A Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento de São Paulo (SEFAZ) é o órgão do Governo do Estado de São Paulo responsável pela administração tributária, gestão financeira e planejamento orçamentário e econômico da administração pública estadual. Sua atuação abrange a arrecadação dos principais tributos estaduais, como o ICMS, o IPVA e o ITCMD, além da condução das políticas de execução e controle do orçamento público.

A secretaria também desempenha papel central na gestão contábil e financeira do Estado, bem como na elaboração, monitoramento e avaliação do planejamento econômico e das políticas públicas estaduais. Alinhada a práticas modernas de gestão pública, busca aprimorar continuamente a prestação de serviços ao cidadão por meio de soluções digitais, sistemas eletrônicos e atendimento presencial em suas unidades.

Entre suas atribuições institucionais, destacam-se o desenvolvimento de ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência fiscal, além da promoção da transparência pública e do fortalecimento da cidadania fiscal, incentivando a conscientização tributária da população paulista. A estrutura organizacional da secretaria é regulamentada por normas específicas, que definem suas competências nas áreas tributária, financeira e de planejamento governamental.

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui atuação em todo o território paulista, com sede na capital e presença descentralizada por meio de unidades regionais, postos fiscais e estruturas administrativas distribuídas pelos 645 municípios do Estado de São Paulo.

Estrutura

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui sede na capital e atua em todo o território paulista, por meio de 18 unidades regionais tributárias, dezenas de postos fiscais, além de unidades administrativas e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado.https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional

A estrutura básica, atribuições e competências estão regulamentados em Decreto nº 64152, de 22/03/2019, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.

Responsabilidades

A Secretaria da Fazenda e Planejamento possui como responsabilidades atribuições de ambas secretarias anteriores.

Arrecadação

Compete à secretaria a arrecadação dos tributos estaduais, dentre eles:

ICMS IPVA ITCMD

Cabe a ela também a definição e estabelecimento de política e administração tributária e financeira.

É responsável pela maior arrecadação de ICMS entre os estados brasileiros.

Planejamento e Controle

Compete à secretaria na administração estadual.

Gestão financeira Planejamento e controle da execução orçamentária Assessoramento ao Governador por meio da elaboração de diretrizes estratégicas como a elaboração do Plano Plurianual - PPA do Estado http://www.planejamento.sp.gov.br/Conteudo/apresentacaoTipoTresConteudo.aspx?9uaVfyQKNunoC2TY7drcr6HA/ZX5Aysa do planejamento estratégico do Estado da política econômica do Estado da política de investimentos do Estado Controle interno do Poder Executivo Gestão de compras e serviços do Estado Administração da área previdenciária e de fomento do Estado

História A trajetória da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo começa no início do período republicano, como resultante da descentralização administrativa e financeira obtida pelos entes da nova Federação. Em 1892, o antigo Tesouro Provincial, agora Tesouro do Estado, foi reorganizado e passou a apoiar uma nova estrutura, a Secretaria da Fazenda, destinada a fiscalizar, controlar e dirigir receitas e despesas do Estado. As estações arrecadadoras completavam o tripé da administração fazendária estadual. Enquanto na Secretaria da Fazenda era executado o trabalho administrativo e as estações arrecadadoras lançavam e cobravam os tributos estaduais, ao Tesouro do Estado cabia arrecadar, guardar e utilizar o dinheiro público para pagamento das despesas do Estado.

Entre 1892 e 1930, dentro do período histórico conhecido como Primeira República ou República Velha, a Secretaria da Fazenda passou por várias reorganizações e mudanças administrativas, para atender, principalmente, à política de proteção dos preços do café.

Em 1935, já na Era Vargas, o Governo do Estado empreendeu uma ampla reforma administrativa, na qual a Secretaria da Fazenda foi a primeira a ser reestruturada, depois de um estudo apresentado pelo Instituto de Organização Racional do Trabalho.

Em 1936, foi autorizada a construção do seu atual edifício, localizado na avenida Rangel Pestana. Era uma resposta ao “problema de dispersão do órgão em várias unidades”. A obra só seria iniciada, no entanto, em 1940, e finalizada nos anos 1970.

Documentação histórica O Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP) dispõe de um extenso conjunto documental produzido e/ou acumulado pela Secretaria da Fazenda entre 1880 e 1997. São diversos tipos de documentação textual avulsa, entre os quais escriturações de arrecadação tributária, balancetes, livros razão e prontuários funcionais, como parte de diretorias como a Geral, Contadoria Geral do Estado, de Receita e de Despesa. Há também acervo de órgãos que a ela foram vinculados, como a Procuradoria Fiscal, o Instituto do Café do Estado e a Bolsa Oficial do Café.

Lista de Secretários

Lista de Secretários da Secretaria da Fazenda do Governo do Estado de São Paulohttps://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ouvidoria/Paginas/Secret%C3%A1rios-da-Fazenda.aspx

Nome Período Martim Francisco Ribeiro de Andrada 26/02/1892 a 30/04/1892 João Álvares Rubião Júnior 25/05/1892 a 1896 Paulo de Souza Queiróz 01/05/1896 a 27/04/1897 Fermiano de Moraes Pinto 28/04/1897 a 30/06/1897 João Baptista de Mello Peixoto 01/09/1897 a 30/04/1900 Francisco de Toledo Malta 01/05/1900 a 30/04/1904 Manuel Joaquim Albuquerque Lins 01/05/1904 a 30/09/1907 Olavo Egydio de Souza Aranha 31/10/1907 a 30/04/1912 Joaquim Miguel Martins de Siqueira 01/05/1912 a 29/09/1913 Raphael de Abreu Sampaio Vidal 30/09/1913 a 12/11/1915 José Cardoso de Almeida 13/11/1915 a 30/04/1920 Álvaro G. da Rocha Azevedo 01/05/1920 a 30/04/1924 Mário Tavares 01/05/1924 a 13/07/1927 Mário Rolin Telles 14/07/1927 a 10/10/1929 Antonio Carlos de Salles Júnior 27/03/1930 a 24/10/1930 José Maria Whitaker 25/10/1930 a 04/11/1930 Erasmo Teixeira Assunpção 05/11/1930 a 04/12/1930 Marcos de Souza Dantas 05/12/1930 a 27/07/1931 Numa de Oliveira 28/07/1931 a 13/11/1931 Marcos de Souza Dantas 14/11/1931 a 25/11/1931 José da Silva Gordo 26/11/1931 a 06/03/1932 José da Silva Gordo 07/03/1932 a 14/03/1932 José da Silva Gordo 15/03/1932 a 26/05/1932 Paulo de Moraes Barros 27/05/1932 a 20/08/1933 Francisco Alves dos Santos Filho 21/08/1933 a 01/01/1935 Francisco Machado de Campos 02/01/1935 a 21/04/1935 Clóvis de Paula Ribeiro 22/04/1935 a 04/01/1937 Clóvis de Paula Ribeiro 05/01/1937 a 10/01/1937 Pergentino de Freitas 12/11/1937 a 28/12/1937 Gastão Vidigal 29/12/1937 a 24/04/1938 Américo Portugal Gouvêa 25/04/1938 a 08/05/1938 Antonio Carlos de Salles Júnior 09/05/1938 a 06/11/1939 Coriolano Araújo de Goes Filho 07/11/1939 a 10/09/1940 Mário Rolim Telles 13/09/1940 a 03/06/1941 Coriolano Araújo de Goes Filho 10/06/1941 a 14/04/1943 Francisco D'Auria 15/04/1943 a 09/11/1945 Antonio Cintra Gordinho 10/11/1945 a 16/11/1946 Sebastião Meirelles Teixeira 18/11/1946 a 14/03/1947 Oscar Reynaldo M. Caravelas 17/03/1947 a 02/10/1947 Marcello Ulysses Rodrigues 02/10/1947 a 27/05/1948 Fernando de Camargo Prestes 28/05/1948 a 07/09/1948 Benedito Manhães Barreto 08/09/1948 a 12/05/1949 Marcello Ulysses Rodrigues 13/05/1949 a 05/08/1949 Lineu Prestes 06/08/1949 a 26/02/1950 João Pacheco Fernandes 27/02/1950 a 30/01/1951 Mário Beni 02/02/1951 a 09/03/1951 Nilo Andrade Amaral 10/03/1951 a 14/03/1951 Mário Beni 15/03/1951 a 02/04/1952 Nilo Andrade Amaral 03/04/1952 a 04/05/1952 Mário Beni 05/05/1952 a 03/09/1953 Theodoro Quartim Barbosa 04/09/1953 a 21/01/1954 Sebastião Paes de Almeida 22/01/1954 a 31/01/1955 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 01/02/1955 a 10/01/1956 Sebastião Meirelles Teixeira 11/01/1956 a 16/01/1956 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto Dia 17/01/1956 Sebastião Meirelles Teixeira 18/01/1956 a 01/02/1956 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 02/02/1956 a 05/05/1957 Sebastião Meirelles Teixeira 06/05/1957 a 01/07/1957 Carlos Alberto A. de Carvalho Pinto 02/07/1957 a 09/04/1958 Sebastião Meirelles Teixeira 09/04/1958 a 13/05/1958 Francisco de Paula Vicente de Azevedo 14/05/1958 a 16/04/1959 Sebastião Meirelles Teixeira 16/04/1959 a 15/05/1959 Francisco de Paula Vicente de Azevedo 15/05/1959 a 01/03/1961 Gastão Eduardo de Bueno Vidigal 01/03/1961 a 23/01/1962 Luciano Vasconcelos de Carvalho 24/01/1962 a 01/02/1963 Sebastião Meirelles Teixeira 03/04/1962 a 01/03/1963 Humberto Monteiro 01/03/1963 a 03/05/1963 José Soares de Souza 04/05/1963 a 08/11/1963 Antonio Milano 08/11/1963 a 25/11/1963 José Adolpho da Silva Gordo 26/11/1963 a 06/06/1966 Eduardo de Barros Martins 14/06/1965 a 16/08/1965 Antonio Delfim Netto 06/06/1966 a 07/03/1967 Luiz Arrôbas Martins 07/03/1967 a 06/06/1970 Dilson Domingos Funaro 06/06/1970 a 15/03/1971 Carlos Antonio Rocca 15/03/1971 a 15/03/1975 Nelson Gomes Teixeira 17/03/1975 a 22/03/1977 Murilo Macedo 22/03/1977 a 15/03/1979 Affonso Celso Pastore 16/03/1979 a 15/03/1983 João Sayad 16/03/1983 a 08/03/1985 Marcos Gianetti da Fonseca 09/03/1985 a 15/03/1987 José Machado de Campos Filho 16/03/1987 a 10/01/1990 Antonio Augusto de Mesquita Neto 10/01/1990 a 06/04/1990 José Machado de Campos Filho 06/04/1990 a 15/03/1991 Frederico Mathias Mazzuchelli 19/03/1991 a 11/11/1992 Eduardo Maia de Castro Ferraz 12/11/1992 a 31/12/1994 José Fernando da Costa Boucinhas 15/08/1994 a 31/12/1994 Yoshiaki Nakano 01/01/1995 a 16/01/2001 Fernando Maida Dall'Aqua 17/01/2001 a 31/12/2002 Eduardo Refinetti Guardia 01/01/2003 a 01/01/2006 Luiz Tacca Junior 02/01/2006 a 31/12/2006 Mauro Ricardo Machado Costa 01/01/2007 a 31/12/2010 Andrea Sandro Calabi 01/01/2011 a 31/12/2014 Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos 01/01/2015 a 31/08/2016 Helcio Tokeshi 01/09/2016 a 15/05/2018 Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho 16/05/2018 a 31/12/2018 Henrique de Campos Meirelles 01/01/2019 a 19/04/2022 ​Felipe Scudeler Salto  01/04/2022 a 31/12/2022 Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita a partir de 01/01/2023

Esquema de corrupção na SEFAZ-SP Em 12 de agosto de 2025, o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, um dos réus da Operação Ícaro, foi preso durante uma operação do Ministério Público de São Paulo prendeu o dono e fundador da Ultrafarma, Sidney Oliveira e os diretores da empresa Fast Shop, acusados de se beneficiarem do esquema fraudulento comandado pelo ex-fiscal dentro do governo de São Paulo. Um áudio foi feito pelo próprio auditor Artur durante o almoço com fiscais em 27 de julho de 2023 e acabou apreendido na Operação Ícaro. Em áudio, André Weiss, então diretor de Fiscalização da Fazenda de São Paulo, falou em comprar uma sauna para lavar dinheiro.

Em 3 de junho de 2026, a Justiça de São Paulo mandou soltar Artur Gomes da Silva Neto. Em 11 de junho de 2026, a Justiça de São Paulo mandou prender novamente Artur Gomes da Silva Neto, apontando pelas investigações como líder de um esquema de corrupção na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (SEFAZ-SP) que teria movimentado mais de um bilhão de reais em créditos de ICMS.