A Operação Marquês é um processo judicial português de criminalidade económico-financeira, centrado em suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, fraude fiscal e falsificação de documento, que envolve, entre outros arguidos, o antigo primeiro-ministro de Portugal José Sócrates. O processo teve origem numa investigação do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que em 2017 deduziu acusação contra 28 arguidos, 19 pessoas singulares e 9 pessoas coletivas, imputando-lhes 189 crimes.
O inquérito foi conduzido pelo Ministério Público com coadjuvação da Autoridade Tributária e Aduaneira, tendo incluído cerca de duas centenas de buscas, mais de 200 inquirições de testemunhas e a recolha de elementos bancários relativos a cerca de 500 contas, em Portugal e no estrangeiro. A acusação imputava a José Sócrates o recebimento de vantagens patrimoniais indevidas, alegadamente canalizadas através de intermediários e contas bancárias, relacionadas com interesses do Grupo Lena, do Grupo Espírito Santo (GES), da antiga Portugal Telecom e do empreendimento turístico de Vale do Lobo.
José Sócrates foi detido em 21 de novembro de 2014, no Aeroporto de Lisboa, quando regressava de Paris, e ficou em prisão preventiva no Estabelecimento Prisional de Évora. Em setembro de 2015 passou a prisão domiciliária e, no mês seguinte, ficou sujeito a termo de identidade e residência e a outras restrições.
Depois da fase de instrução, o juiz Ivo Rosa decidiu, em 9 de abril de 2021, levar a julgamento apenas cinco arguidos e 17 crimes, afastando grande parte da acusação do Ministério Público. Em 25 de janeiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa revogou parcialmente essa decisão e determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes.
O julgamento começou em 3 de julho de 2025, no Tribunal Central Criminal de Lisboa, no Campus de Justiça, perante um coletivo presidido pela juíza Susana Seca. À data do início do julgamento, as fontes noticiosas indicavam 21 arguidos e 117 crimes em apreciação, número inferior ao fixado pela Relação em 2024 devido a alterações processuais posteriores, incluindo prescrições e extinções de sociedades arguidas.
Investigação e acusação
A investigação incidiu sobre a origem e a circulação de verbas que, segundo o Ministério Público, teriam sido colocadas à disposição de José Sócrates através de terceiros. Um dos núcleos da investigação dizia respeito a valores detidos na Suíça por Carlos Santos Silva, amigo de infância do antigo primeiro-ministro, e posteriormente transferidos para Portugal. A tese da acusação era a de que esses montantes não pertenciam apenas a Santos Silva, mas seriam, em parte substancial, destinados a José Sócrates.
O Ministério Público relacionou esses fluxos financeiros com três grandes dossiês: contratos e interesses associados ao Grupo Lena, incluindo projetos de obras públicas como a ligação ferroviária de alta velocidade entre Poceirão e Caia; negócios envolvendo a antiga Portugal Telecom, designadamente operações relacionadas com a Vivo e a Oi; e o financiamento concedido pela Caixa Geral de Depósitos ao empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve.
A acusação de 2017 imputava a José Sócrates 31 crimes: três de corrupção passiva de titular de cargo político, 16 de branqueamento de capitais, nove de falsificação de documento e três de fraude fiscal qualificada. Carlos Santos Silva foi acusado de crimes de corrupção passiva de titular de cargo político, corrupção ativa de titular de cargo político, branqueamento de capitais, falsificação de documento, fraude fiscal e fraude fiscal qualificada. O Ministério Público descreveu-o como intermediário de José Sócrates em contactos e movimentações financeiras ligadas ao Grupo Lena e a outros interesses investigados.
A investigação incluiu ainda elementos patrimoniais e despesas associados a José Sócrates e ao seu círculo próximo. A imprensa noticiou, entre outros pontos, a aquisição e posterior venda de um apartamento no edifício Heron Castilho, em Lisboa, a compra anterior de uma fração no mesmo edifício pela mãe de José Sócrates através de uma sociedade offshore, despesas de hotelaria faturadas a Carlos Santos Silva ou à XLM, e a apreensão de quadros que se encontravam numa residência em Santo António dos Cavaleiros. Esses elementos foram tratados no processo como indícios patrimoniais ou documentais, embora várias decisões posteriores tenham limitado ou afastado parte das imputações inicialmente formuladas.
Entre as justificações dadas para a origem de parte do património discutido publicamente esteve a referência a uma herança familiar associada ao comércio de volfrâmio durante a Segunda Guerra Mundial.
Fase de instrução e recursos miniaturadaimagem|269x269px|Minuto Lusa sobre a fase de instrução da Operação Marquês Em 2018, Ivo Rosa foi sorteado como juiz de instrução do processo. A fase de instrução iniciou-se em janeiro de 2019, no Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, e prolongou-se devido à dimensão do processo, a diligências requeridas pelas defesas e aos constrangimentos causados pela pandemia de COVID-19 em Portugal.
Em 9 de abril de 2021, Ivo Rosa pronunciou José Sócrates apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos, afastando as acusações de corrupção e parte substancial da acusação inicial. Também foram pronunciados Carlos Santos Silva, Armando Vara, Ricardo Salgado e João Perna, mas com um número muito inferior de crimes ao da acusação deduzida pelo Ministério Público. O Ministério Público recorreu dessa decisão para o Tribunal da Relação de Lisboa.
Em 25 de janeiro de 2024, o Tribunal da Relação de Lisboa deu parcial provimento ao recurso do Ministério Público e repôs grande parte da acusação. A decisão determinou a ida a julgamento de 22 arguidos por 118 crimes, incluindo crimes de corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada.
Em dezembro de 2024, o Tribunal da Relação determinou a remessa do processo para a primeira instância, considerando que recursos ainda pendentes tinham efeito meramente devolutivo e não impediam a realização do julgamento.
Arguidos
Pessoas singulares em julgamento
A tabela seguinte resume os principais arguidos singulares que chegaram à fase de julgamento, com base nas decisões judiciais posteriores à acusação de 2017 e nas fontes disponíveis sobre o arranque do julgamento em 2025. Todos os arguidos beneficiam da presunção de inocência até trânsito em julgado de eventual decisão condenatória.
Arguido Enquadramento público Crimes pelos quais seguia julgamento Observações José Sócrates Antigo primeiro-ministro de Portugal 22 crimes: 3 de corrupção passiva de titular de cargo político, 13 de branqueamento de capitais e 6 de fraude fiscal qualificada Na acusação de 2017 tinha sido acusado de 31 crimes. A Relação repôs grande parte das imputações afastadas na instrução. Carlos Manuel dos Santos Silva Empresário; amigo de infância de José Sócrates 23 crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal qualificada Segundo o Ministério Público, funcionaria como intermediário financeiro de José Sócrates; a defesa rejeita essa tese. Joaquim Barroca Vieira Rodrigues Antigo administrador do Grupo Lena 15 crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal Associado ao núcleo do processo relacionado com o Grupo Lena e com projetos de obras públicas. Luís Manuel Ferreira da Silva Marques Antigo quadro ligado à Infraestruturas de Portugal 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais Relacionado pela acusação com o dossiê do projeto ferroviário de alta velocidade. José Luís Ribeiro dos Santos Antigo deputado do PSD e antigo quadro ligado à Infraestruturas de Portugal 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais Foi também associado profissionalmente ao universo do Grupo Lena. Ricardo Salgado Antigo presidente do Banco Espírito Santo e figura central do Grupo Espírito Santo 11 crimes: 3 de corrupção e 8 de branqueamento de capitais Foi também julgado em processo separado extraído da Operação Marquês, tendo a pena por abuso de confiança sido agravada para oito anos de prisão pela Relação de Lisboa. Zeinal Bava Antigo presidente executivo da Portugal Telecom 3 crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal A acusação ligou o seu caso a pagamentos oriundos do universo GES; Bava negou que se tratasse de contrapartidas ilícitas. Henrique Granadeiro Antigo presidente do conselho de administração da Portugal Telecom 5 crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal O Ministério Público relacionou as suspeitas com negócios da PT no Brasil e com pagamentos associados ao GES. Armando Vara Antigo ministro e antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais Foi condenado em processo separado extraído da Operação Marquês por branqueamento de capitais. Rui Miguel Oliveira Horta e Costa Antigo administrador de Vale do Lobo 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais Relacionado com o núcleo de Vale do Lobo. José Diogo da Rocha Vieira Gaspar Ferreira Antigo administrador do empreendimento de Vale do Lobo 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais A acusação associou-o ao financiamento concedido pela CGD ao empreendimento algarvio. José Paulo Bernardo Pinto de Sousa Primo de José Sócrates 2 crimes de branqueamento de capitais O seu recurso para o Supremo Tribunal de Justiça foi admitido, mas a Relação entendeu que não suspendia a remessa do processo para julgamento. Hélder Bataglia Empresário luso-angolano, associado à Escom 5 crimes de branqueamento de capitais O Ministério Público relacionou-o com fluxos financeiros oriundos do universo GES. Gonçalo Nuno Mendes da Trindade Ferreira Advogado 3 crimes de branqueamento de capitais Surgia ligado a estruturas societárias de Carlos Santos Silva. Inês Maria Carrusca Pontes do Rosário Mulher de Carlos Santos Silva 1 crime de branqueamento de capitais A acusação sustentou que teria conhecimento de movimentações financeiras ligadas ao processo. João Pedro Soares Antunes Perna Antigo motorista de José Sócrates 1 crime de branqueamento de capitais Na decisão instrutória de 2021 tinha sido pronunciado por detenção ilegal de arma; a decisão da Relação alterou o quadro processual. Sofia Mesquita Carvalho Fava Ex-mulher de José Sócrates 1 crime de branqueamento de capitais O Ministério Público associou a arguida a verbas que, segundo a acusação, provinham de Carlos Santos Silva. Rui Manuel Antunes Mão de Ferro Empresário 1 crime de branqueamento de capitais Foi associado pela acusação a negócios e estruturas próximas de Carlos Santos Silva.
Pessoas coletivas
Pessoa coletiva Enquadramento Crimes pelos quais seguia julgamento Lena Engenharia e Construções, SA Empresa do universo Grupo Lena 10 crimes: corrupção, branqueamento de capitais e fraude fiscal Lena Engenharia e Construção SGPS Sociedade do universo Grupo Lena 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais Lena SGPS Sociedade do universo Grupo Lena 2 crimes: corrupção e branqueamento de capitais RMF – Consulting, Gestão e Consultoria Estratégica, Lda. Sociedade ligada a Rui Mão de Ferro 1 crime de branqueamento de capitais
Na acusação de 2017, o Ministério Público tinha ainda acusado outras pessoas coletivas, incluindo XLM – Sociedade de Estudos e Projetos, Lda., XMI – Management & Investments, SA, Oceano Clube – Empreendimentos Turísticos do Algarve, SA, Vale do Lobo Resort Turístico de Luxo, SA, e Pepelan – Consultoria e Gestão, SA. Algumas dessas sociedades deixaram de figurar entre os arguidos em julgamento em resultado de alterações processuais posteriores, incluindo extinções societárias e prescrições.
Outros visados na acusação e despachos de arquivamento