O Certificado de Travesti () era um documento emitido pela autoridade policial responsável do Império Alemão e da República de Veimar, com o apoio do sexólogo Magnus Hirschfeld, que identificava uma pessoa como travesti. O termo referia-se a todas as pessoas cuja identidade de género ou vestuário preferido eram discordantes daquelas associadas à sua designação sexual, e incluíam, portanto, as pessoas que se vestiam com roupas do sexo oposto (cross-dressing) e as pessoas transgénero. Como a cirurgia de redesignação sexual era uma prática emergente apenas no início do , a obtenção do passe e a retificação oficial de nome representavam na época o limite máximo que muitas pessoas trans podiam alcançar para a transição.
História miniatura|Herbert W. (à esquerda) foi um amigo transgénero de Magnus Hirschfeld (que não está na fotografia) e residiu dois anos em Berlim sob o nome que escolheu. Esta foto é do livro: Intermediários Sexuais, de Hirschfeld (1922).
No início do na Alemanha, vestir-se com roupas do género oposto não era inerentemente ilegal. No entanto, aqueles que desafiavam as normas de género da sociedade através do travestimento corriam o risco de enfrentar consequências legais, como a prisão e acusações relacionadas com a indignação pública e perturbações da ordem. Magnus Hirschfeld desempenhou um papel fundamental em auxiliar os indivíduos a lidar com estas situações desafiantes, ajudando-os a obter documentos policiais referentes às suas escolhas de vestuário para estabelecer a sua identidade sexual "objetiva". Magnus Hirschfeld foi quem apresentou os relatórios à polícia como prova para obter um passe de travesti aos seus pacientes. Os esforços de Hirschfeld contribuíram para a transformação deste certificado numa permissão mais específica que seria reconhecida com base na legitimidade do Estado, em particular durante a República de Veimar.
Entre 1908 e 1909, o primeiro certificado de travesti conhecido foi emitido para um homem trans conhecido como Karl Kohnheim, que teve a retificação de nome negada por questões de legalidade, mas recebeu ajuda para obter o passe propriamente dito. Até 1933, vários certificados foram concedidos pela polícia alemã com o apoio e auxílio de Magnus Hirschfeld. As avaliações médicas também foram realizadas com a ajuda de Iwan Bloch. Estes passes de travestis eram atribuídos principalmente a pessoas heterossexuais de classe média, como mulheres trans, para evitar associações com a cultura guei e lésbica na Alemanha de Veimar. O documento declarava que o "indivíduo em questão" tinha permissão para usar as roupas que correspondessem à sua identidade de género, o que significa que poderiam vestir-se com roupas do género oposto em espaços públicos.
miniatura|Uma fotografia dos pacientes de Magnus Hirschfeld (1910).
Embora os passes fossem distribuídos mais amplamente na década de 1920, a retificação de nomes continuava a ser um problema. Só foi possível retificar o nome completo na certidão de nascimento entre 1919 a 1920, mas ainda haviam restrições que limitavam o livre acesso a estas mudanças.
No início do , o conceito de travestimento de género era suficientemente inédito, a ponto de que um portador de tal documento ganhasse repercussão internacional. O caso da condessa Geraldine von Zobeltitz, uma nobre trans de Berlim, foi noticiado na edição do jornal Asheville Citizen-Times, a 11 de agosto de 1912.
Polícia À medida que o certificado ganhava popularidade, os departamentos de polícia locais começaram a emitir a sua própria versão do passe de travestis. A versão policial era preenchida à mão, mas carregava uma foto da pessoa vestida com as roupas do género da sua escolha. Para obter o passe, era necessário apresentar um relatório médico à polícia, que emitia o documento. Em 1922, as diretrizes emitidas pela sede da polícia em Berlim relativas a esta política declaravam::
Para além da prostituição masculina, o travestimento de género em geral não tem qualquer conotação criminal. A opinião pública generalizada de que os indivíduos disfarçados são geralmente criminosos disfarçados (carteiristas, espiões, proxenetas, etc.) está obsoleta. No que diz respeito aos travestis masculinos, a recente experiência demonstra que mesmo a visão anteriormente tida como certa de que todos os homens vestidos de mulheres são homossexuais já não se sustenta... Com base nesta percepção, surge o dever de um tratamento delicado [schonenden Behandlung] de travestis, desde que não estejam envolvidos na prostituição masculina.Nos anos que se seguiram à ascensão dos nazis ao poder, a maioria dos certificados de travestis foi revogada ou deixou de ser reconhecida pelas forças policiais alemãs, e novos pedidos acabaram por serem recusados.
Como os certificados eram emitidos pela polícia local, alguns indivíduos tiveram problemas ao deslocarem-se entre as jurisdições policiais. Determinados espaços também desempenharam papéis no envolvimento da polícia, como a presença na rua ou num baile, caso a presença da polícia fosse solicitada com base em determinados critérios. As ruas e os cafés eram locais que não garantiam a liberdade de circulação e tinham regras diferentes sobre a apresentação e o comportamento de género, o travestimento e a experiência de género eram "mal interpretados" pela polícia em muitos casos, especialmente no que diz respeito aos indivíduos de classe baixa, que eram mais visados do que os seus pares de classe média e alta.
A aparência desempenhou um papel importante nas ações da polícia. Os homens e mulheres cisgénero eram também alvos da polícia caso a sua aparência não fosse claramente masculina ou feminina, ou causasse confusão, o que resultou em prisões. Paula Huhn, uma mulher trans proletária teve o seu certificado de travesti negado em 1929, porque o chefe do "departamento homossexual" da polícia de Berlim, Bernhard Strewe, achava que ela não conseguiria fazer-se passar por mulher em público.
Magnus Hirschfeld miniatura|Magnus Hirschfeld (à direita) e Karl Giese (à esquerda), 1934.
Magnus Hirschfeld (1868 – 1935) foi um médico, sexólogo e ativista alemão e defensor dos direitos LGBT na Alemanha. Fundou o Instituto da Ciência da Sexualidade em Berlim no ano de 1919, um instituto privado de investigação em sexologia. Com o seu instituto de investigação, Magnus Hirschfeld lutou por reformas legais e sociais com base nos direitos LGBTQ+, pois acreditava que os indivíduos não deveriam ser caracterizados como anormais e criminalizados por serem minorias sexuais. As teorias e investigações de Hirschfeld tornar-se-iam precursoras teóricas a conceitos como a identidade de género não binário e o amor entre pessoas do mesmo sexo. Hirschfeld acreditava firmemente que a ciência tinha a capacidade de proporcionar um tratamento justo a todos. Isso reflete-se no seu lema mais famoso, "per scientiam ad justitiam" ('da ciência à justiça') Em 1910, durante o período de Veimar, Hirschfeld cunhou o termo "travestimento" para descrever o ato de vestir-se com roupas do género oposto. Hirschfeld fê-lo como forma de distinguir o ato de se vestir com roupas do sexo oposto dos conceitos da homossexualidade, bem como da cultura guei e lésbica na Alemanha de Veimar.
miniatura|Karl Abraham (1920). Entre 1908 e 1909, Hirschfeld e o psicanalista Karl Abraham criaram o primeiro certificado de travesti. Hirschfeld e Abraham criaram o passe de travesti como forma de proteção contra as prisões associadas ao ato de se vestirem com roupas do género oposto, por parte das autoridades de polícia locais, para além de proporcionar-lhes a possibilidade de viajar sem impedimentos. A implementação do documento abriu caminho a novos avanços nos direitos das pessoas transgénero, como a possibilidade de retificação legal do nome. Esta foi uma das primeiras formas de reconhecimento da legitimidade estatal para as pessoas transgénero. Para além do documento, o instituto de Hirschfeld, o Instituto da Ciência da Sexualidade, ofertava também outros serviços para pessoas transgénero, como serviços de saúde sexual, incluindo o processo transexualizador.
Pessoas portadoras do documento miniatura|Lili Elbe (1926). Desconhece-se o número total de pessoas que tiveram o certificado de travesti emitido por Magnus Hirschfield. Dos casos documentados, a maioria envolvia mulheres transgénero brancas de classe média. Os meios de comunicação social descreviam apenas a experiência transgénero burguesa, em vez da multiplicidade das comunidades transgénero existentes na Alemanha de Veimar da época. Isto influenciou o estilo de vida de muitos, uma vez que os pacientes transgénero eram orientados a seguir valores mais típicos da classe média, como não se vestir de forma extravagante ou demasiada feminina e não interagir com pessoas que não se enquadravam nas normas heterossexuais, para se adequarem aos regulamentos necessários para obter o certificado de travesti. Esperava-se que seguissem estas orientações porque a polícia foi instruída para prender os indivíduos apenas se achasse que estavam a cometer "danos graves" ou se prostituindo. Muitas pessoas que possuíam o certificado de travesti tiveram de se distanciar da comunidade LGBTQ+ alemã devido ao preconceito tanto dos outros membros da comunidade transgénero, como da homofobia da época.
Embora a homossexualidade e o travestimento de género fossem proibidos, ser transgénero não tinha consequências legais oficiais. Para os indivíduos que obtiveram os certificados de travesti, não houve muitos casos relatados de transição de género aos homens trans. A grande maioria das pessoas que possuíam o certificado de travesti eram pessoas que fizeram a transição de género, como as mulheres trans. Um dos poucos homens transgénero documentados da época, Karl Kohnheim, foi admitido no primeiro exame para obter o certificado de travesti, mas teve o seu direito de retificação de nome negado legalmente. Era mais incomum que os homens transgénero recebessem permissão para entrar na sociedade alemã do período entreguerras, devido à associação que faziam com a comunidade de questionadores (queer). As mulheres transgénero receberam os certificados, mas também enfrentaram dificuldades para retificar os seus nomes. Não há muita informação documentada sobre a vida pessoal dos indivíduos que obtiveram o certificado para travestis. No entanto, existiram pessoas transgénero famosas, como Lili Elbe, que conseguiu obter o certificado de travesti e retificar o seu nome legalmente. No entanto, após 1933 o destino das pessoas que receberam a ajuda de Magnus Hirschfeld variou significativamente com a ascensão da Alemanha Nazi. Assim, o certificado de travesti ilustrou a evolução das atitudes legais e sociais em relação ao ato de se vestir com roupas do género oposto, à identidade de género e aos direitos das pessoas transgénero na Alemanha de Veimar.
Período pós-Veimar Quando os nazistas chegaram ao poder em 1933, a polícia alemã deixou de reconhecer e emitir os certificados. A polícia também revogou os passes de pessoas que já os possuíam e, em alguns casos, o passe foi utilizado para identificar pessoas e enviá-las para campos de concentração. Um exemplo claro, é o de Liddy Bacroff, que recebeu o certificado em 1928. Após 1933, foi presa várias vezes pela polícia local, até ser enviada ao campo de concentração de Mauthausen, onde morreu em 1943. Outro exemplo é o de Gerd Kubbe, cujo passe foi revogado em 1933, e em 1938, foi enviado para um campo de concentração, no entanto, foi solto alguns meses depois. Foi-lhe então dada permissão para retificar o nome, bem como a outras pessoas trans (principalmente do género masculino) que tinham autorização a retificar durante os primeiros anos do regime nazi. Em setembro de 1939, Alex. S. solicitou ao governo a retificação do seu registo de nascimento de feminino para masculino. O pedido foi negado e Alex acabou numa lista de vigilância nazi. Isso levou-o a perder o seu certificado de travesti.