O Município Neutro foi uma unidade administrativa criada do Brasil quando este era o Império do Brasil, que existiu no território correspondente à atual localização do município do Rio de Janeiro, entre 12 de agosto de 1834 — quando foi proclamado o Ato Adicional à Constituição de 1824Artigo 1º da Lei nº 16, de 12 de agosto de 1834 — e 15 de novembro de 1889 —quando foi proclamada a república no Brasil —,Artigo 10º do Decreto nº 1, de 15 de novembro de 1889 mas só deixou de existir oficialmente com a promulgação da Constituição de 1891. Por esta Constituição, esta unidade administrativa, em 1891, passou a ser o Distrito Federal, continuando assim até a transferência da capital federal e do Distrito Federal para a cidade de Brasília em 1960. Com a transferência da capital federal e do Distrito Federal, o antigo Distrito Federal foi convertido no estado da Guanabara,Artigo 1º da Lei nº 3.752, de 14 de abril de 1960 e, posteriormente, este foi fundido com o estado do Rio de Janeiro, em 1975.Artigo 8º da Lei Complementar nº 20, de 1º de julho de 1974biblioteca.ibge.gov.br - pdf
Ver também Muito Leal e Heroica: título concedido à cidade do Rio de Janeiro.
Municipio Neutro Categoria:História do Império do Brasil Categoria:1834 no Brasil Categoria:Estados e territórios fundados em 1834 Categoria:Estados e territórios extintos em 1889 Categoria:1891 no Rio de Janeiro