A Polícia Militar do Espírito Santo (PMES) - A mais antiga e fiel instituição do Estado - é uma das forças de polícia militar do Brasil, sendo responsável pelo policiamento ostensivo no Estado do Espírito Santo.
É força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro. Está subordinada diretamente ao Governador do Estado do Espírito Santo. É comandada por um Oficial Superior que ocupa o último posto na hierarquia e é nomeado pelo Secretário de Segurança Pública. O cargo ocupado é o de Comandante Geral da Polícia Militar do Espírito Santo.
Seu Quartel do Comando Geral (QCG) é situado no bairro de Maruípe, na cidade de Vitória, capital do Estado.
Surgimento das Polícias Militares O surgimento das polícias militares brasileiras deu-se em Minas Gerais, onde já havia uma estrutura de força militar com funções semelhantes às de policiamento e controle social desde o período colonial. Em 1775, uma reorganização militar na capitania, com a criação do Regimento Regular de Cavalaria de Minas (RRCM), que é a célula Mater da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)Cotta, Francis Albert. Breve história da Polícia Militar de Minas Gerais / Francis Albert Cotta. - [2. ed]. Belo Horizonte, MG: Fino Traço, 2014., resultou na substituição dos antigos terços por corpos auxiliares organizados em regimentos. Esse novo corpo atuava em atividades internas como patrulhamento e repressão, sendo empregado principalmente na proteção do escoamento do ouro pelas estradas reais até o litoral brasileiro e na preservação da ordem pública na capitania de Minas Gerais. Assim, marcando essa organização militar como uma das mais antigas expressões de força policial estruturada no Brasil ROMEIRO, Adriana; BOTELHO, Ângela Vianna. Dicionário histórico das Minas Gerais: período colonial. 3. ed. rev. e ampl. Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2013. ISBN 978-85-65381-12-3. p. 301.. A legislação imperial registra, ainda, a criação de outros corpos policiais nas províncias, como em 1809 no Rio de Janeiro, 1818 no Pará, em 1820 no Maranhão, em 1825 na Bahia, em Pernambuco, e em 1834 no Espírito Santo.
História O aniversário da Policia Militar do Espírito Santo começou ser comemorado somente em abril de 1944 quando o coronel Sidronílio Firmino nomeou a comissão para organizá-lo, ocasião em que a partir de documentos da Assembléia Legislativa, criada em 1834, levantou-se a data de criação. A verdade é que na pesquisa, esqueceram de verificar os documentos do Conselho de Governo instituído em 1823, por D. Pedro I com função legislativa provincial, extinto em 1834, cujos documentos estão no Arquivo Público Estadual ES.
A autorização para criação das polícias provinciais emerge Decreto de 10.10.1831, do Ministro da Justiça, Diogo Antônio Feijó: "Art. 1º O governo fica autorizado para crear nesta cidade um Corpo de Guardas [..]", e pelo "Art. 2º - ficam igualmente autorizados os presidentes em Conselho para crearem iguaes corpos, [...]". Devido à ordem legal, o Conselho do Governo, composto por Antonio Pinto Chichorro da Gama (presidente) e José Francisco de Andrade A. Monjardim, Manoel de Moraes Coitinho, Manoel dos Passos Ferreira, Padre Domingos Leal, João Antonio de Moraes e Francisco Martins de Castro reúne-se, e conforme a ata do conselho de 12 de dezembro de 1831, "nesta sessão tratou-se da creação da Guarda paga de conformidade com a Lei de 10 de Outubro" (Fundos de Governadoria 196, p.289. APE-ES).
As autoridades da Província (ES) são comunicadas em 13.12.1831, da criação da Companhia de Guardas de Permanentes com 100 soldados, no dia 12 de dezembro de 1831, o 1º modelo de policia estadual, e no dia 14.12.1831 é feita a comunicação de que o Alferes EB, Antonio Ferreira Rufino é o seu comandante. (Fundos de Governadoria 195, p. 244 vs, APE-ES.).
Outra prova foram as incorporações, a primeira em 18.04.1832, (F.G, p. 39), por ordem do presidente da Província, para que sejam alistados na Companhia de Guardas de Permanentes as seguintes praças: “Francisco Fraga Beltrão, Jorge Corrêa da Fraga, José Pedro Corrêa, Claudino Jose de Araujo, Antonio José Machado e José Pereira Lemos Braga”, que se tornam os primeiros a ingressarem no quadro de praças da atual PMES. Em seguida, são incorporados entre 1832-33, 4 sargentos, 1 furriel, 1 cabo, 1 corneta e 64 soldados (F.G. 196-201).
Temos ainda, a “Tabella de vencimentos da Companhia de Guarda de Permanentes”, datada de 19 de abril de 1832.1º commandante ...................60$000.
2º dito .....................................50$000.
Sargento ................................21$000.
Furriel ....................................20$000.
Cabo .......................................19$000.
Corneta...................................18$000.
Soldado .................................18$000.
Secretaria de Governo, em 19 de abril de 1832.
= Ildefonso Joaquim Barbosa de Oliveira .
(Fonte: Fundo de Governadoria. 196, p. 39, APE-ES).De acordo com os registros em balancetes de receita e despesa emitidos pela Guarda de Polícia Provincial, consta o seguinte: “três lampiões[...] Rs 32$280. Quartel de Polícia no Forte do Carmo, 6 de dezembro de 1836” (p.69), confirmando que o primeiro quartel foi o Forte do Carmo (Vitória-ES), e a Polícia Provincial é citada no relatório presidencial de 1833, apresentado pelo presidente da província capixaba, Manoel Pires da Silva Pontes, como a "Companhia de Permanentes” (p.2).
A edição do Ato Adicional, de 12.08.1834, dá as províncias brasileiras à autonomia para: "Art. 6º: A nomeação dos presidentes [...], e sua polícia [..]”, e "art. 11, § 2º: Fixar, [...] a força policial". Então, o governador Manoel José Pires da Silva Pontes, resolve solidificar legislativamente a PMES pela Lei Provincial nº. 9, de 06 de abril de 1835: “Art. 1º - Crear-se-ha uma companhia com o título de guarda de polícia provincial, composta de três oficiais subalternos, um primeiro sargento, dois segundos sargentos, hum furriel, seis cabos, dois cornetas e cem soldados".
A lei de solidificação da Polícia Provincial dispõe no “Art. 7º - O Presidente da Província fica autorizado a poder ir dissolvendo o Corpo de Permanentes [...]”, e ainda que, os praças devam completar o tempo de serviço na GPP. Outra prova é que não há nomeação de comandante da Corporação em 1835, sendo mantido, o Alferes Antonio Ferreira Rufino, no comando da Polícia Estadual até 1939, sem interrupção.
A última ratificação emerge do relatório presidencial de 1861: “Antes da creação das assembléas provinciais esta força consistia n’um corpo de permanentes. A lei nº 9 de 6 de abril de 1835 authorizou a presidência a ir gradualmente dissolvendo esse corpo, e creou em substituição huma guarda composta de 115 praças” (p. 17, grifei), o que comprova a criação da Policia Militar capixaba em 12.12.1831.
Ao longo de sua existência no Período Imperial, recebeu as denominações de Companhia de Guarda de Permanentes (1831) - CGP. Companhia de Permanentes (1833) Corpo de Permanentes (1835) - CP. Guarda de Policia Provincial (1835), - GPP. Corpo de Pedestres (1845) – CPD. Guarda Policial (1853) - GP. Força Policial (1856) - FP e Companhia de Policia - CiaP (1857 – 14.11.1889). No Período Republicano recebeu as denominações de Guarda Cívica (1889) - GC. Corpo de Segurança (1892) - CS. Corpo de Policia (1893) - CP. Corpo Militar de Policia (1908) - CMP. Regimento Policial Militar (1924) - RPM. Força Pública do Estado (1934) - FPE. Policia Militar do Estado do Espírito Santo (1936) - PMEES. Força Policial (1940) - FP. , Policia Militar do Estado Espírito Santo (1946) - PMEES, e finalmente, Polícia Militar do Espírito Santo (2009) - PMES.
A Polícia Militar do Espírito Santo teve participação importante em muitos momentos conturbados da história do Brasil e do Estado capixaba, com envio de seus integrantes a Guerra do Paraguai (1868), na Revolução Paulista de 1924, na Revolução de 1930, na Revolução Constitucionalista de1932, bem como nos conflitos limítrofes na região noroeste do Estado, conhecido como A Questão Lindeira (1945-1963) e na Guerrilha do Caparaó (1967).
A PMES viveu momentos críticos em sua história, pois, foi a precursora da mais grave revolta que culminou com a intervenção federal no Estado do Espírito Santo em 1920, posteriormente, lidou com o Motim de 1937, que exigiu intervenção direta do governador João Punaro Bley na prisão dos amotinados que foram julgados em 1941, o aquartelamento em 1998, e recentemente, a denominada "crise na segurança pública do Estado do Espírito Santo", em 2017.
Hoje, a PMES é essencialmente responsável por manter a ordem pública no Estado do Espírito Santo. O efetivo da PMES também realiza missões de busca e salvamento, ações de Defesa Civil com uso de aeronaves em parceria com o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Espírito Santo.
Paralisação da Polícia Militar de 2017
Em 4 de fevereiro de 2017 houve a maior crise de segurança pública vivida no estado do Espírito Santo. Protestos iniciados por familiares de policiais, que reivindicavam melhorias salariais, resultaram numa paralisação generalizado na instituição. Foi registrada a maior onda de violência na história do estado. Em uma semana mais de 120 mortes de civis e centenas de roubos de carros, furtos generalizados e prejuízos de mais de 300 milhões de reais na economia do estado.
Após reunião com Governo do Estado, mulheres e familiares desocupam os quartéis em 25 de fevereiro. Durante o movimento 199 pessoas sofreram mortes violentas no estado.
No dia 16/01/2019, foi aprovada a anistia dos policiais que participaram da greve.
Ações
As regiões mais violentas do estado do Espírito Santo estão localizadas nos municípios de Serra e Cariacica, municípios da Região Metropolitana de Vitória. Para prevenir e combater a criminalidade, a PMES regularmente patrulha as áreas e pretende participar ativamente com as necessidades das comunidades. A PMES tem desenvolvido programas educacionais como o PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, que desenvolve ações educativas em escolas da rede pública com o intuito de desenvolver uma ação pedagógica de prevenção ao uso indevido de drogas e a prática de violência nas escolas e em suas comunidades e ainda desenvolver o espírito de solidariedade, cidadania e companheirismo. Além disso distribui folhetos informativos sobre sua atuação e materiais sobre segurança pública e drogas ilícitas nas comunidades que serve. Estas ações, dentre outras, tem garantindo a boa imagem da corporação em todo o estado, além de atuar secundariamente na prevenção do crime através de patrulhamentos e constantes abordagens.
CIODES A PMES dispõe de um sistema integrado de emergência chamado CIODES - Centro Integrado Operacional de Defesa Social, ativo na Região Metropolitana de Vitória (CIODES) e Cachoeiro de Itapemirim (CIODES SUL). Tal sistema permite aos cidadãos ao mesmo tempo chamar a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Defesa Civil Estadual e Polícia Rodoviária Federal durante uma situação de emergência nas cidades ou em rodovias discando apenas um único número de telefone (190).
Quando acionar o CIODES 190 Em casos de crimes em andamento; Quando for vítima e/ou saiba de crimes que acabaram de acontecer; Em situações suspeitas que possam gerar crimes; Homicídios; Ocorrências de incêndio; Acidentes no perímetro urbano e/ou rodovias
Hierarquia A Policia Militar do Espírito Santo (PMES) segue a mesma hierarquia das demais polícias militares.
Art.13 - Os círculos hierárquicos e a escala hierárquica na Polícia Militar são fixados no Quadro e parágrafos seguintes:
CIRCULO DE OFICIAIS
OFICIAIS SUPERIORES: Coronel PM Tenente Coronel PM Major PM
OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS: Capitão PM
OFICIAIS SUBALTERNOS: Primeiro Tenente PM Segundo Tenente PM
CIRCULO DE PRAÇAS Subtenente PM Primeiro Sargento PM Segundo Sargento PM Terceiro Sargento PM
Cabo PM Soldado PM
PRAÇAS ESPECIAIS Aspirante a Oficial PM