Abandono material é um crime contra a assistência familiar no Brasil. Se caracteriza pela sonegação de provimento de subsistência ao cônjuge e ao filho menor de 18 anos ou inapto para o trabalho. Também se enquadram o devedor de pensão alimentícia nestes casos, e as demais pessoas enumeradas no artigo 244 do Código Penal brasileiro.RENI FREITAS DOS SANTOS; CLAUDIO MURADAS HOMERCHER (2003). Direito de Família : Guia Prático de Petições Iniciais. Editora da ULBRA. p. 127. ISBN 978-85-7528-057-7.Luiz Antonio Miguel Ferreira (2014). Os direitos sociais e sua regulamentação: coletânea de leis. Cortez Editora. p. 651. ISBN 978-85-249-2127-8.
Categoria:Direito penal