Custas processuais são a soma das despesas decorrentes da tramitação de um processoGuia Prático das Custas Processuais. Centro de Estudos Judiciários - Governo de Portugal. Pág. 27. Representam a taxa devida pela prestação, por parte do Poder Judiciário, do serviço público de julgamento de uma ação ou um recursoCustas processuais - Perguntas mais frequentes. Superior Tribunal de Justiça.
Ver também
Ligações externas Tabela de custas. OAB-SP Tabela de custas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. TJ-MG
Categoria:Direito processual