Ronaldo Lemos (Araguari, 25 de março de 1976) é advogado especialista em tecnologia, professor, pesquisador e apresentador brasileiro, reconhecido internacionalmente por sua atuação em temas como propriedade intelectual, proteção de dados, inteligência artificial, mídia, políticas públicas e inovação.
Foi idealizador e articulador do Marco Civil da Internet, a primeira lei abrangente sobre tecnologia e internet no Brasil. É também um dos principais nomes no desenvolvimento regulatório da internet no Brasil. Foi coautor do Plano Nacional de Internet das Coisas, além de ter liderado a elaboração da primeira legislação abrangente sobre inteligência artificial no país, a Lei Complementar nº 205/2025 do Estado de Goiás.
É mestre em direito pela Universidade de Harvard, bacharel e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Fundou o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), do qual é cientista-chefe. Foi professor de tecnologia e política pública na Universidade de Columbia em Nova Iorque, na SIPA (School of International and Public Affairs) e professor titular de tecnologia do Schwarzman College da Universidade Tsinghua em Pequim. No Brasil, foi professor de direito da informática da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e professor titular de propriedade intelectual da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, da qual foi um dos fundadores. Foi pesquisador visitante e representante do MIT Media Lab no Brasil, além de pesquisador visitante nas universidades de Princeton e Oxford.
Integrou os conselhos de diversas organizações, como a Mozilla Foundation, Access Now, Hospital Alemão Oswaldo Cruz. Atualmente integra o Conselho de Segurança do Spotify, o Conselho de Supervisão Independente da Meta, o Conselho da Fundação Stellar e o Conselho do Museu do Amanhã, dentre outros.
É colunista semanal da Folha de S .Paulo. É criador e apresentador do programa Expresso Futuro, série documental sobre inovação e tecnologia exibida pelo Canal Futura, já exibida também pelo Fantástico.
Atuou na televisão em programas de diversas emissoras e publicou livros sobre vários temas, incluindo campos como direito, tecnologia e cultura. Atuou também como curador do festival de música Tim Festival (2005-2008) e atua hoje como curador do festival de música C6 Fest.
Em 2015, foi eleito pelo Fórum Económico Mundial como um dos Jovens Líderes Globais e tornou-se fellow da Ashoka. É advogado, coordenando a área de tecnologia do escritório Rennó Penteado. Foi presidente da Comissão de Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil São Paulo (OAB-SP).
Sua atuação inclui a colaboração com organizações e empresas em diversas partes do mundo, incluindo a incorporação de tecnologias na administração pública.
Principais contribuições legislativas no Brasil
Marco Civil da Internet Reconhecido como idealizador e principal articulador do Marco Civil da Internet, desempenhou papel central na iniciativa que resultou na regulamentação jurídica dos direitos e responsabilidades dos usuários da internet no Brasil, por meio da Lei nº 12.965/2014. Em 2007, firmou uma parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, com a qual desenvolveu um inovador modelo de participação popular na construção de bases de projetos de lei através de consultas publicas feitas pela internet. A partir das contribuições recebidas durante a consulta pública do Marco Civil da Internet, realizada entre 2009 e 2010, elaborou a primeira versão do anteprojeto da lei que foi sancionada em 2014.
Lei de Inteligência Artificial do Estado de Goiás Liderou a elaboração da primeira legislação estadual sobre inteligência artificial no Brasil, a Lei Complementar nº 205/2025, aprovada em maio de 2025 pelo Estado de Goiás. A proposta foi construída por meio de uma consulta pública coordenada pelo Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio) e pela Abranet, com Ronaldo atuando como principal articulador do processo. Entre os pontos centrais da nova lei estão a prioridade para modelos abertos de inteligência artificial, a inclusão do ensino de IA no currículo das escolas públicas e a adoção de medidas que incentivem o uso de energia renovável na operação de datacenters.
Lei sobre Terras Raras do Estado de Goiás miniaturadaimagem|Emmanuel Macron e Ronaldo Lemos em 2021 no Palácio do Eliseu.|300x300px Foi o arquiteto e articulador da lei sobre terras raras, minerais críticos e remineralizadores aprovada pelo Estado de Goiás (Lei nº 23.597/2025). A legislação instituiu a Autoridade Estadual de Minerais Críticos (AMIC/GO). Considerando que Goiás possui abundância de terras raras e minerais críticos como nióbio, neodímio, disprósio, ítrio, entre outros, a lei implementou ferramentas para o desenvolvimento estratégico desses recursos. Entre elas estão a criação do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), a instituição de Zonas Especiais de Mineração de Minerais Críticos (ZEMCs) e o financiamento de projetos de inovação tecnológica e de infraestrutura local.
Plano Nacional de Internet das Coisas Em 2016, iniciou, em parceria com a McKinsey & Company e o Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), as ações para a formalização do Plano Nacional de Internet das Coisas, por meio de um convênio firmado entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). O resultado do trabalho, do qual foi coautor, foi divulgado em maio de 2018 no site do BNDES e, após ser encaminhado à Casa Civil, foi instituído como Decreto nº 9.854/2019 no ano seguinte.
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Engajou-se ativamente na defesa da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, idealizada pelo professor e advogado Danilo Doneda. Nesse contexto, coordenou a equipe acadêmica responsável por auxiliar o governo federal na coleta de informações públicas sobre o anteprojeto da lei, que viria a ser sancionada anos depois, em 2018.
Licenças Creative Commons Em 2004, liderou o projeto que introduziu o licenciamento Creative Commons, oferecendo aos autores diversas opções para licenciar suas obras de propriedade intelectual. Foi também responsável por traduzir e adaptar a versão 2.0 das licenças ao ordenamento jurídico brasileiro, tornando o país o terceiro do mundo a adotar esse modelo flexível de licenciamento de bens intelectuais. Em 2010, traduziu e oficializou a versão 3.0 das licenças.
Licenças de software livre para o governo federal Também em 2004, atuou no desenvolvimento das licenças adotadas pelo governo federal para o licenciamento de softwares em regime livre. Por meio de um acordo firmado entre a Free Software Foundation e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, com o objetivo de atender às demandas do governo federal nesse segmento, foi responsável por traduzir e adaptar para o português os textos das licenças da Free Software Foundation e combiná-las às licenças Creative Commons. Desse desenvolvimento, inédito em escala mundial, surgiram as licenças híbridas CC-GNU-GPL e CC-GNU-LGPL, que fundamentaram os programas de software livre e software público no Brasil, no âmbito do governo federal.
Lei de Direitos Autorais Elaborou o anteprojeto sobre gestão coletiva de direitos autorais que integrou o relatório final da "CPI do ECAD", que culminou na implementação da nova Lei dos Direitos Autorais em 2013, a Lei nº 12.853/2013. Entre as previsões da lei estão a redução das taxas cobradas pelo ECAD, o aumento da fiscalização da entidade por sindicatos e órgãos públicos, e a ampliação dos direitos dos autores sobre suas obras.
Mudamos Por meio do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), criou a ferramenta digital Mudamos, que viabilizou a participação cidadã na assinatura de projetos de lei de iniciativa popular pela internet. O objetivo era simplificar a coleta das assinaturas exigidas para que esses projetos fossem submetidos às Casas Legislativas competentes. A plataforma funcionava simultaneamente como repositório de propostas de lei e como meio para sua assinatura digital.
Contribuições na mídia
Jornais, revistas e portais de informação Ronaldo Lemos é colaborador da Folha de São Paulo desde 2004, tendo se tornado colunista do jornal em junho de 2009. Desde então, sua coluna tem sido dedicada a temas relacionados à tecnologia. Inicialmente publicada no caderno “Folhateen”, passou para o caderno “Tec” em 2013, e foi posteriormente integrada ao caderno “Mercado”, em 2014.
Em 2006, passou a contribuir com a Revista Trip, onde manteve uma coluna mensal sobre tecnologia, comportamento e cultura até março de 2020, quando a revista foi descontinuada.
Lemos também foi colaborador em diversos outros veículos, como Harper's Bazaar, Consultor Jurídico, JOTA, Observatório da Imprensa e Foreign Affairs.
Televisão Na televisão, atuou por uma década como comentarista de tecnologia no programa Estúdio i, da GloboNews. integrando a equipe desde a estreia da atração em 2008.
Em 2011, estreou como VJ da MTV Brasil apresentando as duas temporadas do programa Mod MTV, gravado em Nova Iorque e voltado para tendências tecnológicas.
Entre 2013 e 2015, integrou o time de apresentadores do programa semanal Navegador, da GloboNews. Em formato de mesa-redonda, a atração promovia debates sobre inovação a partir de perspectivas culturais, tecnológicas, políticas e sociais, com a participação de Alê Youssef, José Marcelo Zacchi e Hermano Vianna.
Durante esse período, Lemos também atuou como corroteirista e participou regularmente do programa Esquenta!, da Rede Globo, onde ganhou destaque em 2014 com o quadro “O que queremos para o Brasil”.
Desde 2017, Ronaldo Lemos apresenta o Expresso Futuro, série documental sobre tecnologia e inovação exibida anualmente pelo Canal Futura, com temporadas selecionadas também transmitidas pelo Fantástico. Idealizado e roteirizado por ele, o programa acompanha Ronaldo Lemos em viagens por diferentes países e continentes, em busca das principais tendências tecnológicas e culturais emergentes. Nesse contexto, o programa antecipou, por exemplo, discussões sobre pagamentos instantâneos e modelos de negócios baseados em live streaming, antes mesmo desses se tornarem uma realidade no Brasil. Expresso Futuro foi reconhecido internacionalmente, tendo vencido o Prêmio TAL e o Golden Panda, honraria equivalente ao Emmy Awards na China.
Podcast Em maio de 2025, passou a apresentar o podcast Neural, ao lado da jornalista Patrícia Campos Mello. O programa semanal aborda temas contemporâneos nos campos da tecnologia, política, economia e comportamento.
Nomeações e participações em Conselhos
Nomeações Em julho de 2003, foi indicado pela Secretaria de Direito Econômico e designado pelo Ministério da Justiça como um dos quatro membros inaugurais da Comissão de Proteção ao Consumidor no Comércio Eletrônico.
Em 30 de dezembro de 2006, foi nomeado presidente da organização mundial iCommons, durante uma reunião do Conselho realizada em Berlim. Permaneceu no cargo durante um biênio.
Em 8 de agosto de 2012, foi nomeado membro titular do Conselho de Comunicação Social, representando a sociedade civil na terceira composição do órgão auxiliar do Congresso Nacional. miniaturadaimagem|300x300px|Ronaldo Lemos, na condição de vice-presidente do Conselho de Comunicação Social, e o presidente Miguel Ângelo Cançado durante audiência pública realizada em 2015. Em 6 de maio de 2013, foi anunciado como representante nacional do MIT Media Lab. Atuou em pesquisas promovidas pelo Centro para Mídia Cívica do MIT até meados de 2017.
Em janeiro de 2015, foi reconhecido como Jovem Líder Global durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, Suíça.