Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) para veículos automotores e Programa de Controle da Poluição do Ar por Motociclos e Veículos Similares (PROMOT) para motocicletas é uma divisão do IBAMA (originalmente criado pelo CONAMA) que disciplina as emissões veiculares no Brasil.
O PROCONVE espelha os padrões europeus Euro para veículos comerciais e tem padrões separados para veículos leves.
O Brasil baniu nacionalmente a venda de automóveis a diesel em 1976. Além disso promove o uso de biocombustíveis através de exigências de misturas percentuais mínimas nos combustíveis e através da tributação diferenciada.
A fase L7 foi responsável por retirar ao menos 59 modelos do mercado nacional. A nova fase vigorou em 1º de janeiro de 2022.
Origem e base legal
O Proconve foi instituído pela Resolução Conama nº 18/1986, com o objetivo de estabelecer limites progressivos para a emissão de poluentes por veículos automotores no Brasil. Posteriormente, o programa foi consolidado pela Lei nº 8.723/1993 e atualizado por resoluções complementares, acompanhando a evolução tecnológica da indústria automotiva e a necessidade de redução dos impactos ambientais causados pelo transporte rodoviário.
Além de definir limites de emissões para diferentes categorias de veículos, o programa também contribuiu para melhorias na qualidade dos combustíveis, para o desenvolvimento de tecnologias de controle de emissões e para a ampliação da fiscalização ambiental. Essa combinação de medidas resultou em ganhos ambientais, modernização da indústria nacional e formação de profissionais especializados em controle de emissões.
Implementação Fases PROCONVEVeículo leve (L)Veículo pesado (P)FaseInícioFaseInícioL-11988P-11990L-21992P-2L-31997P-31994P-41998L-42005P-52003L-52009P-62009L-62013P-72012L-72022P-82022L-82025P-92025
Ligações externas
Categoria:Desenvolvimento sustentável Categoria:Programas de governo do Brasil Categoria:Legislação ambiental