A Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM–BA) é um órgão da administração pública direta do Governo da Bahia responsável pela formulação, coordenação, articulação e execução de políticas públicas voltadas para a promoção dos direitos das mulheres, da igualdade de gênero e do enfrentamento à violência contra as mulheres no estado. Criada em 4 de maio de 2011, por meio da Lei Estadual nº 12.212, que modificou a estrutura organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e instituiu a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), com a finalidade de planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres no âmbito do Estado da Bahia.

História A criação da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia foi anunciada pelo então governador Jaques Wagner em março de 2011. Em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, o então chefe do executivo baiano informou que encaminharia à Assembleia Legislativa da Bahia o projeto de lei para a criação da secretaria. Em 30 de março de 2011, no Palácio Rio Branco, em Salvador, Wagner assinou os projetos de lei que previam a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres e a ampliação da licença-maternidade das servidoras estaduais para 180 dias.

Desde sua implantação, a secretaria passou a atuar em parceria com órgãos estaduais, municipais, federais e organizações da sociedade civil, desenvolvendo programas destinados à autonomia econômica, ao combate à violência de gênero, à participação política feminina e à garantia dos direitos humanos das mulheres.

Iniciativas

Selo Lilás Entre as iniciativas desenvolvidas pela Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM) destaca-se o Selo Lilás, instituído pela Lei nº 14.343, de 10 de agosto de 2021, com a finalidade de reconhecer e certificar empresas que adotam práticas de valorização das mulheres e de enfrentamento da desigualdade de gênero no ambiente de trabalho. Coordenado pela SPM, o selo é concedido mediante avaliação de uma comissão formada por representantes da sociedade civil e do setor empresarial, considerando critérios como a promoção da igualdade salarial, o combate à discriminação e ao assédio, o incentivo à liderança feminina, a garantia de direitos trabalhistas e a realização de ações de conscientização sobre a violência contra as mulheres. A certificação possui validade de dois anos, podendo ser renovada, e sua entrega ocorre anualmente, geralmente no mês de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

Ronda Maria da Penha (RMP) Outra importante iniciativa coordenada pela pasta é a Ronda Maria da Penha (RMP), criada em março de 2015 no Subúrbio Ferroviário de Salvador, durante as comemorações do Dia Internacional da Mulher, com o objetivo de acompanhar e proteger mulheres beneficiadas por medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha. Resultado de uma cooperação técnica entre a SPM-BA, a Secretaria da Segurança Pública, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Tribunal de Justiça da Bahia, a Ronda atua na prevenção e repressão da violência doméstica e familiar, no monitoramento do cumprimento de decisões judiciais e no encaminhamento das vítimas à rede de atendimento especializada. Reconhecida nacionalmente como referência no enfrentamento à violência contra as mulheres, a iniciativa conta atualmente com 22 unidades distribuídas em diversos municípios baianos, incluindo Salvador, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Juazeiro, Itabuna, Barreiras, Jequié e Lauro de Freitas, entre outros.

Competências Entre as principais atribuições da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres da Bahia estão:

Formular e implementar políticas públicas para as mulheres; Promover ações de enfrentamento à violência contra as mulheres; Coordenar programas de igualdade de gênero; Incentivar a autonomia econômica e o empreendedorismo feminino; Articular políticas intersetoriais com outras secretarias estaduais; Apoiar e fortalecer organismos municipais de políticas para as mulheres; Desenvolver campanhas educativas e de conscientização sobre direitos das mulheres; Promover estudos, pesquisas e diagnósticos sobre a situação das mulheres na Bahia.

Estrutura

Coordenação Executiva de Ações Temáticas do Gabinete; Superintendência de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Coordenação Executiva de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher; Coordenação de Prevenção à Violência de Gênero e Raça; Superintendência de Promoção e Inclusão Socioprodutiva; Coordenação de Promoção e Inclusão Socioprodutiva; Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher (CDDM).

Secretárias Secretários (as)PartidoGovernadorInício de MandatoFim de MandatoRef.semmoldura|136x136pxLucinha do MSTPTJaques Wagner(PT)20 de maio de 20111.º de janeiro de 2015 colspan="3" Rui Costa(PT)1.º de janeiro de 20155 de janeiro de 2015semmoldura|130x130pxOlívia SantanaPCdoB5 de janeiro de 201523 de janeiro de 2017semmoldura|130x130pxJulieta PalmeiraSem partido23 de janeiro de 201731 de dezembro de 2022semmoldura|130x130pxElisângela AraújoPTJerônimo Rodrigues(PT)1.º de janeiro de 202324 de julho de 2024semmoldura|135x135pxNeusa CadorePT24 de julho de 20243 de abril de 2026semmoldura|130x130pxCamila BatistaSem partido3 de abril de 2026

Ver também

Governo da Bahia Direitos das mulheres no Brasil Violência contra a mulher Igualdade de gênero

Políticas para as Mulheres Categoria:Direitos da mulher no Brasil Categoria:Governo Jaques Wagner