A Seção do Estado de São Paulo da OAB, ou simplesmente OAB São Paulo ou OAB-SP, é o conselho seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado de São Paulo.
Como as demais seccionais, a OAB-SP tem o papel de atuar em favor dos interesses dos advogados paulistas, promover o aperfeiçoamento das instituições, particularmente do Poder Judiciário, além de fiscalizar o exercício profissional da advocacia no território estadual e atuar em defesa dos valores democráticos, nos limites do território paulista.
Constituindo a seccional mais numerosa da OAB, seus quadros contam mais de 400 mil advogados e 3 mil estagiários, além de mais de 52 mil sociedades de advogados. Atualmente, a presidência é exercida por Leonardo Sica, eleito para o triênio 2025-2027.
Natureza jurídica A OAB sempre foi uma entidade peculiar, fomentando controvérsias entre estudiosos do Direito a respeito de sua Natureza jurídica, isto é, sua classificação legal. Em 29 de setembro de 2006, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n° 3.026, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentou essa questão. Prevaleceu o entendimento de que a OAB, embora não seja uma entidade do poder público, não integrando o Estado, sua importância e atribuições na defesa dos valores democráticos a enquadram numa categoria única, que foi nomeada então como autarquia sui generis (i.e., "única de seu gênero").
Estrutura organizacional
Conselho seccional O Conselho Seccional é composto por 90 conselheiros, eleitos entre os advogados inscritos a cada dois anos. Até agosto de 2024, a composição era de 80 membros, porém o Conselho Pleno da OAB-SP, no dia 27 de agosto de 2024, aprovou uma proposta de alteração do regimento interno, por unanimidade, ampliando o número de conselheiros de 80 para 90.
Diretorias
Presidência A Diretoria da OAB-SP é composta de 05 membros:
Presidente Vice-Presidente Secretário-geral Secretário-geral Adjunto Tesoureiro
Categoria:Ordem dos Advogados do Brasil Categoria:Organizações fundadas em 1932