Medicamento de venda livre, medicamentos isentos de prescrição (MIP's) (ou over-the-counter (ao balcão) em inglês,Scielo sob a sigla OTC) é um medicamento que pode ser vendido sem receita médica.Folha O acesso do consumidor a estes medicamentos é alvo de intensa disputa entre ABRAFARMA (que defende a farmácia como um estabelecimento comercial) e Conselhos Regionais de Farmácia e Anvisa (que defendem a farmácia como estabelecimento de saúde e diferenciado). Entre eles estão os analgésicos, as vitaminas, os antiácidos, os laxantes e os descongestionantes nasais. Esses medicamentos tratam de sintomas leves como febre, tosse, dor de cabeça, aftas, dores de garganta, assaduras, hemorroidas, congestão nasal e azia.
No Brasil, a legislação atual permite a venda destes medicamentos desde que fiquem atrás do balcão da farmácia ou drogaria, sem acesso direto pelo cliente, sendo necessária a solicitação ao farmacêutico ou balconista, para a devida orientação quanto sua administração, interferências em exames laboratoriais, posologia, interações, etc. Medicamentos vendidos pela Internet só são possíveis com a existência de uma farmácia real, física, com um telefone de contato para a orientação do paciente pelo farmacêutico.Anvisa. Anvisa anuncia novas regras para farmácias e drogarias. Acesso em 20 de junho de 2010
Os OTC's tem como objetivo tratar sintomas ou doenças leves, de forma rápida e econômica, sem a necessidade de procurar um médico, tendo a ocasional orientação do farmacêutico. Todavia a prática de automedicação exige também cuidados, para evitar riscos de intoxicação, interação medicamentosa e uso indevido. Além disso, idosos, gestantes e crianças são um grupo arriscado de pacientes com relação a dose e contraindicação, recomenda-se que estes grupos procurem um médico para avaliação na utilização de qualquer medicamento. Um exemplo da utilização inadvertida de medicamentos sem receita médica é o caso do paciente com dengue que não deve utilizar ácido acetilsalicílico (AAS).
Publicidade de medicamentos no Brasil
Somente os medicamentos de venda livre tem publicidade permitida para o público geral. Os medicamentos que exigem receita e os controlados tem publicidade restrita para profissionais de saúde e publicações especializadas. A publicidade de medicamentos no Brasil não inclui nome, imagem e/ou voz de celebridades em suas propagandas afirmando ou sugerindo que utiliza o medicamento ou recomendando o seu uso e também remete avisos ao final de cada comercial com relação à saúde, com fundo azul e letras brancas, como:
"SE PERSISTIREM OS SINTOMAS, O MÉDICO DEVERÁ SER CONSULTADO"; (nome comercial ou substância ativa) "É UM MEDICAMENTO. SEU USO PODE TRAZER RISCOS. PROCURE O MÉDICO E O FARMACÊUTICO. LEIA A BULA”;
Alguns fármacos específicos possuem alertas diferenciados como por exemplo:
Ácido acetilsalicílico - "Não use este medicamento em caso de gravidez, gastrite ou úlcera do estômago e suspeita de dengue ou catapora." Bisacodil - "Não use este medicamento em caso de doenças intestinais graves." Dipirona sódica - "Não use este medicamento durante a gravidez e em crianças menores de três meses de idade." Paracetamol - "Não use junto com outros medicamentos que contenham paracetamol, com álcool, ou em caso de doença grave do fígado."
A Legislação também não permite veiculação de propagandas em intervalos de horários destinados a programas infantis. Não podem conter as frases "Demonstrado em ensaios clínicos", "Comprovado cientificamente".
Ver também Medicamento genérico Medicamento similar Medicamento de referência Medicamento fitoterápico Medicamento Não Sujeito a Receita Médica Medicamento Sujeito a Receita Médica
Ligações externas RESOLUÇÃO-RDC Nº 96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2008 Riscos associados ao uso de medicamentos isentos de prescrição Medicamento também pode intoxicar e matar Información para adultos sobre el uso apropiado de medicinas sin receta médica o de venta libre
Categoria:Farmácia