miniaturadaimagem|O rei Leopoldo II é ovacionado durante discurso na conferência. A Conferência Antiescravagista de Bruxelas de 1889-1890 foi realizada entre os dias 18 de novembro de 1889 a 2 de julho de 1890 em Bruxelas. A reunião convocada pelas principais potências econômicas e políticas da Europa, visava discutir e assegurar a proibição do tráfico de escravos e da escravidão no continente africano. O resultado principal da convenção foi o Ato Geral de Bruxelas, publicado ao final de 1890, onde se estabeleceram medidas por parte dos países integrantes da reunião para o combate ao tráfico escravo e a consolidação de uma presença militar e econômica europeia na África. A convenção que tinha como objetivo de ordem primária coibir a prática da escravidão dentro do continente africano, acabou por favorecer o colonialismo, o imperialismo, a dominação e a exploração dos países africanos nos anos e décadas subsequentes.
Antecedentes
Pós-conferência de Berlim Após a Conferência de Berlim de 1884, que garantiu os mecanismos de partilha e normas para reivindicações por territórios africanos por parte dos países europeus, as questões quanto à legitimação da colonização e exploração da África se acirraram. Em 1885, Leopoldo II havia criado o Estado Livre do Congo, território que era possessão do monarca belga, resultado de seus interesses pessoais e suas frustrações com a monarquia constitucional do país europeu.
Leopoldo, na Conferência de Berlim sobre a África, conseguiu validar sua administração pessoal a partir da justificativa de filantropia numa faixa central de terra no continente africano, que ocupava a maioria da bacia do rio Congo
miniaturadaimagem|Traficantes de escravos árabes-suaílis e seus cativos percorrendo o caminho do rio Ruvuma, em Moçambique. As pressões anti-escravidão
miniaturadaimagem|Cardeal Charles Lavigerie, fundador dos Missionários da África. Ao mesmo tempo que algumas dessas denúncias pairavam sobre o cenário internacional, a pressão de algumas campanhas populares anti-escravidão levou a diplomacia a organizar esta conferência. Charles Lavigerie, fundador da Missionaries of Africa, ou mais conhecida como White Fathers, organizou em Paris uma série de falas contra a escravidão na África. Outros clérigos associados à mesma companhia se juntaram a manifestações, debates, circuitos intelectuais e políticos para exigir o fim da escravidão no continente africano. O historiador americano, Seymour Drescher, argumenta que a pressão exercida por clérigos e alguns representantes da sociedade civil sobre os governos europeus foi essencial para o início das discussões sobre a repressão do tráfico de escravos e da escravidão na África.
Em algumas falas, o mesmo Lavigerie havia denunciado os horrores do tráfico de escravizados no oceano Índico e em Zanzibar.
Leopoldo II acompanhou atentamente a cruzada de Lavigerie contra a escravidão. Ele estava preocupado com os planos de sua entidade missionária em enviar uma milícia internacional privada para combate ao tráfico e ao emprego de mão-de-obra escrava. Afinal, isso poderia significar a intervenção e a denúncia dos crimes e da exploração atroz do Estado Livre do Congo.
A conferência A Grã-Bretanha, após reunir-se com a Alemanha, solicitou à Bélgica que convocasse uma conferência internacional sobre o tráfico de escravos. Em 18 de novembro de 1889, delegados de 17 países reuniram-se em Bruxelas durante oito meses, em sessões intermitentes. As reuniões da conferência ocorreram no Ministério dos Negócios Estrangeiros belga. Lambermont, advogado, ministro e diplomata belga, foi nomeado presidente da conferência. As disposições da Lei Geral para combater o tráfico de escravos no interior da África equivalem, na verdade, a um plano para o aprofundamento do colonialismo. Isso se baseava no raciocínio de que tudo o que contribuísse para a expansão da influência europeia deveria limitar o âmbito de atuação dos traficantes de escravos.
O Ato Geral O Ato Geral da Conferência de Bruxelas estipulava que a organização de serviços jurídicos, religiosos e militares nas colônias e protetorados africanos era o melhor meio de combater o tráfico de escravos. Um item importante na agenda era também a regulamentação das importações de armas e bebidas alcoólicas .
O combate eficaz ao tráfico de escravos exigia um controle extensivo da navegação. No início da luta contra o tráfico transatlântico de escravos, os britânicos haviam concluído tratados marítimos com várias nações para permitir que a Marinha Real examinasse navios estrangeiros em busca de transporte de escravos. A Inglaterra buscava um novo acordo nesta conferência que permitisse o direito de intervir e revistar novos navios. A França, no entanto, sempre se opôs a esse direito porque ele dava aos britânicos, que possuíam uma marinha policial marítima superior. O ato representou um compromisso entre as duas posições.
miniaturadaimagem|Leopoldo II foi o anfitrião da Conferência. miniaturadaimagem|Charge de 1904 sobre a negligência da política humanitária internacional diante das atrocidades no Congo.
Consequências A principal consequência da conferência foi a consolidação de um mecanismo de cooperação internacional que chancelou a intensificação da presença europeia no interior do continente africano sob o argumento da repressão ao tráfico e o fim da "barbárie". Houve, após a assinatura do Ato que foi discutido na conferência, o estabelecimento de compromissos para restringir o comércio de armas e bebidas alcoólicas, ampliando a fiscalização de rotas terrestres e marítimas com o objetivo de fortalecer a ocupação efetiva de territórios africanos. Todas estas manobras de garantia de presença por terra e segurança jurídica, tinham o objetivo, diante do cenário internacional, de respaldar o colonialismo, baseando-o numa luta pela "civilização" do continente africano. Na prática, o discurso antiescravista tornou-se um importante instrumento para justificar a intervenção imperialista, permitindo que administrações coloniais ampliassem seu controle sobre populações locais, reorganizassem e zoneassem sistemas de emprego de mão-de-obra e substituíssem formas tradicionais de regimes de trabalho já existentes na África.
Ver também
Convenção sobre a Escravatura de 1926 Atrocidades no Estado Livre do Congo
Conferência Internacional de Bruxelas: 18 de novembro de 1889-2 de julho de 1890, protocolos e ato final/Ministère des affaires étrangères França. Ministério de Assuntos Estrangeiros (1588-2007). Ato Geral de Bruxelas (versão do governo dos Estados Unidos) no Wikisource Mensagem do Presidente dos Estados Unidos, transmitindo o Ato Geral, assinado em Bruxelas, em 2 de julho de 1890.