Pinto Bandeira é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.
História O movimento pró-emancipação de Pinto Bandeira inicia-se em 18 de abril de 1994. Em 16 de abril de 1996, através da Lei n.º 10749, o governador do estado na época, Antonio Britto criava o município de Pinto Bandeira. A primeira eleição municipal aconteceu em 1 de outubro de 2000, e em 1º de janeiro de 2001 deu-se a instalação do município.RIO GRANDE DO SUL. ''Lei nº 10.749, de 16 de abril de 1996 .
Pinto Bandeira foi elevado à categoria de município, ficando nessa situação entre os anos 2001 e 2003. No entanto, devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2381-1/RS, requerida pelo então Partido Progressista Brasileiro em 2001, cuja solicitação foi deferida em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal, o município foi extinto, restabelecendo-se sua antiga situação.
Em uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada em 10 de julho de 2010, a ministra Cármen Lúcia considerou válida a Emenda Constitucional nº 57 de 2008, que valida a criação de municípios com lei publicadas até 31 de dezembro de 2006. Com esta decisão, Pinto Bandeira voltaria a ser um município do Rio Grande do Sul. Embora tenha sido aprovado pela decisão do STF, o distrito continuou sob a jurisdição de Bento Gonçalves até que as eleições fossem consumadas, em outubro de 2012, e a posse do novo prefeito e do legislativo em 1º de janeiro de 2013.
Ver também Imigração italiana no Rio Grande do Sul Região Metropolitana da Serra Gaúcha
Ligações externas Relatório final da Comissão de Representação Externa para analisar a situação jurídica de Pinto Bandeira e demais localidades cuja emancipação encontra-se sub judice
Categoria:Municípios do Rio Grande do Sul Categoria:Fundações no Rio Grande do Sul em 2013