A Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE/PR) é um órgão do Executivo Federal com status de ministério. Criada em 23 de julho de 2008 pela lei 11.754http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11754.htm. Entre 2007 e 2015, formulava políticas públicas de longo prazo voltadas ao desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Foi extinta na reforma ministerial de 2 de outubro de 2015 e recriada como secretaria ligada à Presidência da República por medida provisória em 3 de fevereiro de 2017. Hussein Kalout foi nomeado como secretário-especial da pasta no dia 15 de fevereiro do mesmo ano.

Atribuições Como atribuições estão: Planejamento nacional de longo prazo Discussão das opções estratégicas do país, considerando a situação presente e as possibilidades do futuro Articulação com o governo e a sociedade para formular a estratégica nacional e desenvolvimento de longo prazo

Segundo o ex-ministro Moreira Franco, a SAE contribui para formular diagnósticos, orientações e caminhos para os diversos órgãos do Governo, ajudando no esforço de alcançar os objetivos de melhorar a vida das pessoas e democratizar as oportunidades.

Estrutura Para realizar seu trabalho, a Secretaria é organizada em duas Subsecretarias: Desenvolvimento Sustentável e de Ações Estratégicas – além de quatro assessorias: Comunicação Social, Defesa, Internacional e Parlamentar. Também fazem parte da estrutura organizacional da SAE a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e, como entidade vinculada, a Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

A Subsecretaria de Desenvolvimento Sustentável (SSDS) é um órgão da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criado em julho de 2008 por meio do Decreto nº 6.517, do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A SSDS tem como principais objetivos estimular a discussão com a sociedade brasileira sobre a Amazônia e sobre o desenvolvimento sustentável do país como um todo.

São também finalidades da Subsecretaria: promover parcerias com órgãos e entidades nacionais e estrangeiras que contribuam para a elaboração de iniciativas de desenvolvimento sustentável; articular, junto aos entes federativos, políticas públicas para o desenvolvimento sustentável; e coordenar as ações da Secretaria de Assuntos Estratégicos no âmbito da Comissão Gestora do Plano Amazônia Sustentável (CGPAS).

Atualmente está organizada em duas diretorias: Diretoria de Amazônia; Diretoria de Desenvolvimento Sustentável.

A Subsecretaria de Ações Estratégicas (SSAE) é um órgão da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), criado em julho de 2008 por meio do Decreto nº 6.517, do então Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. A SSAE tem como principal objetivo propor, em articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, a elaboração de ações e projetos estratégicos de longo prazo.

São também finalidades da Subsecretaria: -Consolidar os projetos de longo prazo para a formulação de uma estratégia nacional; -Promover estudos comparados de desafios e projetos nacionais, bem como com os de outros países; -Estabelecer parcerias com entidades e órgãos técnicos congêneres; e -Promover e coordenar a atividade de pesquisa e análise necessárias à formulação de políticas de longo prazo;

Para realizar suas atividades, a Subsecretaria é composta de duas diretorias: -Diretoria de Oportunidades Econômicas e Educacionais -Diretoria de Estado e Sociedade

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) é um órgão consultivo da Presidência da República que tem como principal desafio estabelecer a interlocução entre o governo e a sociedade para discutir políticas públicas e propor medidas para o crescimento do País. É composto por 90 conselheiros, entre empresários, sindicalistas, intelectuais e representantes da sociedade civil. O Conselho é presidido pelo Presidente brasileiro.

Portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de abril de 2011 transferiu o chamado Conselhão da Secretaria de Relações Institucionais (CDES) para a Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), ambas da Presidência da República. A presidente Dilma Rousseff assumiu ainda o compromisso de convocar todos os ministros de seu governo para debaterem proposições e políticas importantes com o CDES.

A Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social tem como objetivo coordenar e supervisionar a participação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social junto a entidades e organismos nacionais e internacionaisCDES vai ouvir sociedade para elaborar propostas para a Rio+20;

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) passou a integrar, a partir de 11 de dezembro de 2013, a estrutura da Casa Civil da Presidência da República. Decreto nº 8151, de 11 de dezembro de 2013 , transferiu a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para a Casa Civil da Presidência da República e altera a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e da Casa Civil da Presidência da República.

Tem como finalidades, ainda: assessorar e assistir ao Ministro de Estado em seu relacionamento com os órgãos da administração pública, com entidades e organizações da sociedade civil, nos temas afetos ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; acompanhar o andamento dos projetos de interesse do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social em tramitação no Congresso Nacional; assistir aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social na formulação de atividades e projetos, prestando o apoio logístico e os meios necessários à execução dos trabalhos desenvolvidos; promover a elaboração e consolidação dos planos e programas das atividades de sua área de competência e submetê-los à decisão superior; subsidiar o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social com informações e estudos específicos que possibilitem a formulação consensual de indicações normativas, propostas de políticas e acordos de procedimento relacionados às políticas governamentais; elaborar estudos avaliativos das políticas governamentais e da conjuntura com base em indicadores de desenvolvimento econômico e social; coordenar, promover e compatibilizar estudos para subsidiar a formulação de políticas e diretrizes específicas, voltadas ao desenvolvimento econômico e social; e desenvolver métodos e técnicas de diálogo social com o objetivo de apoiar as atividades do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

Entidade Vinculada A Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA é uma fundação pública federal vinculada à Secretaria de Assuntos Estratégicos. Suas atividades de pesquisa fornecem suporte técnico e institucional às ações governamentais para formular políticas públicas e programas de desenvolvimento brasileiros.

Assessorias Comunicação Social A Assessoria de Comunicação Social é responsável pela divulgação da imagem, da missão, das ações e objetivos da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE). Tem o papel de assessorar na discussão entre especialistas, gestores públicos e cidadãos, que podem comentar e debater, pela internet, os working papers produzidos pela SAE sobre temas estratégicos para o país. A ASCOM está estruturada em duas áreas de atuação: Imprensa e Comunicação Digital. A imprensa produz conteúdo a fim de informar o cidadão sobre as políticas públicas formuladas pela Secretaria e os resultados alcançados. A área de comunicação digital é responsável por promover as ações e trabalhos da SAE online, além de buscar os usuários interessados em seus temas de atuação, com objetivo de estimulá-los a interagir com o conteúdo da Secretaria. A SAE oferece uma série de ferramentas de interatividade com funcionalidades que facilitam a interação, a divulgação e o compartilhamento de informações sobre as ações e os trabalhos desenvolvidos, por meio das redes sociais.

Defesa A Assessoria de Defesa da Secretaria de Assuntos Estratégicos tem por missão assessorar o Ministro de Assuntos Estratégicos em temas relativos à Defesa Nacional, bem como formular propostas de políticas públicas e articular, com instituições de governo e sociedade, estratégias para o setor, buscando construir sinergias, especialmente nas áreas de indústria de defesa e nos campos nuclear, cibernético e espacial. Atua, entre outros, na interlocução permanente com o Ministério da Defesa e com as Forças Armadas, além de outros órgãos relacionados; na articulação de acordos de cooperação e oportunidades de negócio de interesse para a Defesa Nacional; na elaboração de estudos e diagnósticos setoriais para embasar a formulação de políticas públicas em temas estratégicos; no fomento de atividades acadêmicas ligadas à Defesa; na organização de eventos destinados a divulgar e debater com a sociedade assuntos de interesse estratégico para o País; na organização de publicações de interesse para a Defesa; e no acompanhamento de fóruns internacionais de discussão de assuntos correlatos a Defesa.

Internacional A Assessoria Internacional tem como atribuição assessorar, diretamente, o Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e os demais órgãos da instituição quanto às ações e à cooperação internacionais desempenhadas pela Secretaria. Constitui o ponto focal, na SAE, do Ministério das Relações Exteriores, governos estrangeiros, organismos multilaterais e instituições da sociedade civil internacional. É responsável pela criação de agenda de trabalho internacional, e pelo planejamento, prospecção, negociação e elaboração de atos internacionais da SAE. Além disso, deve acompanhar e apoiar a implementação pelas áreas competentes de instrumentos originados da celebração de acordos. Adicionalmente, a Assessoria Internacional contribui para a formulação das políticas de longo prazo do Governo Federal sob responsabilidade da SAE. Por fim, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social, deve disseminar as ações internacionais desenvolvidas pela Secretaria.

Parlamentar A Assessoria Parlamentar tem por missão assessorar o ministro nos contatos com o Congresso Nacional. As atribuições desta assessoria, que também é uma assessoria federativa, vão desde tomar parte das reuniões da subchefia parlamentar e da subchefia de assuntos federativos, ambas da Presidência da República, a acompanhar as reuniões das Comissões e Plenárias da Câmara e do Senado Federal. Busca-se alcançar todos os estados, por meio do relacionamento dentro do Congresso, para que todos possam ser beneficiados.

Áreas de atuação Os pontos básicos de atuação da SAE são a nova classe média; erradicação da pobreza; o desenvolvimento pleno na primeira infância (até 3 anos); oportunidades para a juventude; a integração social, espacial e simbólica das favelas nas grandes cidades do país; Defesa e Segurança Nacional; Plano Nacional de Resíduos Sólidos; Modelagem Institucional para Florestas Plantadas no Brasil; Difusão da agricultura irrigada no Brasil; Sistema de informações para o planejamento e gestão dos usos agropecuários do território brasileiro;e Energias Renováveis: desafios em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Nova classe média