Igreja do Recolhimento de Santo António (Vila do Porto)

A Igreja do Recolhimento de Santo António localiza-se na freguesia de Vila do Porto, concelho de Vila do Porto, na ilha de Santa Maria, nos Açores.

História Antecedentes O pesquisador Manuel Monteiro Velho Arruda refere que o templo remonta a uma ermida erigida no século XVI, mas que, no entanto, não se encontra citada entre as registadas por Gaspar Frutuoso na povoação em fins daquele século. Prossegue, acrescentando que, no testamento do 4º capitão do donatário da ilha, Pedro Soares de Sousa, e de sua esposa, Beatriz de Morais, feito em Vila do Porto a 20 de fevereiro de 1579, se estipula que:

"(...) e disseram eles testadores que eles tem prometido para se fazer uma ermida a Santo António quinhentos réis, sendo, caso que ao tempo do seu falecimento lhe não tenham ainda dado, manda que lhe dêem do monte mór por ser dívida prometida."Arquivo dos Açores, vol. XV, nota à p. 120.

Em fins do século XVII Frei Agostinho de Monte Alverne, nas suas Crónicas da Província de S. João Evangelista das Ilhas dos Açores, refere-o:

"A Ermida de Santo António é tão antiga que, quando os frades [franciscanos] foram fundar o convento nesta ilha, na era de 1607, antes de terem igreja, nela rezavam o seu ofício Divino e administravam os Sacramentos."MONTE ALVERNE, 1986, item 2º, cap. IV.

VELHO ARRUDA refere ainda que a primitiva ermida teve "fábrica" (fundo patrimonial), embora, com o tempo, houvessem desaparecido os documentos que o comprovavam. Na visita do Licenciado Francisco ou Andrade Albuquerque, em setembro de 1662 se afirmava que a fábrica havia sido feita por Francisco Vaz, em terras abaixo de São Pedro - o Velho -, que a trazia o capitão António de Magalhães.

A recuperação da ermida e a instituição do Recolhimento O texto da escritura de dote de fábrica da ermida, datado de 9 de janeiro de 1686, firmada pelo Alferes André Fernandes de Almada e sua esposa, Leonor de Andrade, refere que a primitiva ermida, sob a invocação do santo, não tinha "padroeiro e nem fábrica", estava "falta de ornamentos" e ameaçando ruína. Dotavam-na assim perpétuamente de quinze alqueires de terra em Malbusca, que rendiam em cada ano quinze alqueires de trigo, com a condição de serem "dotadores administradores" da dita ermida, benefício extensível aos seus descendentes.Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 117-118.

MONTE ALVERNE prossegue, acrescentando que:

"Nela [a antiga ermida] fundaram um recolhimento André Fernandes de Almada e sua mulher, Leonor de Andrade, de limpo sangue e nobreza, singulares em virtude e bom exemplo e não menos nos bens caducos desta vida, em 15 de fevereiro de 1687, e em 9 de dezembro de 1689 recolheram nele certas donzelas, com grande aplauso do povo, com missa cantada e sermão, com património de doze moios [de trigo] de renda fixos."

A petição ao Cabido da Sé de Angra, feita por Almada e sua esposa em 3 de junho de 1687 para fundar o Recolhimento, esclarece que a sua capacidade era para até vinte donzelas, entrando logo quatro filhas suas e mais três mulheres de boa vida para as educarem. A dotação referida, entretanto, era de apenas onze moios de trigo anuais "in perpetuum".Arquivos dos Açores, vol. XV, p. 121-122. Ver ainda o traslado da doação (Op. cit., p. 123-125.) e os estatutos do Recolhimento (op. cit., p. 126-133.)

Data desse momento a atual feição da ermida, assim como a pedra de armas sobre o portal, onde ainda se lê a data de 1689.

Sobre as recolhidas, o Alvará de Licença, passado naquele mesmo ano de 1689, informa que as três mulheres que acompanharam as quatro filhas dos instituidores eram oriundas do Recolhimento de Santa Maria Madalena,Op. cit., p. 136 e seus nomes:

Isabel de São Pedro (70 anos de idade); Bárbara de Santa Clara (51 anos de idade); e Maria da Piedade (41 anos de idade).

As quatro filhas dos instituidores eram:

Maria de Santo António (23 anos de idade); Antónia de São Pedro (20 anos de idade); Margarida de São José (15 anos de idade); e Francisca dos Anjos (8 anos de idade).Op. cit., p. 137.

Ingressaram ainda, na mesma ocasião, outras jovens, a saber:

Maria do Desterro (25 anos de idade); Maria da Glória (20 anos de idade); Isabel de São João (17 anos de idade); Branca do Livramento (22 anos de idade); Angela de Jesus (26 anos de idade); e Francisca de São João (9 anos de idade).Op. cit., p. 137-138. COSTA (1955-56) aponta um total de 15 para as primeiras recolhidas (Op. cit., nº 135).

À época de MONTE ALVERNE (1986) em fins do século XVII, a instituição contava com 29 recolhidas.

Por morte dos benfeitores, as suas disposições testamentárias previam, entre outras, as seguintes:Translado do testamento de André Fernandes de Almada e sua mulher Leonor de Andrade (1710). in Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 142-145.

"(...) que, quando Deus Nosso Senhor for servido de os levar desta vida presente, seus corpos serão sepultados na Capela maior do Recolhimento de Santo António de que são padroeiros; e que seus corpos irão a sepultura envoltos em hábito do seráfico Padre São Francisco (...)." "Disseram eles testadores que eles erigiram um Recolhimento de Santo António de que são Padroeiros com cláusula de que por sua morte pudessem nomear padroeiro, e assim nomeiam a seu filho o dito Capitão António Fernandes de Andrade, e, por sua morte, sucederá seu filho José, e por morte dele correrá linha direita preferindo sempre macho."

O mesmo documento reiterava as obrigações dos padroeiros para com o templo:Translado do testamento (...). Op. cit.

"(...) com condição de paramentarem a Igreja do dito Recolhimento e prover o Sacrário do Santíssimo Sacramento e fazer a festa de Santo António, e pagarem a um capelão que lhe assista a dizer Missas aos Domingos e [dias] Santos e concertar o que for necessário ao dito Recolhimento, e além disso, lhe mandarem dizer perpetuamente pela alma dos Testadores a Novena do Natal, de que darão conta cada três anos, somente da novena de missas, pelo mais pertencer aos visitadores eclesiásticos, na forma das constituições deste Bispado [de Angra]."

Visitas pastorais O Recolhimento de Santo António foi visitado quando das visitas pastorais dos seguintes Bispos da Diocese de Angra:Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 147.

1698 - D. António Vieira Leitão 1743 - D. Frei Valério do Sacramento 1766 - D. António Caetano da Rocha

O altar do Senhor da Paciência De acordo com nota de VELHO ARRUDA, quando da visita pastoral do Bispo da Diocese de Angra, D. António Caetano da Rocha, à ilha de Santa Maria no ano de 1766, o Capitão Luiz António de Figueiredo de Lemos requereu licença para edificar um altar na Igreja do Recolhimento de Santo António, o que terá sido feito no coro de baixo da dita igreja, sob a invocação do Senhor da Paciência.Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 145-146.

FIGUEIREDO (1990) transcreve essa informação e complementa que o altar era em talha dourada.Op. cit., p. 47.

A Devassa dos Tabacos Sob o reinado de Maria I de Portugal, teve lugar uma devassa efetuada pelo Juiz Conservador dos Tabacos e Saboarias da Ilha de Santa Maria, em 1793, acerca do contrabando de tabaco que se praticava nos três Recolhimentos de Vila do Porto (Nossa Senhora da Conceição, Santo António e Santa Maria Madalena). A soberana ordenou aquele funcionário que admoestasse as regentes dos três Recolhimentos, advertindo-as que cada uma vigiasse e coibisse tal prática que classificava de "prejudicial" e "pecaminosa", sob pena de castigos."Ordem sobre o contrabando de Tabaco feito nos Recolhimentos" in Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 197.

Para a correta compreensão deste episódio é necessário recordar que a cultura do tabaco, à época, era absolutamente proibida. Era feita, entretanto, de maneira clandestina já no século XVII, sobretudo por parte de eclesiásticos e nobres, devido à jurisdição própria dos primeiros e à imunidade de que gozavam os segundos.

O consumo de tabaco, inicialmente sob a forma de rapé, conquistou, para além dos homens, muitas mulheres, nomeadamente as religiosas, que o cultivavam à revelia dos governantes nos seus recolhimentos. Por vezes era recebido do Brasil, transportado de forma dissimulada nos porões das embarcações. Assim, e independentemente das repetidas queixas apresentadas pelos contratadores, o tabaco era pisado e vendido fora dos estancos autorizados pela Coroa.

Do século XIX aos nossos dias No contexto da extinção das ordens religiosas em Portugal em 1834, sob o padroado de Luiz de Figueiredo Velho de Melo Falcão o Recolhimento também foi extinto, permanecendo na família daquele o património do Recolhimento, da Igreja, e bens a eles pertencentes.Arquivo dos Açores, vol. XV, p. 148. A partir de então cessam as informações sobre o destino do conjunto.

Na década de 1950, as instalações do antigo Recolhimento foram requalificadas e ocupadas pelo Cine Mariense (1953), que veio a encerrar as suas portas em 1976, após a chegada das emissões de televisão à ilha no ano anterior. Na década de 1980, as dependências do antigo cinema foram ocupadas pelo Supermercado J. C. Baptista, que, por sua vez, em 2008, deu lugar a uma filial do Hipermercado Sol*Mar (Grupo Marques).

O imóvel da antiga igreja encontrava-se ao final do século XX em ruínas, que foram adquiridas pela Câmara Municipal de Vila do Porto. Foi requalificada na década de 1980 como Biblioteca Pública Municipal, sendo inaugurada a 24 de junho de 1989 com o nome de "Biblioteca Pública Municipal Gulbenkian".Fotografias 7 e 8 (Inauguração da Biblioteca Municipal/Gulbenkian - 24 de junho de 1989). Catálogo de Inventário de Fotografias da Biblioteca Municipal/Gulbenkian. com a transferência da mesma para as novas instalações no antigo solar de João Falcão de Sousa, a partir de 2011 passa a sediar a "Casa da Juventude", da Associação de Jovens da Ilha de Santa Maria (AJISM),O espaço foi cedido à AJISM pela Câmara Municipal de Vila do Porto através de um Contrato de Comodato assinado a 12 de maio de 2011, a título gratuito, pelo prazo de 25 anos, renovável por períodos iguais e sucessivos de 5 anos. "Edifício da antiga Biblioteca Municipal é a nova sede da AJISM". O Baluarte de Santa Maria, ano XXXVIII, 2ª série, nº 407, 19 mai 2011. p. 12.</ref>Edifício da antiga Biblioteca Municipal é a nova sede da AJISM in Baluarte online, 12 Mai 2011. Consultado em 5 Jul 2011.

Padroado do Recolhimento de Santo António Ao longo da sua história, os padroeiros do Recolhimento foram:

Alferes André Fernandes de Almada (fundador) Capitão António Fernandes de Andrade (filho do fundador) Padre José Monteiro de Figueiredo (neto do fundador) Capitão Luiz António de Figueiredo de Lemos (bisneto do fundador) Capitão Luiz Manuel de Figueiredo de Sousa Coutinho (trisneto do fundador) Luiz de Figueiredo Velho de Melo Falcão (quadrineto do fundador)

Características Em alvenaria de pedra rebocada e caiada, é constituída por dois corpos de planta rectangular, formando um "L", e por um corpo torreado de planta quadrangular (correspondente à antiga capela-mor), adossado ao topo do corpo rectangular maior (correspondendo à antiga nave da igreja). Numa das faces do corpo torreado encontra-se um volume saliente que embora identificada na Ficha do Inventário do Património Imóvel dos Açores como correspondente ao nicho do retábulo da antiga capela-mor, na realidade corresponde ao antigo altar do Senhor da Paciência, por baixo do Coro Alto, e em lado oposto ao altar-mor.

No extremo esquerdo da fachada do corpo da nave encontra-se um campanário com dois vãos rematados em arco de volta perfeita sobre impostas, encimado por uma cornija. Sobre a cornija, ao eixo do campanário, apoia-se uma cruz. O portal, rasgado a meio da antiga nave, é encimado por um frontão com o vértice quebrado, em cujo tímpano se encontra uma pedra com um relevo muito deteriorado e a inscrição "ANNO D 1693".Cf. Ficha da Igreja no Inventário do Património Imóvel dos Açores. De acordo com fotografia da época da restauração a primitiva inscrição rezava: