Bloqueio geográfico (em inglês: Geo-blocking), ou geobloqueio, é uma tecnologia que restringe o acesso a conteúdos da Internet com base na localização geográfica do usuário. Em um esquema de bloqueio geográfico, a localização do usuário é determinada usando técnicas de geolocalização, como a verificação do endereço IP do usuário em uma lista de acesso, consultas de GPS no caso de um dispositivo móvel, contas de usuário e a medição do atraso de uma conexão de rede para estimar a localização física do usuário.
O resultado dessa verificação é usado para determinar se o sistema aprovará ou negará o acesso ao site ou a um conteúdo específico. A geolocalização também pode ser usada para modificar o conteúdo fornecido: por exemplo, a moeda na qual os produtos são cotados, o preço ou a gama de produtos disponíveis.
O termo é mais comumente associado ao seu uso para restringir o acesso a conteúdo multimídia premium na Internet, como filmes e programas de televisão, principalmente por motivos de direito autoral e licenciamento. Existem outros usos para o bloqueio geográfico, como bloquear tráfego malicioso ou impor discriminação de preços, autenticação baseada em localização, prevenção de fraudes e jogos de azar online (onde as leis de acesso variam por região). Sites também usam bloqueio geográfico para cumprir regras e regulamentos de sanções.
Justificativa A propriedade de direitos territoriais exclusivos sobre obras audiovisuais pode diferir entre regiões, exigindo que os provedores de conteúdo impeçam o acesso a usuários fora de sua região designada. Por exemplo, embora seja um serviço online, o HBO Now está disponível apenas para residentes dos Estados Unidos e não pode ser oferecido em outros países porque sua rede controladora, a HBO, já licenciou direitos exclusivos de sua programação para diferentes emissoras (como no Canadá, onde a HBO licenciou seu catálogo anterior para a Bell Media), que podem oferecer seu próprio serviço similar, específico para sua região e modelo de negócios (como o Crave). Por razões semelhantes, a biblioteca de conteúdo disponível em serviços de vídeo sob demanda por assinatura, como a Netflix, também pode variar entre regiões, ou o serviço pode nem estar disponível no país do usuário.
O bloqueio geográfico pode ser usado para outros fins também. A discriminação de preços por lojas online pode ser imposta por meio de bloqueio geográfico, forçando os usuários a comprar produtos online de uma versão estrangeira de um site onde os preços podem ser desnecessariamente mais altos do que os de sua versão doméstica. O "Australia Tax" (Imposto da Austrália) foi citado como um exemplo desse fenômeno, o que levou à pressão governamental para restringir como o bloqueio geográfico pode ser usado dessa maneira no país.
Outros usos notáveis incluem bloquear o acesso de países aos quais um site específico não é relevante (especialmente se a maioria do tráfego desse país for malicioso), e bloquear voluntariamente o acesso a conteúdos ou serviços que são ilegais sob as leis locais. Isso pode incluir jogos de azar online, e vários sites internacionais bloqueando o acesso a usuários dentro do Espaço Económico Europeu devido a preocupações de responsabilidade sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
Evasão O bloqueio geográfico pode ser contornado. Quando o bloqueio geográfico baseado em endereço IP é empregado, serviços de rede privada virtual (VPN) e anonimizadores podem ser usados para evadir geobloqueios. Um usuário pode, por exemplo, acessar um site usando um endereço IP dos EUA para acessar conteúdos ou serviços que não estão disponíveis fora do país. Hulu, Netflix, Amazon e BBC iPlayer estão entre os serviços de vídeo estrangeiros amplamente utilizados através destes meios por usuários estrangeiros. Sua popularidade entre usuários de VPN no país levou a Netflix a estabelecer oficialmente uma versão australiana de seu serviço em 2014. Em resposta a reclamações sobre a qualidade da cobertura doméstica pela NBC, juntamente com um requisito para que os espectadores fossem assinantes de um provedor de televisão paga participante para acessar o conteúdo online, um grande número de espectadores americanos usou serviços de VPN para transmitir cobertura online estrangeira dos Jogos Olímpicos de Verão de 2012 e Jogos Olímpicos de Inverno de 2014 de emissoras britânicas e canadenses. Ao contrário da cobertura da NBC, esta cobertura estrangeira usava apenas um bloqueio geográfico e não exigia uma assinatura de TV.
Em 2009, a Venezuela subsidiou o lançamento do satélite de comunicações Venesat 1, em parte para ampliar a programação da TeleSUR, permitindo que ela evitasse esforços de bloqueio geográfico pela DirectTV, uma empresa americana.
Em 2013, o provedor de serviços de internet da Nova Zelândia Slingshot introduziu um recurso semelhante conhecido como "modo global". Inicialmente destinado a viajantes para permitir o acesso a sites locais bloqueados na Nova Zelândia, o serviço foi relançado em julho de 2014 como um recurso para todos os assinantes da Slingshot. O relançamento focado no consumidor centrou-se na sua capacidade de fornecer acesso a serviços de vídeo online dos EUA. Ao contrário dos serviços de VPN configurados manualmente, o Modo Global foi implementado passivamente no nível do ISP e era ativado automaticamente com base em uma lista branca, sem qualquer intervenção adicional do usuário.
Em 2022, a CazéTV precisou suspender a exibição da Ligue 1 para ajustar suas ferramentas de geoblocking. O canal, que detinha direitos apenas para o Brasil, detectou um fluxo massivo de usuários da França acessando o conteúdo gratuitamente via YouTube, o que feria os acordos de exclusividade territorial da liga. A brecha foi notada, devido à intensa interação de torcedores franceses no chat da plataforma.
Legalidade da evasão para conteúdo online A legalidade de contornar o bloqueio geográfico para acessar serviços de vídeo estrangeiros sob as leis locais de direitos autorais não é clara e varia de país para país. Membros da indústria do entretenimento (incluindo emissoras e estúdios) alegaram que o uso de VPNs e serviços similares para evadir o bloqueio geográfico por serviços de vídeo online é uma violação das leis de direitos autorais, já que o serviço estrangeiro não detém os direitos para disponibilizar seu conteúdo no país do usuário, infringindo e minando, assim, os direitos detidos por um detentor de direitos local. O acesso a serviços de vídeo online de fora do país em que operam é tipicamente considerado uma violação dos seus respectivos termos de serviço; alguns serviços implementaram medidas para bloquear usuários de VPN, apesar de haver usos legítimos para tais serviços de proxy, sob a suposição de que estão sendo usados para evadir a filtragem geográfica.
E-mails vazados do ciberataque à Sony Pictures em 2014 revelaram declarações de Keith LeGoy, presidente de distribuição internacional da Sony Pictures Television, descrevendo o uso internacional da Netflix via serviços de VPN como sendo uma pirataria "semissancionada" que ajudou a aumentar ilicitamente sua participação de mercado, e criticando a empresa por não tomar medidas adicionais para impedir o uso do serviço fora das regiões onde têm licenças para seu conteúdo, como detectar usuários inelegíveis através de seu método de pagamento. Em 14 de janeiro de 2016, a Netflix anunciou sua intenção de fortalecer as medidas para impedir que assinantes acessem versões regionais do serviço que não estão autorizados a usar.
Como parte das medidas judiciais que suspenderam a rede social X no Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) impôs uma multa diária de R$ 50.000,00 a qualquer indivíduo ou pessoa jurídica que tentasse burlar o bloqueio geográfico mediante o uso de subterfúgios tecnológicos (como redes privadas virtuais).
Austrália Na Austrália, um FAQ de política publicado pelo então Ministro das Comunicações Malcolm Turnbull, afirma que usuários violando um "acordo comercial internacional para proteger direitos autorais em diferentes países ou regiões" não é ilegal sob a lei de direitos autorais da Austrália. No entanto, uma emenda à lei de direitos autorais australiana permite que os tribunais ordenem o bloqueio de sites que se dedicam principalmente a "facilitar" a violação de direitos autorais, uma definição que poderia incluir serviços de VPN que se comercializam especificamente com o propósito de evadir o bloqueio geográfico. Antes da aprovação desta emenda em junho de 2015, Turnbull reconheceu que os serviços de VPN têm "uma ampla gama de usos legítimos, não menos importante dos quais é a preservação da privacidade, algo que todo cidadão tem o direito de garantir para si mesmo, e [os provedores de VPN] não têm supervisão, controle ou influência sobre as atividades de seus clientes".
União Europeia Em 6 de maio de 2015, a União Europeia anunciou a adoção de sua estratégia de "Digital Single Market", que, entre outras mudanças, visaria acabar com o uso de bloqueio geográfico "injustificado" entre os países da UE, argumentando que "muitos europeus não podem usar serviços online que estão disponíveis em outros países da UE, muitas vezes sem qualquer justificativa; ou são redirecionados para uma loja local com preços diferentes. Tal discriminação não pode existir em um Mercado Único". No entanto, propostas emitidas pela Comissão Europeia em 25 de maio de 2016 excluíram o licenciamento territorial de obras audiovisuais protegidas por direitos autorais desta estratégia.
Em 1º de abril de 2018, novas regras de portabilidade de mídia digital entraram em vigor, exigindo que serviços de mídia digital pagos ofereçam "roaming" dentro da UE. Isso significa que, por exemplo, um assinante da Netflix em um país da UE ainda deve ser capaz de acessar a versão do serviço de seu país de origem ao viajar para outros países da UE.
A União Europeia aprovou o Regulamento sobre Medidas para Combater o Bloqueio Geográfico Injustificado e Outras Formas de Discriminação Baseada na Nacionalidade, Local de Residência ou Estabelecimento de um Cliente no Mercado Interno, que entrou em vigor em 3 de dezembro de 2018.
O regulamento de bloqueio geográfico visa fornecer mais opções para consumidores e empresas no mercado interno da UE. Ele aborda o problema de que clientes (potenciais) não podem comprar bens e serviços de vendedores localizados em outro Estado-Membro por razões relacionadas à sua nacionalidade, local de residência ou estabelecimento, e, portanto, discriminam contra eles quando tentam obter acesso às melhores ofertas, preços ou condições de venda em comparação com os nacionais ou residentes do estado membro dos vendedores.
As novas regras aplicam-se apenas se a outra parte for um consumidor ou uma empresa que compra serviços ou produtos exclusivamente para uso final (B2C, B2B). O regulamento de bloqueio geográfico não se aplica se os produtos forem vendidos a clientes empresariais para fins comerciais. A Portaria de Geobloqueio não proíbe completamente o geobloqueio e a geodiscriminação: proíbe apenas certas formas.
Os regulamentos de bloqueio geográfico proíbem o bloqueio geográfico e a geodiscriminação em três situações:
Não é permitido negar o acesso de visitantes do site a ele ou redirecioná-los automaticamente para outro site dependendo de sua localização. O redirecionamento só é permitido com o consentimento do visitante. Regras semelhantes se aplicam também a aplicativos: eles devem ser capazes de baixá-los e usá-los em toda a UE. As regras aplicam-se aos meios de pagamento aceitos no site. Um método de pagamento não pode ser recusado porque o cliente ou seu banco está localizado em outro Estado-Membro da UE ou porque o meio de pagamento foi emitido em outro Estado-Membro da UE. Outras condições de pagamento e custos de transação mais elevados também são proibidos. Em certas situações, não é mais permitido aplicar outras condições gerais a clientes estrangeiros: