O Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência (, JICC) auxilia o Diretor de Inteligência Nacional (DNI) na implementação de um esforço nacional de inteligência conjunto e unificado para proteger a segurança nacional e interna, além de assessorá-lo na definição de requisitos, gestão de recursos financeiros, estabelecimento de políticas uniformes de inteligência e no monitoramento e avaliação do desempenho da Comunidade de Inteligência.
Estabelecimento A Lei de Reforma da Inteligência e Prevenção ao Terrorismo de 2004 estabeleceu o Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência como o mais alto órgão executivo responsável pela gestão da Comunidade de Inteligência. O JICC normalmente se reúne semestralmente. Para ver uma cópia da primeira reunião do JICC em formato PDF, clique aqui.
Membros O Diretor de Inteligência Nacional preside o Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência. Outros membros do órgão de supervisão incluem: O Secretário de Estado O Secretário do Tesouro O Secretário de Defesa O Procurador-Geral O Secretário da Energia O Secretário de Segurança Interna Outros oficiais do Governo dos Estados Unidos designados pelo PresidenteJoint Intelligence Community Council
Funções
Assessorar o DNI Para auxiliar o Diretor de Inteligência Nacional no desenvolvimento e na implementação de um esforço nacional de inteligência conjunto e unificado para proteger a segurança nacional, o Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência exerce duas funções. A primeira é assessorar o DNI sobre a forma mais eficaz de estabelecer requisitos, elaborar orçamentos, gerenciar recursos financeiros e monitorar e avaliar o desempenho da Comunidade de Inteligência. Essa lista não é exaustiva, pois o DNI pode solicitar aconselhamento do JICC sobre outras questões relacionadas à segurança nacional.
Garantir a execução de programas A segunda função atribuída ao Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência, para assegurar um esforço de inteligência unificado, é garantir a execução oportuna de programas, políticas e diretrizes estabelecidos pelo presidente do conselho, o DNI.
Conselhos e opiniões dos membros além do presidente O Diretor de Inteligência Nacional (presidente do JICC) apresenta ao presidente dos Estados Unidos e ao Conselho de Segurança Nacional seus conselhos e opiniões, elaborados com base nas contribuições do JICC. Caso um membro dissidente do JICC discorde ou deseje acrescentar algo aos conselhos e opiniões apresentados pelo presidente do conselho ao presidente e ao Conselho de Segurança Nacional, esse membro poderá submeter suas próprias opiniões ao presidente do conselho. Nessa situação, o presidente do conselho deverá apresentar as opiniões do membro dissidente simultaneamente às suas próprias ao presidente e ao Conselho de Segurança Nacional. Para isso, o presidente do conselho deve estabelecer procedimentos que garantam que a apresentação de seus conselhos ao presidente e ao Conselho de Segurança Nacional não seja indevidamente atrasada devido à submissão de opiniões divergentes.Intelligence Community Legal Reference Book
Recomendações ao Congresso Todos os membros do Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência podem apresentar ao Congresso quaisquer recomendações relacionadas à Comunidade de Inteligência que considerem apropriadas.
Efetividade Aspectos positivos Segundo Tom Ridge, ex-Secretário de Segurança Interna, o Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência é fundamental para a Comunidade de Inteligência. O presidente do JICC se reporta ao Presidente como chefe da Comunidade de Inteligência. O JICC é essencial para garantir que o presidente do conselho forneça aconselhamento sólido ao Presidente e ao Conselho de Segurança Nacional. Além disso, o JICC oferece a cada um de seus membros a oportunidade de influenciar as prioridades de inteligência.Remarks by Secretary of Homeland Security Tom Ridge Before the House Select Committee on Homeland Security
Críticas Críticos da efetividade do Conselho Conjunto da Comunidade de Inteligência apresentam duas principais críticas. A primeira é que os membros do JICC, exceto o presidente do conselho, provavelmente não dispõem de tempo suficiente para se dedicar às questões de gestão de inteligência. Além de integrarem o órgão de supervisão da inteligência, os membros do JICC também são responsáveis pela administração do Departamento de Estado, do Departamento do Tesouro, do Departamento de Defesa, do Departamento de Justiça, entre outros.
A segunda crítica refere-se à limitada autoridade conferida ao presidente do conselho. Além do direito de todos os membros do JICC de transmitirem suas opiniões ao Presidente, todos eles, exceto o presidente do conselho, possuem canais adicionais para se comunicar com o Presidente fora do âmbito do JICC. Essa estrutura atual enfraquece a autoridade e as decisões do presidente do conselho.Mark M. Lowenthal. "Intelligence: From Secrets to Policy." (Washington, DC: CQ Press, 2006) 135
Ver também Diretor de Inteligência Nacional President's Intelligence Advisory Board
Categoria:Inteligência dos Estados Unidos