A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa MHIH é uma organização secular portuguesa sem fins lucrativos. Tem o direito de manter e operar lotarias e apostas em todo o território português. A sua fundação é normalmente atribuída ao dia , sendo a primeira das Santas Casas de Misericórdia de Portugal. Nessa data, a Rainha D. Leonor instituiu a Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, na Sé de Lisboa.Maria Luiza Marcílio. Família, mulher, sexualidade e Igreja na história do Brasil. Edicoes Loyola; 1993. ISBN 978-85-15-00724-0. p. 152. Com uma obra e experiência ímpares, adquiridas ao longo de séculos, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é hoje uma instituição de referência na sociedade portuguesa.
A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) é uma pessoa coletiva de direito privado e utilidade pública administrativa, nos termos dos respetivos estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 235/2008, de 3 de dezembro.
Mesmo com as outras Misericórdias portuguesas classificadas como “Instituição Privada de Solidariedade Social (IPSS)”, após estatuto aprovado em 1979 (artigo 61º do Decreto-Lei n.º 519 - G2 / 79, de 29 de Dezembro), a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa continuou em regime especial, sendo então denominada “Instituto público”.
A tutela da SCML é exercida pelo membro do governo que superintende a área da Segurança Social. Abrange, além dos poderes previstos nos estatutos, a definição das orientações gerais de gestão, a fiscalização da atividade da Misericórdia de Lisboa e a sua coordenação com os organismos do Estado ou dele dependentes.
História
Cenário da capital portuguesa No final do século XV, o Reino de Portugal passava pela expansão das navegações, sendo o maior exemplo a chegada de Vasco Da Gama à Índia, na sua empreitada para a descoberta do caminho marítimo para a Índia, no mesmo ano da fundação da SCML. Essa expansão aumentou significativamente o fluxo de pessoas em cidades portuárias como Lisboa, seduzidas por uma vida melhor. Grande parte desses migrantes acabavam por não ter êxito no seu objetivo, aumentando assim o número de moradores de rua pela cidade e consequentemente favorecendo as enfermidades. Além disso, devido às batalhas e naufrágios que eram constantes, gerou-se um grande número de viúvas, órfãos e presos.
Outro aspecto importante do cenário português era a forte presença de antissemitismo, tanto por parte da população como pela coroa, guiados por uma busca de "purificação espiritual" do território. Ocorrendo, inclusive, uma pressão externa por parte dos reis de Castela (Fernando de Aragão e Isabel de Castela) para a erradicação de judeus no Reino de Portugal, por meio da conversão ou expulsão, facto que pode ser explicado pelo primeiro compromisso da Misericórdia de Lisboa, o qual diz claramente que a confraria é dedicada apenas a Cristãos (incluindo cristãos-novos).
Fundação esquerda|miniaturadaimagem|305x305px|Rainha D. Leonor, a fundadora da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, utilizando seus trajes de viúva e rezando em seu livro de horas. Com o objetivo de amenizar alguns desses problemas em Portugal, como orfandade, viuvez, mendicidade entre outros, é fundada, em agosto de 1498, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (porém, na historiografia já se tem um consenso de que a confraria foi criada apenas para ser um instrumento de salvação, já que a mesma não possuía como legitimo propósito a suavização da diferença entre os mais pobres e os mais afortunados). Sendo normalmente atribuída a fundação ao dia 15 de agosto, não é possível, todavia, comprovar o dia com exatidão, já que todas as versões disponíveis do primeiro documento de compromisso, como o segundo, de 1577, mencionam apenas o mês de agosto, sem atribuir um dia exato para a fundação.
Desde a sua fundação, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa assume como desafios melhorar a qualidade de vida da população e contribuir para o seu bem-estar, sobretudo dos mais desfavorecidos. Apesar de ser mais conhecida pela vertente social, a Misericórdia de Lisboa desenvolve também um importante trabalho nas áreas da saúde, educação, ensino e investigação, cultura, empreendedorismo e economia social. As receitas provenientes dos jogos sociais que a Santa Casa explora em nome do Estado, bem como a valorização e a administração do seu património, grande parte do qual resulta de beneficência, revertem para as boas causas que apoia. miniaturadaimagem|295x295px|Bandeira processional da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (1784), da autoria de Bernardo Pereira Pegado. A Misericórdia de Lisboa – a primeira misericórdia portuguesa – surgiu na regência da Rainha D. Leonor, viúva de D. João II de Portugal. Com o apoio do Rei D. Manuel I de Portugal, a Rainha instituiu uma Irmandade de Invocação a Nossa Senhora da Misericórdia, inspirada nas confrarias da Toscânia. Esta Irmandade de “cem homens de boa fama e sã consciência e honesta vida” assumia, então, o compromisso de apoiar os mais desfavorecidos, levando a cabo 14 obras de Misericórdia, sete delas espirituais e as restantes materiais.
Ocorrendo a sua fundação durante a ausência do rei, que esteve por vários meses em Castela no ano de 1498, a sua irmã, rainha D. Leonor fundou a primeira misericórdia do reino, em Lisboa. Não se sabe se a ideia da sua criação partiu de D. Manuel I ou de ambos, mas o facto é que foi seguida da fundação de várias outras casas de misericórdia. A partir do texto da fundação da Misericórdia de Lisboa, o qual define as atribuições espirituais e corporais da confraria, é perceptível que havia uma distinção fundamental entre as misericórdias portuguesas e aquelas em Florença e na Toscana. Em Portugal, foram estabelecidas com preocupações totalizantes, buscando oferecer todas as obras de misericórdia.
Os primeiros compromissos estabelecidos para as Casas de Misericórdia incluem, além da visita aos doentes, também a obra de cura. Nesse sentido, a criação das Casas de Misericórdia enquadra-se num contexto de ampliação e reforma dos hospitais, iniciado na regência do príncipe D. João com a bula Ex debitis sollicitudinibus, de 13 de agosto de 1479. As reformas ganharam expressiva força, no entanto, a partir do reinado de D. Manuel I, período no qual muitas coisas mudaram, entre numerosos regimentos, obras arquitetónicas e a expulsão de judeus e mouros da vida social portuguesa. A isso se deve um expressivo enriquecimento da Coroa, que possibilitou um grande investimento na afirmação do poder régio. É aqui, aliás, que se deve considerar a importâncias das atribuições espirituais das casas de misericórdia. A consolidação do poder do rei implicava a sua pessoa nas atribuições de justiça, que naquele contexto estava ligada a noção de misericórdia, essencial para a salvação do crente no Juízo Final. Ao mesmo tempo, também as de caridade, numa lógica na qual o exercício da compaixão é fundamental para a legitimação do poder pela benevolência. Nesse sentido, quanto mais difundidas fossem as Casas de Misericórdia, maior seria a extensão do poder monárquico.
Século XVI ao Século XXI A SCML, assim como outras Santa Casa da Misericórdia, passou por graves problemas económicos. Por ser uma entidade dependente de doações (maioritariamente de famílias ricas e de renome), não possuía uma estabilidade financeira, e, durante muito tempo, recorreu a concessões de capital com juros como forma de sobrevivência, o que depreciava as rendas, devido aos altos preços e altos créditos de rendimentos comerciais. Muitas dessas confrarias perderam o seu prestigio no mercado devido ao empobrecimento, o que fez com que as mesmas não fossem mais interessantes para as elites como antes. Essa perda de prestígio levou também à diminuição dos rendimentos resultantes do monopólio de enterros, orações, extrema-unção, que durante décadas foram fontes de renda.
A Santa Casa estava isenta de impostos e recebia doações e, por vezes, bens, para que continuasse a sua obra. No entanto, com as crises, as famílias deixaram de "adotar" as crianças maiores de 7 anos e as despesas tornaram-se maiores, a Casa de Misericórdia começou a ter superlotação e, consequentemente, propagaram-se diversas doenças, o que ocasionou o aumento da mortalidade infantil. Para resolver esse problema, foi oferecida às famílias pobres a oportunidade de começaram a receber auxílio do governo, para seu próprio sustento. esquerda|miniaturadaimagem|Azulejos ornamentais do século XVI que sobreviveram ao sismo de 1755, localizados na Igreja de São Roque. miniaturadaimagem|Museu de São Roque, localizado na sede da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Após o Sismo de 1755, muitos bens da instituição foram destruídos, sendo a Igreja de São Roque (que até então não era regida pela Misericórdia de Lisboa) uma das poucas construções de Lisboa que sobreviveram à catástrofe. Já 13 anos após o terramoto, em 1768, toda a infraestrutura de São Roque (incluindo a Igreja, Casa Professa de S. Roque e todos os seus bens) foi cedidas, através de um alvará régio de D. José I, à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, sendo retirada da Companhia de Jesus, o seu antigo proprietário, por desavenças entre a ordem Jesuíta e o rei de Portugal José I e Marquês de Pombal, que acabaram por dar origem ao episódio conhecido como "expulsão dos jesuítas", e decretada, em 1759, a sentença de expulsão dos jesuítas. Foi indicada como Monumento Nacional em 1910. Atualmente, na sua sede, funciona o Museu de São Roque.
Durante vários séculos, muito dependente de obras de beneficência e doações, a Santa Casa atravessou períodos de grande dificuldade financeira. Para dar continuidade à realização das boas obras, em 1783, a Rainha D. Maria I concedeu à instituição a exploração de uma lotaria anual, que passou a ser uma das suas principais fontes de rendimento, sendo esse rendimento dividido, numa primeira fase, entre três partes: Hospital de S. José, Casa dos Expostos e Academia Real das Ciências. O Hospital de São José, que se havia separado da SCML em 1782, voltou a ser integrado em 1790 e desvinculado novamente em 1801. A 22 de Agosto de 1785, serão escolhidos 12 irmãos desta instituição para assistir à primeira extração deste jogo da sorte, que se iniciava no dia 1 de Setembro de 1785Seriam eles: José da Cunha Grã Ataíde e Melo, conde de Povolide, provedor; Antão de Almada; João Saldanha de Oliveira e Sousa; Manuel da Cunha de Meneses; Jerónimo José de Castilho; doutor Miguel Serrão Dinis, conselheiro do Ultramar; Anselmo José da Cruz Sobral; Policarpo José Machado; João Teixeira de Barros; Clemente Gonçalves, tosquiador; José Gomes Leitão, peneireiro, e José Bernardes, carpinteiro. - Catálogo de Decretos, Avisos e Ordens (séc. XVI e XIX), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Arquivo Histórico, 2011.
Até ao século XIX, as Misericórdias tiveram um papel de protagonismo na caridade em Portugal. Durante todos esses séculos, o Estado português não foi ativo diretamente na questão da assistência social, sendo a Igreja católica responsável. Somente em pleno século XIX, o Estado organizou a sua primeira intervenção independente da Igreja, sendo o passo inicial o decreto de 6 de abril de 1835, no qual instituía o Conselho Geral de Beneficência, com o objetivo de extinguir a mendicidade.
Já no século XX, em 1961, surgia um novo jogo social, o Totobola, que passou a ser organizado pelo Departamento de Apostas Mútuas Desportivas. As receitas líquidas eram repartidas, em partes iguais, pela assistência de reabilitação e pelo fomento da educação física e desporto. Tais receitas permitiram à Misericórdia de Lisboa criar o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, inaugurado em 1966 e o primeiro em Portugal inteiramente vocacionado para a Reabilitação.