, uma ideia clara e nem mesmo um projeto definido de como se organizariam politicamente aqueles domínios no Sul".Silva, p. 70
Seja como for, por ser uma região em disputa, Portugal criou no Rio Grande um sistema híbrido de administração, conjugando poderes civis e militares num mesmo comando.Gama, pp. 36-38 Sua jurisdição abrangia as terras à margem direita da Barra do Rio Grande (o canal que liga a Lagoa dos Patos ao oceano), e dali para o sul até o Chuí e o Cerro de São Miguel no Uruguai. Segundo Helen Osório, "a descontinuidade administrativa com os campos de Viamão, dependentes de São Paulo, reflete a descontinuidade espacial e revela o caráter estratégico que a Coroa dava ao estabelecimento, atribuindo-lhe um governo militar específico".Osório, Helen. "A organização territorial em um espaço de fronteira com o império espanhol e seu vocabulário. Notas de pesquisa". In: Claves — Revista de Historia, 2015 (1)
A partir do Presídio, a penetração de colonos e militares promoveu uma grande expansão dos territórios da Comandância para o interior, na área entre os Sete Povos das Missões e o Chuí, aos poucos surgindo diversos outros povoados: São José do Norte (1738), Santo Antônio da Patrulha (1743), Viamão (1747), Porto Alegre (1747), Rio Pardo (1752) e Triunfo (1754). Essa expansão ocorreu sempre em meio a tensões com a Espanha, o que levou à assinatura do Tratado de Madri em 1750, a fim de definir os limites territoriais entre as potências coloniais nesta região e terminar os confrontos militares.Fujii, William Massayuki. Os farrapos no Prata: as relações do Rio Grande do Sul farroupilha com o Estado Oriental do Uruguai (1835-1845). Universidade de Brasília, 2017, pp. 38-39
O Presídio foi desde o início a capital informal, tornou-se freguesia em 1738, e em 17 de julho de 1747 foi erigido em vila, sendo capaz então de receber um palácio de governo, uma Câmara de Vereadores e outros serviços administrativos, mas a instalação só ocorreu em 17 de dezembro de 1751, quando passou oficialmente à condição de sede administrativa.Valdez, Luísa Caiaffo. O Rio Grande de São Pedro espanhol (c.1763 - c.1776) : viver e governar uma povoação de fronteira no sul da América. Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2023, p. 266 Segundo Mariana Gama, "com a instalação da casa do comandante, da provedoria da Fazenda Real e do aparato camarário, sedimentou-se a administração do Continente, que passou a ser exercida a partir de sua única vila, cuja jurisdição se estendia por todo o território do Rio Grande de São Pedro. [...] Dotados de funções civis que, na prática, tendiam a prevalecer sobre as demandas militares, os comandantes militares adquiriram grande poder de decisão durante esse período, muitas vezes podendo fugir ao controle metropolitano".Gama, pp. 39-40
A Comandância foi extinta com a criação da Capitania do Rio Grande de São Pedro em 13 de agosto de 1760.
Foram comandantes:
José da Silva Pais (19 de fevereiro de 1737 - 11 de dezembro de 1737). André Ribeiro Coutinho (11 de dezembro de 1737 - 5 de março de 1739). Diogo Osório Cardoso (interino: 5 de março de 1739; titular: 22 de dezembro de 1740 - 28 de junho de 1752).Santos, Sherol dos. Apesar do Cativeiro: Família escrava em Santo Antônio da Patrulha (1773-1824). Universidade do Vale do Rio dos Sinos, 2009, p. 105 Pascoal de Azevedo (28 de junho de 1752 - 13 de agosto de 1760, continuou no governo da nova Capitania até a posse do sucessor Inácio Elói de Madureira, nomeado em 9 de setembro de 1760 e empossado em 17 de janeiro de 1761).Viegas, José dos Santos. "Governo da Província do Rio Grand do Sul". In: Revista Trimensal do Instituto Historico, Geographico e Ethnographico do Brasil, 1860 (XXIII): 587Silva, p. 76
Ver também História do Rio Grande do Sul Brasil Colônia
Categoria:História do Rio Grande do Sul Categoria:Estados e territórios fundados na década de 1730 Categoria:Estados e territórios extintos em 1760