A crise da Jubalândia é um conflito em curso no sul da Somália que teve origem em uma disputa constitucional entre o Governo Federal Somali (liderado pelo Presidente Hassan Sheikh Mohamud e pelo Primeiro-Ministro Hamza Abdi Barre) e o estado semiautônomo de Jubalândia, após a reeleição de Ahmed Madobe para um terceiro mandato como presidente de Jubalândia.
Contexto A Constituição Provisória da República Federal da Somália, adotada em 2012, estabeleceu um sistema federal de governo composto por dois níveis: o Governo Federal da Somália (GFS) e os Estados-Membros Federais (EMF) semiautônomos. A constituição provisória visava impedir o ressurgimento de um governo central autoritário, como o do ex-presidente Siad Barre, e abordar queixas históricas através da delegação de poderes aos estados-membros. As disposições que delineiam o sistema federal somali são limitadas, e o governo federal deve negociar com os estados-membros sobre seu papel e autoridade.
A ambiguidade levou a interpretações concorrentes da governança federal. Alguns governos estaduais favorecem maior autonomia, chegando mesmo a reivindicar o controle de poderes designados ao Governo Federal da Somália (GFS), enquanto outros apoiam um governo central mais forte. Essas divergências contribuíram para tensões recorrentes entre os governos federal e estaduais nas últimas duas décadas.
Uma crise constitucional teve início em 30 de março de 2024, quando o Parlamento Federal da Somália aprovou uma série de emendas constitucionais com o objetivo de estabelecer um "sistema político mais estável". Essas mudanças incluíram o retorno ao sufrágio universal, substituindo o sistema eleitoral baseado em clãs, vigente há décadas, e a concessão ao presidente da autoridade para nomear o primeiro-ministro sem a necessidade de aprovação parlamentar. Os críticos argumentaram que as reformas expandiram significativamente o poder executivo. Em resposta, o estado semiautônomo de Puntlândia anunciou, no dia seguinte, que estava retirando seu reconhecimento e confiança no Governo Federal da Somália. Exigiu uma "constituição somali mutuamente aceita e sujeita a referendo público" e declarou que, até que tal constituição esteja em vigor, operaria de forma independente.
Em outubro, o Conselho Consultivo Nacional (CCN) convocou autoridades federais e estaduais para discutir democratização e segurança. Durante a reunião, o governo federal reafirmou seu compromisso com o avanço das reformas eleitorais, mas propôs uma prorrogação de um ano dos mandatos de todos os presidentes estaduais até que o sistema de sufrágio universal pudesse ser implementado.
Os líderes dos estados de Hirshabelle, Galmudug e Sudoeste aceitaram a proposta, mas o presidente da Jubalândia, Ahmed Mohamed Islam, também conhecido como Ahmed Madobe, a rejeitou. As negociações sobre a reforma continuaram no Quênia no início de novembro, já que as autoridades da Jubalândia insistiram na completa independência do governo federal na administração eleitoral. De qualquer forma, as negociações foram interrompidas pelo término do mandato de Madobe.
Eleição controversa Desafiando o governo federal, Jubalândia emendou sua própria constituição para anular o limite federal de dois mandatos. Também estendeu os mandatos presidenciais de quatro para cinco anos. As autoridades locais se prepararam para uma eleição presidencial em 25 de novembro de 2024, enquanto candidatos rivais apoiados pelo governo federal anunciaram uma eleição paralela.
Em 23 de novembro, o conflito tornou-se violento em Kismayo, a capital da Jubalândia. Um tiroteio entre a polícia da Jubalândia e os seguranças dos candidatos federais resultou na morte de um agente de segurança e ferimentos em outros dois.
Em 25 de novembro, Madobe conquistou um terceiro mandato.
Violência pós-eleitoral Dois dias após a eleição, o Tribunal Regional de Banadir, em Mogadíscio, emitiu um mandado de prisão contra Madobe, acusando-o de traição, violação da estrutura constitucional, vazamento de informações confidenciais para intervenientes estrangeiros e subversão da unidade nacional.. No dia seguinte, o estado de Jubalândia suspendeu as relações e a cooperação com o governo federal. Um tribunal em Kismayo anunciou uma recompensa de US$ 100.000 pela prisão do presidente somali Hassan Sheikh Mohamud, acusando-o de traição, subversão da unidade nacional e conspiração com o al-Shabaab.
Um mês depois, iniciou-se a violência em larga escala. Em 23 de dezembro, as forças de Jubalândia e seus apoiadores etíopes derrotaram as Forças Armadas Somalis em uma batalha pelo controle de Dolow, na região de Gedo. Outras derrotas ocorreram em Ras Kamboni e Kulbiyow. No mesmo dia, Hassan Nuur Cabdi, prefeito do distrito de Badhadhe, em Baixo Juba, sobreviveu a uma emboscada que matou pelo menos cinco de seus seguranças. O governo federal retaliou com uma proibição de voos para Jubalândia, afetando particularmente as cidades de Kismayo e Doolow. Também interromperam o trabalho em projetos de desenvolvimento econômico local.
O Gabinete do Estado de Jubalândia acusou posteriormente o governo federal da Somália de instrumentalizar a ajuda humanitária internacional. O governo federal somali havia anunciado anteriormente a entrega de 700 toneladas de ajuda alimentar dos Emirados Árabes Unidos, afirmando que Jubalândia recebeu 300 toneladas e Puntlândia, 200 toneladas. No entanto, tanto Jubalândia quanto Puntlândia negaram ter recebido a ajuda.
Entre 4 e 5 de fevereiro, as forças de Jubalândia retomaram o controle do distrito de Bardhere, na região de Gedo. As forças federais teriam se retirado após a dissolução das unidades estacionadas no quartel-general por vários meses. A batalha também resultou na morte de Mohamed Ilyas Caagane, comissário nomeado pelo governo federal para o distrito de Bardhere.
Em 2 de julho, intensos combates entre as forças de Jubalândia e o Exército Nacional Somali mataram pelo menos dez pessoas em Beled Hawo, perto da fronteira entre a Somália e o Quênia. Ambos os lados reivindicaram a vitória: as forças de Jubalândia afirmaram ter tomado a sede do distrito e toda a cidade, enquanto o Governo Federal da Somália (GFS) alegou que as suas tropas repeliram com sucesso o ataque. Em agosto, as forças federais lançaram uma ofensiva em torno da aldeia de Tuulo Aamin contra combatentes da Jubalândia que se tinham reunido nas proximidades. Os residentes relataram tiroteios e explosões constantes durante o confronto, que envolveu o uso de armas pesadas e leves. Os combates ocorreram pouco depois de as tropas federais terem consolidado o seu domínio sobre o distrito de Balad Hawo. Não foram divulgados números de baixas nem declarações oficiais por nenhum dos lados.
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