O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA) é uma prova gratuita e voluntária servindo para conceder periodicamente "certificados de conclusão de ensino fundamental", e de "certificados de conclusão de ensino médio" para quem não concluiu os estudos na idade escolar adequada para jovens e adultos residentes no Brasil, no exterior e para detentos. Podem pessoas a partir de 15 anos ou mais de idade até a data da realização das provas para o ensino fundamental, e de 18 anos ou mais para a certificação do ensino médio.

Qualquer um pode participar do exame do ENCCEJA, podendo estudar sozinho, com o apoio de um amigo ou através de escolas de supletivo públicas ou privadas. Sob o reconhecimento do Ministério da Educação em todo o território nacional, o exame é feito pelo INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) desde 2002, utilizando escolas públicas para o ENCCEJA Nacional, utilizando os consulados apenas para o ENCCEJA Exterior.

Constitui uma aferição de competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou nos processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nos movimentos sociais, organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais, entre outros.

Ao realizar a prova do Encceja, é possível obter a Declaração de Comparecimento, que serve como atestado de presença no Exame, e, assim, o trabalhador não perde o seu dia de trabalho.

Ver também Provinha Brasil Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Anresc) Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)

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