miniatura|upright=1.4|Embalagens de café rotuladas como "comércio justo" no canto inferior direito
Café de comércio justo é o café certificado como tendo sido produzido de acordo com os padrões de comércio justo estabelecidos por organizações de comércio justo, que criam parcerias comerciais baseadas no diálogo, na transparência e no respeito, com o objetivo de alcançar maior equidade no comércio internacional. Essas parcerias contribuem para o desenvolvimento sustentável ao oferecer melhores condições comerciais aos produtores de grão de café. As organizações de comércio justo apoiam os produtores e práticas agrícolas ambientalmente sustentáveis, além de proibirem o trabalho infantil e o trabalho forçado.
História miniatura|upright=1.2|Grãos de café de comércio justo sendo classificados
Antes do comércio justo, os preços eram regulados pela Organização Internacional do Café de acordo com as regras estabelecidas pelo Acordo Internacional do Café de 1962. Esse acordo, negociado nas Nações Unidas pelo Grupo de Estudos do Café, estabeleceu limites para a quantidade de café comercializada entre os países, a fim de evitar excesso de oferta e a consequente queda dos preços. O Acordo Internacional do Café vigorou por cinco anos e foi renovado em 1968.
O acordo foi renegociado em 1976 devido ao aumento dos preços do café, em grande parte em consequência de uma forte geada no Brasil. O novo acordo permitia a suspensão das cotas de preços caso a oferta de café não fosse suficiente para atender à demanda e sua reintrodução caso os preços caíssem excessivamente.
Em 1984, o acordo foi novamente reformulado, desta vez criando um banco de dados sobre o comércio de café e implementando regulamentações mais rigorosas para importações e exportações.
A certificação de comércio justo foi introduzida em 1988, após uma crise do café em que a oferta era superior à demanda; como as cotas de preços não haviam sido restabelecidas após o colapso do sistema de cotas do Acordo Internacional do Café, o mercado ficou saturado. Lançada nos Países Baixos, a certificação de comércio justo buscava elevar artificialmente os preços do café para garantir aos produtores rendimentos suficientes para obter lucro. O nome original da organização era "Max Havelaar", em referência a um personagem fictício neerlandês que se opunha à exploração dos cafeicultores pelos colonizadores neerlandeses nas Índias Orientais. A organização criou um selo para produtos que atendiam a determinados padrões salariais.
As cotas permaneceram como parte do acordo até 1989, quando a organização não conseguiu negociar um novo acordo a tempo para o ano seguinte. Decidiu-se que o acordo de 1983 seria prorrogado, mas sem as cotas, uma vez que estas ainda não haviam sido definidas. Um novo acordo só pôde ser negociado em 1992.
Entre 1990 e 1992, na ausência das cotas, os preços do café atingiram mínimos históricos, pois não foi possível chegar a um consenso sobre as cotas de preços.Os acordos de 2001 e 2007 tinham como objetivo estabilizar a economia cafeeira por meio da promoção do consumo de café, da melhoria do padrão de vida dos produtores mediante aconselhamento econômico, da ampliação das pesquisas para incluir mercados de nicho e a qualidade associada à origem geográfica, além da realização de estudos sobre sustentabilidade, princípios semelhantes aos do comércio justo.
Após o surgimento da certificação de comércio justo, o selo "Transfair" foi posteriormente lançado na Alemanha e, em dez anos, outras três organizações de rotulagem foram criadas: a Fairtrade Foundation, a TransFair USA e a Rättvisemärkt. Em 1997, essas quatro organizações criaram conjuntamente a Fairtrade International (anteriormente denominada FLO, ou Fairtrade Labelling Organizations International), que continua a estabelecer os padrões Fairtrade, além de inspecionar e certificar produtores. Organizações de comércio justo
As organizações de certificação de comércio justo que detêm a maior participação de mercado e comercializam seus produtos por meio de supermercados seguem uma definição desenvolvida pela FINE, uma associação formada por quatro redes internacionais de comércio justo: Fairtrade Labelling Organizations International (FLO), World Fair Trade Organization (WFTO), Network of European World Shops (NEWS) e European Fair Trade Association (EFTA). Os padrões desenvolvidos pela FLO são os mais amplamente utilizados, sendo a principal entidade responsável pela governança do sistema Fairtrade. Seu objetivo é assegurar elevados padrões de credibilidade e garantir a conformidade dos produtores, comerciantes e varejistas com os critérios do comércio justo. As principais funções da FLO são:
Estabelecer padrões internacionais de comércio justo A FLO fornece um processo independente, transparente e competente de definição de normas, propondo os Padrões Fairtrade ao Conselho da FLO, que decide se os requisitos foram atendidos. Cada produtor ou comerciante deve cumprir os padrões gerais e os padrões específicos dos produtos, que garantem preços mínimos considerados justos para os produtores. Esses padrões também buscam promover relações comerciais de longo prazo e a sustentabilidade ambiental. Facilitar e desenvolver os negócios Fairtrade A FLO trabalha tanto com organizações de produtores certificadas Fairtrade quanto com comerciantes, buscando equilibrar a oferta e a demanda. A organização também é responsável por fortalecer essas entidades e ampliar seu acesso ao mercado. Promover a justiça no comércio A FLO, juntamente com outras organizações internacionais de comércio justo — IFAT, NEWS e EFTA —, criou uma plataforma comum denominada FINE (acrônimo formado pelas iniciais de FLO, IFAT, NEWS e EFTA), a fim de atuar conjuntamente na promoção da justiça comercial nos debates sobre comércio e desenvolvimento.
Sistema de certificação e concorrência
O sistema de certificação é administrado pela Fairtrade International (FLO). A Fairtrade tornou-se o selo de comércio justo predominante e atraiu numerosos concorrentes que desafiam sua posição dominante como certificação ética. Diversos selos concorrentes foram criados utilizando diferentes sistemas de certificação. As organizações não governamentais (ONGs) e as organizações sem fins lucrativos constituem as principais ameaças, causando grandes dificuldades às autoridades reguladoras da FLO. Alguns exemplos incluem o programa Bird-Friendly Coffee do Smithsonian Migratory Bird Center, que promove práticas destinadas a proteger os habitats das aves migratórias; a ONG estadunidense Rainforest Alliance, cuja missão é proteger ecossistemas e preservar a biodiversidade e a sustentabilidade dos métodos de produção; e a UTZ Certified, que se concentra em melhorar a eficiência e o acesso ao mercado por parte dos produtores. Contudo, a maioria dessas organizações é criticada por não garantir preços mínimos, por não oferecer mecanismos de pré-financiamento e por favorecer plantações em detrimento da agricultura familiar. Um aspecto comum entre o sistema Fairtrade e seus concorrentes é a lógica de inovação: essas organizações procuram constantemente inovar, não apenas para gerar renda, mas também para atender de maneira proativa às necessidades em constante mudança de diferentes objetivos e ambições.
As empresas empacotadoras de café pagam uma taxa à Fairtrade pelo direito de utilizar o selo Fairtrade, que oferece aos consumidores a garantia de que o café atende aos critérios estabelecidos pela organização. O café portador dessa certificação deve ser produzido por agricultores e cooperativas que cumpram esses critérios.
Varejistas de café
Os varejistas de café não são obrigados pela Fairtrade a comercializar o café de comércio justo como um produto premium e podem cobrar o valor que desejarem por ele.
Importadores
Os importadores de café de comércio justo devem ser registrados na Fairtrade e pagar uma taxa. De acordo com os padrões da Fairtrade International, eles são obrigados a pagar um preço mínimo à organização exportadora, atualmente de US$ 1,40 por libra para o contrato "C" da New York Board of Trade, F.O.B. na origem, para café arábica, e US$ 1,05 para o robusta no contrato "EURONEXT LIFFE" de Londres, F.O.B. na origem, com um adicional de US$ 0,30 por libra para o café orgânico. Quando o preço mundial está acima desse nível, os importadores são obrigados a pagar um adicional de US$ 0,20 por libra acima do preço de mercado. Exportadores
O café certificado Fairtrade é normalmente exportado por cooperativas de segundo ou terceiro grau, que comercializam esse café em nome das cooperativas às quais os agricultores pertencem, por meio de arranjos que podem ser complexos. Não existe demanda suficiente para absorver toda a produção certificada, de modo que a maior parte do café precisa ser vendida como não certificada. Em 2001, apenas 13,6% da produção pôde ser comercializada como certificada, razão pela qual foram impostas restrições à entrada de novas cooperativas no sistema. Essa medida, aliada ao aumento da demanda, elevou a proporção das vendas certificadas para cerca de 50% em 2003, sendo frequentemente citada uma taxa de 37% nos anos mais recentes. Algumas cooperativas exportadoras não conseguem vender nenhuma parte de sua produção como certificada, enquanto outras comercializam como certificada apenas 8% da produção.
As cooperativas exportadoras incorrem em custos relacionados às taxas de certificação e inspeção, despesas adicionais de comercialização, custos para cumprir as normas estabelecidas e despesas extras de funcionamento das cooperativas. Esses custos recaem sobre toda a produção de café, mesmo quando apenas uma pequena parcela — ou nenhuma — é comercializada como certificada e vendida por um preço mais elevado, de modo que as cooperativas podem acabar tendo prejuízo com sua participação no sistema Fairtrade. Weber relata casos de cooperativas incapazes de cobrir os custos adicionais de manutenção de uma equipe de comercialização dedicada ao Fairtrade, sendo que uma delas conseguiu recuperar apenas 70% dessas despesas após seis anos de participação no sistema.
Qualquer déficit após a cobertura desses custos resulta em preços mais baixos para os agricultores, enquanto eventuais excedentes normalmente são destinados a "projetos sociais" voltados para "objetivos comuns", organizados pela cooperativa exportadora, em vez de serem distribuídos como pagamentos adicionais aos produtores. Esses projetos podem incluir, por exemplo, a construção de salas de aula, de campos de beisebol ou a criação de grupos de mulheres. Aplicação das normas A FLO-CERT, uma empresa com fins lucrativos pertencente à Fairtrade International, é responsável pela certificação dos produtores, realizando inspeções e certificando organizações de produtores em mais de 50 países da África, Ásia e América Latina. No debate sobre o comércio justo, existem numerosas críticas referentes à falta de fiscalização e ao não cumprimento dessas normas por agricultores, cooperativas, importadores e empacotadores.
Sistema de marketing
O sistema de comercialização do café Fairtrade e do café convencional é idêntico nos países consumidores, utilizando em grande parte as mesmas empresas de importação, empacotamento, distribuição e varejo. Algumas marcas independentes operam como empresas virtuais, contratando importadores, empacotadores, distribuidores e agências de publicidade convencionais para administrar suas marcas, em vez de realizarem essas atividades por conta própria, por razões de custo.
Muitas organizações de comércio justo continuam a existir, aderindo em maior ou menor grau aos objetivos originais do movimento em comparação com a corrente principal da Fairtrade International e suas associadas. Esses grupos comercializam seus produtos, sempre que possível, por canais alternativos e por meio de lojas especializadas em comércio justo, mas representam apenas uma pequena parcela do mercado total.
Críticas