thumb|Manifestação CGTP em Lisboa, a 28 de março de 2009. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional (CGTP-IN ou simplesmente CGTP) MHIH • MHM é uma confederação sindical fundada a 1 de outubro de 1970 em Lisboa. A CGTP é membro da Confederação Europeia de Sindicatos. Como qualquer organização unitária, a CGTP afirma-se independente.
A CGTP é tradicionalmente influenciada pelo Partido Comunista Português, dada a grande influência, em conjunto com outras organizações, como militantes da Liga Operária Católica e da Juventude Operária Católica, na conquista de direções dos sindicatos únicos que eram permitidos durante o Estado Novo, aproveitando a abertura à apresentação de listas sem autorização durante o governo de Marcelo Caetano.
Mais tarde dirigentes do Partido Socialista e Partido Popular Democrático, em conjunto com alguns sindicatos e dirigentes sindicais agregados em torno do Movimento da Carta Aberta, promoveram a criação da UGT, tendo havido uma cisão dos sindicatos ligados a estes partidos, que preferiram criar uma central à parte, ao invés de contestar a predominância dos comunistas. Essa cisão levou, por sua vez, ao fortalecimento relativo da influência do PCP sobre a CGTP, ainda que no seu seio continuem a intervir trabalhadores de outras cores políticas, tais como do PS, organizados na Corrente Sindical Socialista, católicos, como os que estão organizados na Base FUT, do Bloco de Esquerda, e mesmo alguns anarcossindicalistas, e muitos trabalhadores sem partido.
Histórico
Da fundação até ao congresso de todos os sindicatos 1970 1 de outubro: é a data oficial da Fundação da CGTP-IN.
As direções do Sindicato Nacional dos Caixeiros do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional do Pessoal da Indústria dos Lanifícios do Distrito de Lisboa, do Sindicato Nacional dos Técnicos e Operários Metalúrgicos do Distrito de Lisboa e do Sindicato dos Empregados Bancários do Distrito de Lisboa convidam a 29 de setembro de 1970 outras direções sindicais para " comparecerem numa sessão de trabalho para estudo de alguns aspetos da vida sindical cuja discussão lhes parece da maior oportunidade".
A ordem de trabalhos proposta para a primeira reunião intersindical reflete, desde logo, uma conceção de sindicalismo que não separa a resolução dos problemas dos trabalhadores da luta pelos direitos e liberdades democráticas fundamentais. Entre as questões "da maior oportunidade" que foram propostas para estudo, constaram o decreto-lei nº 49 212 (contratação coletiva), o horário de trabalho, a censura e a liberdade de reunião.
No dia 11 do mesmo mês, realizou-se em Lisboa a primeira Reunião Intersindical com a presença de 13 direções sindicais. Iniciava-se assim o movimento das reuniões intersindicais.
1971 21 de março: Aprovação do Programa Básico da Intersindical, documento em que se reivindica a liberdade sindical, o direito de livre negociação e o direito à greve.
1974 25 de abril: O Movimento das Forças Armadas derruba o Estado Novo. Desde a primeira hora, a Intersindical manifesta o seu apoio e encabeça o processo de democratização, através da destituição das direções corporativas dos "sindicatos nacionais" e da eleição de novas direções pelos trabalhadores. O aparelho corporativo acabou por ser desmantelado em poucos dias. 1 de maio: Festeja-se o 1º de Maio em liberdade, organizado pela Intersindical, o qual constituiu a maior manifestação de massas alguma vez realizada em Portugal e foi expressão inequívoca do seu poder de mobilização e da adesão dos trabalhadores e do povo português ao 25 de Abril. 27 de maio: É instituído pela primeira vez no nosso país um salário mínimo nacional no valor de 3300$00, que veio benebiciar mais de 50 por cento dos trabalhadores portugueses. O direito de greve e de liberdade sindical eram já exercidos na prática.
1975 11 de março: A Intersindical apoia as medidas tomadas pelo Conselho da Revolução – nacionalização da banca e dos seguros. 30 de abril: Após grandes manifestações, é publicada a lei que consagra a unidade sindical e as liberdades sindicais. 25 a 27 de julho: O 1.º Congresso da Intersindical (com a participação de 159 sindicatos) institui a Intersindical por vontade expressa dos trabalhadores, aprova os seus primeiros estatutos e programa de ação.
Congresso de todos os sindicatos 1977 27 a 30 de janeiro: Congresso de Todos os Sindicatos, em Lisboa, estando presentes 1147 delegados, em representação de 272 sindicatos, 13 federações e 17 uniões. "Apesar da alteração da correlação de forças com os acontecimentos do 25 de Novembro - diziam as conclusões do Congresso -, a Constituição veio institucionalizar o Estado democrático em transição para o socialismo".
O II Congresso foi o grande congresso da unidade e consolidou a CGTP-IN como a grande central unitária dos trabalhadores portugueses. Data dessa altura a cisão que alguns sindicatos e sindicalistas fizeram e que os levou a fundarem a União Geral dos Trabalhadores (UGT), a outra central sindical portuguesa, em 1978.
Estrutura
Organização
miniatura|250px|Manifestação do 1 de Maio de 1980 na cidade do Porto. Faixa de protesto contra o governo AD de Sá de Carneiro do Departamento da Juventude da União dos Sindicatos do Porto.
A CGTP-IN é constituída pelas associações sindicais nela filiadas que exercem a sua atividade no território nacional.
As associações sindicais que constituem a CGTP-IN são os sindicatos, as federações e as uniões.
Direção Os órgãos da CGTP-IN são: congresso; plenário de sindicatos; conselho nacional: é constituído por 147 membros, eleitos quadrienalmente pelo congresso. Compete-lhe dirigir e coordenar a atividade da CGTP, eleger e destituir o secretário-geral bem como eleger e destituir a comissão executiva do conselho nacional e o secretariado do conselho nacional; comissão executiva do conselho nacional; secretariado do conselho nacional; conselho fiscalizador.
A CGTP-IN define-se a si própria como «organização sindical de classe, unitária, democrática, independente e de massas, tem as suas raízes e assenta os seus princípios nas gloriosas tradições de organização e de luta da classe operária e dos trabalhadores portugueses.»
A 6 de outubro de 1995, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Mérito, e a 1 de outubro de 2020, foi agraciada com o grau de Membro-Honorário da Ordem do Infante D. Henrique, por ocasião do seu 50.º aniversário.
Secretários-gerais Segue-se uma lista dos secretários-gerais da CGTP. # Secretário-geral (Nascimento-Morte) Retrato Início do mandato Fim do mandato1 Francisco Canais Rocha(1930–2014) 50px 27 de abril de 1974 agosto de 19742 Armando Artur Teixeira da Silva(1944–)Página no Centro de Arquivo e Documentação da CGTP 1977 19863 Manuel Carvalho da Silva<small>(1948–) 50px 1986 28 de janeiro de 20124 Arménio Horácio Alves Carlos<small>(1955–) 50px 28 de janeiro de 2012 15 de fevereiro de 20205 Isabel Maria Robert Lopes Perdigão Camarinha<small>(1960–) 15 de fevereiro de 2020 24 de fevereiro de 20246 Tiago Daniel Costa Oliveira<small>(1980–) 24 de fevereiro de 2024 presente
Organizações específicas No âmbito da CGTP-IN existem, dotadas de órgãos específicos próprios, as seguintes organizações: Interjovem – organização de jovens trabalhadores, constituída por quadros sindicais jovens. Inter-reformados – organização dos reformados e pensionistas, constituída por quadros e ativistas sindicais reformados. Comissão para a igualdade entre mulheres e homens – organização para a promoção da igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, constituída por quadros sindicais em representação de associações sindicais de setor e de região e por membros do Conselho Nacional.
Greves Gerais A CGTP-IN convocou ao longo da sua história um total de 11 Greves Gerais.
Índice de Greves Gerais no período democrático em Portugal
No VIII Governo Constitucional de Portugal, liderado por Francisco Pinto Balsemão: 1ª Greve Geral da III República: 12 de Fevereiro de 1982; 2ª Greve Geral da III República: 11 de Maio de 1982;
No XI Governo Constitucional de Portugal, liderado por Aníbal Cavaco Silva: 3ª Greve Geral da III República: 28 de Março de 1988;
No XV Governo Constitucional de Portugal, liderado por José Manuel Durão Barroso: 4ª Greve Geral da III República: 10 de Dezembro de 2002;
No XVII Governo Constitucional de Portugal, liderado por José Sócrates: 5ª Greve Geral da III República: 30 de Maio de 2007; 6ª Greve Geral da III República: 24 de Novembro de 2010;
No XIX Governo Constitucional de Portugal, liderado por Pedro Passos Coelho: 7ª Greve Geral da III República: 24 de Novembro de 2011; 8ª Greve Geral da III República: 22 de Março de 2012; 9ª Greve Geral da III República: 14 de Novembro de 2012; 10ª Greve Geral da III República: 27 de Junho de 2013;
No XXV Governo Constitucional de Portugal, liderado por Luís Montenegro: 11ª Greve Geral da III República: 11 de Dezembro de 2025;
12ª Greve Geral da III República: 3 de Junho de 2026;
Bibliografia
Ligações externas
Site oficial da CGTP Confederação Europeia de Sindicatos Centro de Arquivo e Documentação (CAD) do CGTP - IN
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