thumb|250px|Uma rede neutra é aquela que não discrimina o tráfego de pacotes a partir do seu conteúdo, fonte ou destino.
A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) é "um princípio de não discriminação cujo objetivo é preservar uma Internet aberta e de finalidade geral, facilitando a participação ativa do usuário bem como o pleno gozo dos direitos fundamentais de todos os internautas"BELLI, Luca. A neutralidade da rede: norma fundamental para a proteção da expressão e do empreendedorismo na Internet. In: REIA, Jhessica et al. Horizonte Presente: tecnologia e sociedade em debate. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2019. p. 377-403. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/27448/Horizonte%20presente%20-%20tecnologia%20e%20sociedade%20em%20debate.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 09 nov. 2021.. A neutralidade da rede baseia-se no princípio de que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando à mesma velocidade, garantindo o livre acesso a qualquer tipo de conteúdo na rede sem ferir a autonomia do usuário e não discriminar determinadas aplicações por consumo de banda larga. Em outras palavras, é um princípio segundo o qual se deve permitir condições isonômicas de acesso a informações a todos, sem quaisquer interferências no tráfego online.
Essa foi a concepção inicial da Internet, permitindo transferência de dados entre pontos (End-to-End), sem qualquer discriminação. Entretanto, certas práticas dos provedores de serviços da Internet (ISPs) e provedores de banda larga da Internet (IBPs), pontos importantes no desenvolvimento da Internet, originaram o debate sobre a neutralidade da rede. Como exemplos dessas práticas podemos citar: aplicações em tempo real; difusão de aplicações que usam muita largura de banda (P2P), (que demandam maior investimento no desenvolvimento da rede e que são incompatíveis com os modelos de cobrança dos provedores); o uso crescente de redes sem fio domésticas (que permitem compartilhamento da conexão com vizinhos, reduzindo as receitas dos provedores).
Visando proteger seus interesses econômicos, muitos ISPs introduziram práticas que usuários acham ilegais ou prejudiciais para o futuro da Internet, principalmente o chamado “traffic shaping”. Os provedores tentam evitar que usuários usem roteadores sem fio, VOIP e programas de compartilhamento de arquivos. Além disso, alguns ISPs bloqueiam acesso a certos sites e filtram e-mails que contêm críticas sobre eles.
Nesse contexto, a neutralidade da rede busca evitar o controle privado sobre a circulação da informação e o desenvolvimento de inovações. Suas estruturas foram desenvolvidas de forma a garantir que os usuários da Internet tenham seus direitos humanos protegidos, estabelecendo uma Internet aberta que apresenta barreiras mínimas ao acesso à economia digitalBelli, Luca. "Net Neutrality, Zero-rating and the Minitelisation of the Internet". Routledge, Journal of Cyber Policy: 11-13.
Definições
A neutralidade da rede resume-se do ponto em que todo o tráfego de dados na Internet deve ser encaminhado igualmente sem limitações, independentemente do consumo de banda requerido. Vários defensores da neutralidade da rede formularam definições para a mesma, algumas podem ser vistas abaixo:
Totalmente sem discriminação O professor Tim Wu da Columbia Law School, afirma: "Neutralidade da rede é melhor definido como um princípio do design da Internet. A ideia é que o máximo aproveitamento da informação publica da Internet aspira o tratamento de todo o conteúdo, sites e plataformas igualmente".http://timwu.org/network_neutrality.html
Discriminação limitada sem hierarquização QoS (Qualidade de Serviço). Os legisladores Norte Americanos introduziram projetos de lei que permitem uma boa qualidade do serviço de discriminação, desde que nenhuma taxa especial seja cobrada para maior qualidade do serviço.http://thomas.loc.gov/cgi-bin/bdquery/z?d110:S215:
Discriminação limitada e hierarquia Esta abordagem permite taxas mais elevadas para QoS, enquanto não há exclusividade em contratos de serviços. De acordo com Tim Berners-Lee: "Se eu pago para me conectar à rede com uma determinada qualidade de serviço, e você paga para se conectar à rede com a mesma qualidade ou superior de serviço, então nós poderemos nos comunicar através da rede, com aquela qualidade de serviço". "[Nós] cada um pagou para se conectar a Internet, mas ninguém pode pagar para ter acesso exclusivo a aquele."
Primeiro a entrar, primeiro a servir-se De acordo com Imprint Magazine, Cardozo Law School professora Susan P. Crawford "Acredita que a Internet neutra deve encaminhar pacotes na base do primeiro a chegar, primeiro a ser servido, sem levar em consideração a Qualidade de Serviço".http://www.imprintmagazine.org/life_and_style/digital_divide_issue_net_neutrality
Desenvolvimento do conceito O conceito de neutralidade da rede antecede o debate da Internet atual. Este conceito existe desde a era do telégrafo.ttp://www.sdma.com/files/Publication/e078fa3a-8b3c-4bf5-b384-734f26afc9b3/Presentation/PublicationAttachment/ab2b71fb-ec17-47cf-aef1-7eb8bbb7073f/media_law-12_dec_2007.pdf Em 1860, uma lei federal dos EUA (Pacific Telegraph Act de 1860) foi desenvolvida para subsidiar uma linha telegráfica afirmando que: Mensagens recebidas a partir de qualquer indivíduo, empresa ou corporação, ou de quaisquer linhas telegráficas ligada com esta linha em qualquer dos seus terminais, deve ser imparcialmente transmitida na ordem da sua receção, com a exceção de que os despachos do governo terão prioridade... - Um ato para facilitar a comunicação entre os oceanos Atlântico e Pacífico por telégrafo elétrico, 16 de junho de 1860http://cprr.org/Museum/Pacific_Telegraph_Act_1860.html Em 1888, Almon Brown Stronger inventou uma central telefônica automática para ignorar os operadores não-neutros de telefone que redirecionavam as chamadas a fim de obter lucros.
Em 2003, Tim Wu, professor na Columbia Law School, publicou e popularizou uma proposta para regra de neutralidade da rede, em seu artigo "Neutralidade da Rede, Discriminação na Banda Larga". O documento considera a neutralidade da rede em termos de neutralidade entre aplicações, bem como a neutralidade entre os dados e QoS de tráfego sensível, e propôs uma legislação para potencialmente lidar com estas questões.http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=388863 Ao longo de 2005 e 2006, a neutralidade da rede e o futuro da internet foi debatido por companhias de internet a cabo, consumidores e prestadores de serviço de internet (ISPs), embora a questão tenha sido completamente ignorada pelos meios de comunicação até 2006.http://books.google.com.br/books?id=XdBe64fAsiwC&dq=network+neutrality&hl=pt-BR
Em agosto de 2010, Google e Verizon chegaram a um acordo em que ambos são contra a neutralidade completa da rede. Os detalhes do contrato onde os ISPs devem ser "proibidos de impedir que usuários de seu serviço de acesso à internet banda larga de: (1) Enviar e receber conteúdos lícitos à sua escolha; (2) Executar aplicativos legais e utilizar de serviços lícitos à sua escolha; 3) Conectar suas escolhas a dispositivos legais e que prejudiquem a rede ou serviço, facilite o roubo de serviço ou prejudique outros usuários do serviço.". Eles passaram a dizer que os ISPs sem fio, tais como empresas de telefonia celular, não devem ser obrigados a fornecer redes neutras para seus clientes. A justificativa para essa informação era de que as redes sem fio ainda estão sendo desenvolvidas.http://static.googleusercontent.com/external_content/untrusted_dlcp/www.google.com/pt-BR//googleblogs/pdfs/verizon_google_legislative_framework_proposal_081010.pdf
Em julho de 2013, o Secretariado do Fórum de Governança da Internet aprovou oficialmente a criação da Coalizão Dinâmica sobre Neutralidade da Rede (Dynamic Coalition on Network Neutrality), que desde então é coordenada pelo Prof. Dr. Luca Belli. O objetivo dessa Coalizão Dinâmica é promover um debate multissetorial e de longo prazo sobre o tema da neutralidade da rede, promovendo discussões e produzindo resultados concretos. Entre esses resultados encontram-se múltiplas apresentações nas sessões anuais do IGF, a publicação do "Net Neutrality Compendium" e a criação do Zero Rating Map
Argumentos contrários Expansão da rede Prioridades na rede são necessárias para futuras inovações na Internet; todo serviço de comunicação concorda que deve haver tratamento diferenciado para quem exige maior ou menor rapidez de transporte de seus dados, o que interfere nos preços diferenciados. Os provedores defendem que a neutralidade da rede não oferece incentivo para a expansão no mercado em grandes proporções, já que a tendência é o tráfego aumentar cada vez mais conforme a internet vai angariando novas tecnologias e aderindo mais pessoas, o que implica diretamente no orçamento dos Provedores de Internet; por-que demandaria à longo prazo o comprometimento e entrega dos serviços por um alto custo de banda, causando polarização no fluxo de dados.
Influência do servidor
A Internet já não é neutra, uma vez que grandes companhias obtêm melhor desempenho do que os competidores de menor dimensão, pois as primeiras utilizam servidores replicados e compram serviços de maior largura de banda . Os preços variarem de acordo com as necessidades de cada padrão de indivíduo e corporação é aceitável: um Web site que deseja maior rapidez de dados, por exemplo para comunicação em tempo real, pagará mais. Esse sistema, chamado pelo Google de “broadband neutrality”, realmente é a causa da maior desigualdade.
Disponibilidade de banda
Desde a década de 1990 o tráfego na Internet tem se expandido em grande escala. Por meados de 1990 houve a chegada de websites com várias fotos e MP3; em 2003 chegaram os streaming de vídeo e compartilhamento P2P . Sites como o YouTube e outros menores começando a oferecer conteúdo livre de vídeo, passaram a usar grande quantidade de banda. Alguns provedores de internet, como o SBC Communications, sugeriram que tinham o direito de cobrar para disponibilizar seus conteúdos. Alegou-se que os YouTube, MySpace e blogs eram colocados em risco pela neutralidade da rede. O YouTube utiliza mais dados em três meses do que o rádio e televisão no mundo em um ano, consequência da neutralidade da rede, que consome uma quantidade significativa de banda, sobrecarregando os provedores de internet.
Oposição à Legislação
Muitos políticos questionam a habilidade do governo de regular a Internet de forma a causar avanço e não problemas. A legislação convencional torna difícil para os provedores de Internet tomar ações necessárias como filtrar informações para prevenir ataques do tipo denial of service, prevenção da disseminação de vírus e filtragem de spams.
Alguns pontos da legislação tornam ilegais a priorização dos pacotes baseados em critérios que diferem dos pré-fixados. Partes recentes da legislação, como “The Internet Freedom Preservation Act of 2009”, tentam resolver estes problemas, excluindo do controle da lei certos pontos que regulam o gerenciamentos da rede.
Argumentos favoráveis Direitos digitais e democracia
A neutralidade da rede assegura que a Internet permita uma tecnologia livre e aberta, possibilitando uma comunicação democrática.Todo conteúdo da internet deve ser tratado igualmente e distribuído na mesma velocidade, sem qualquer tipo de discriminação (princípio End-to-End). Esta é a arquitetura simples e brilhante da Internet que a tem feito uma força econômica e socialmente poderosa. Sob esse ponto de vista é dita uma internet “burra”. Mas uma nova filosofia e arquitetura para a rede estão substituindo esta visão para a de uma rede inteligente, onde as redes de comunicações públicas seriam desenvolvidas para estarem sempre ligadas, sem intermitência ou escassez. A inteligência estaria no dispositivo do usuário final e não na rede.