Laissez-faire (francês: Deixe Acontecer) é expressão escrita que simboliza o liberalismo econômico, na versão mais pura de capitalismo de que o mercado deve funcionar livremente, sem interferência, taxas nem subsídios, apenas com regulamentos suficientes para proteger os direitos de propriedade. Esta filosofia tem início nos Estados Unidos e nos países da Europa durante o final do século XIX até o início do século XX.
Etimologia
É parte da expressão em língua francesa laissez faire, laissez aller, laissez passer, que significa literalmente "deixai fazer, deixai ir, deixai passar". A sua origem é incertamente atribuída ao comerciante Legendre, que a teria pronunciado numa reunião com Colbert, no final do século XVII (Que faut-il faire pour vous aider? perguntou Colbert. Nous laisser faire, teria respondido Legendre). Mas não resta dúvida que o primeiro autor a usar a frase laissez-faire, numa associação clara com sua doutrina, foi o Marquês de Argenson por volta de 1751.
Fundamentos
Por ser um sistema de pensamento, o laissez-faire baseia-se nos seguintes ensinamentos: O indivíduo é a unidade básica da sociedade; O indivíduo tem o direito natural de liberdade; A ordem física da natureza é um sistema harmonioso e autorregulado; Corporações são criaturas do Estado, e portanto devem ser vigiadas cautelosamente pelos cidadãos devido à tendência de romperem a ordem espontânea de Adam Smith.
Esses ensinamentos constituem os elementos básicos do pensamento laissez-faire, embora outro básico elemento, muitas vezes desconsiderado, é que mercados devem ser competitivos, uma regra que os primeiros defensores sempre enfatizaram. Para garantir a liberdade e a autorregulação dos mercados, eles propuseram o “imposto único”, um imposto territorial que substituísse todos os outros impostos prejudicadores do bem-estar penalizando a produção.
História do debate
China
Durante as dinastias Han, Tang, Sung e Ming, funcionários eruditas chineses muitas vezes entravam em debate sobre a interferência que o governo deveria ter na economia, como monopólios em indústrias lucrativas e controle de preços. Tais debates sempre traziam à tona facções confucionistas, opositoras ao governo grande (controlador), e facções “reformistas”, apoiadoras ao governo grande. Durante as dinastias Han e Tang, eram instituídos pelos imperadores durante tempos de guerra monopólios estatais e abolidos no final das crises fiscais. Por fim, nas dinastias posteriores Sung e Ming, os monopólios estatais foram abolidos em todas as indústrias, e nunca mais reinstalados até o fim dessas dinastias pelo fato de seguirem políticas laissez-faire. Durante a dinastia Qing, monopólios estatais foram reinstalados e o governo começou a interferir brutalmente na economia; para muitos estudiosos, isso impediu que o capitalismo se desenvolvesse na China.
Europa
Na Europa, o movimento laissez-faire foi amplamente promovido por fisiocratas, originalmente pelo rico negociante Vincent de Gournay. Gournay adotou o conceito de acordo com a filosofia wu wei, das escritas chinesas de François Quesnay. Gournay defendia que o governo deveria permitir que o direito natural governasse a atividade econômica, com o Estado apenas intervindo na proteção da vida, liberdade e prosperidade. Suas ideias foram adotadas por Quesnay e Anne Robert Jacques Turgot. Quesnay tinha confiança do rei francês Luís XV, persuadindo-o em 1754 para experimentar o laissez-faire. Em 17 de setembro do mesmo, o rei aboliu todos os pedágios e restrições à venda e transporte de grãos, e por mais de uma década, o experimento foi um sucesso. Porém, em 1768, houve uma queda na colheita, e o custo do pão aumentou tanto que acarretou numa fome generalizada, ao passo que comerciantes estavam exportando grãos para obter maior lucro. Em 1770, o decreto sobre o livre-comércio foi revogado.
A doutrina laissez-faire tornou-se parte integral do liberalismo europeu do séc. XIX.
Ver também
Anarcocapitalismo Concorrência Escola de Manchester Desregulamentação Fundamentalismo de mercado
Liberalismo econômico Liberalismo Libertarianismo Livre-comércio Moeda privada
Objetivismo (Ayn Rand) Privatização Sistema bancário livre Sistema bancário sombra Wu wei
Bibliografia
Leitura adicional
Bourgin, Frank The Great Challenge: The Myth of Laissez-Faire in the Early Republic (George Braziller Inc., 1989; Harper & Row, 1990) por Christian Gerlach, London School of Economics – Março de 2005 John Maynard Keynes, The end of laissez-faire (1926) Carter Goodrich, Government Promotion of American Canals and Railroads, 1800–1890 (Greenwood Press, 1960) Goodrich, Carter. "American Development Policy: the Case of Internal Improvements," Journal of Economic History, 16 (1956), 449–60. in JSTOR Goodrich, Carter. "National Planning of Internal Improvements," Political Science Quarterly, 63 (1948), 16–44. in JSTOR Johnson, E.A.J., The Foundations of American Economic Freedom: Government and Enterprise in the Age of Washington (University of Minnesota Press, 1973)
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