O Fórum de Governança da Internet (do inglês: Internet Governance Forum), mais conhecido pelo acrônimo IGF, é um fórum que reúne múltiplos atores para discussão de políticas em aspectos de Governança da Internet. Ao reunir múltiplos atores, a estrutura do IGF é caracterizada pela governança multissetorial, ou pelo multissetorialismo - em contraste ao multilateralismo, que costuma ser limitado à ação dos governos. O estabelecimento do IGF foi formalmente anunciado pelo Secretário-Geral das Nações Unidas em julho de 2006 e se reuniu pela primeira vez em outubro de 2006. miniaturadaimagem|300x300px|Internet Governance Forum, Berlim, 2019
Surgimento e Estrutura do IGF A criação do Fórum de Governança da Internet foi recomendada pela primeira vez no relatório do Grupo de Trabalho em Governança da Internet, (GTGI), seguindo uma série de consultas abertas. Este relatório foi um dos assuntos discutidos na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI), na cidade de Túnis em 2005, que formalmente criou o IGF e definiu seu mandato.Tunis Agenda for the Information Society, para 72
Depois de uma consulta aberta em fevereiro de 2006, o Secretário-Geral das Nações Unidas criou o Grupo de Aconselhamento (MAG - Multistakeholder Advisory Group) e o Secretariado como as entidades principais do IGF.
Grupo de Aconselhamento (MAG) O Grupo de Aconselhamento, conhecido pela sigla em inglês MAG (Multistakeholder Advisory Group), foi criado pelo ex-Secretário Geral das Nações Unidas, Kofi Annan em 17 de maio de 2006. O MAG foi constituído originalmente por 46 Membros de governos, do setor comercial público e privado, da sociedade civil, incluindo as comunidades acadêmicas e técnicas, e foi presidida por Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral para a Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação
Secretariado O Secretariado, baseado nos escritórios das Nações Unidas em Genebra, assiste e coordena o trabalho do Grupo de Aconselhamento (MAG). O Secretariado é dirigido por Markus Kummer, com a designação de Coordenador-Executivo, e Chengetai Massango, Gerente de Programa e Tecnologia. Markus Kummer está também envolvido com o WGIG como Coordenador-Executivo de seu Secretariado.
Papéis e Funções do Fórum O funcionamento e as funções do Fórum serão multilaterais, multi-stakeholder, democráticas e transparentes, com uma estrutura leve e descentralizada e reuniões que podem ser realizadas em paralelo com as grandes conferências das Nações Unidas.
Com base na Agenda de Túnis para a Sociedade da Informação podemos citar os seguintes papéis e funções do fórum:blogs.cultura.gov.br/igf/files//var/www/waram/blogs/wp-content/blogs.dir/11/files//2007/07/tunisagenda.rtf
Discutir questões de políticas públicas relacionados a elementos-chave da governança da Internet, a fim de promover a sustentabilidade, solidez, segurança, estabilidade e desenvolvimento da Internet; O discurso entre os organismos de lidar com diferentes transversais internacionais de políticas públicas relativas à Internet e discutir questões que não se enquadram no âmbito de qualquer órgão existente facilitar; Interface com as organizações intergovernamentais e outras instituições sobre as matérias de sua competência; Facilitar o intercâmbio de informações e melhores práticas, e, neste sentido fazer uso pleno dos conhecimentos especializados das comunidades acadêmicas, científicas e técnicas; Aconselhar todos os interessados em propor formas e meios para acelerar a disponibilidade e acessibilidade da Internet no mundo em desenvolvimento; Fortalecer e melhorar o engajamento das partes interessadas existentes e / ou futuros mecanismos de governança da Internet, particularmente aquelas de países em desenvolvimento; Identificar temas emergentes, trazê-los ao conhecimento dos órgãos competentes e ao público em geral, e, se necessário, fazer recomendações; Contribuir para o reforço das capacidades de governança da Internet nos países em desenvolvimento, confiando plenamente nas fontes locais de conhecimento e competência; Promover e avaliar, numa base contínua, a incorporação de princípios da CMSI em processos de governança da Internet; Discutir, nomeadamente, as questões relativas aos recursos críticos da Internet; Ajuda a encontrar soluções para os problemas decorrentes do uso e abuso da Internet, de particular interesse para os usuários todos os dias.
História e Desenvolvimento do IGF Acompanhamento da CMSI O IGF é considerado um desenvolvimento importante da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação. Esse importante resultado foi reafirmado nos parágrafos 37 e 38 dos Compromissos de Túnis em 2005.
Formação do IGF A necessidade de uma organização como o IGF foi apontada pela primeira vez no Relatório do WGIG. Depois de atingir um claro consenso entre seus membros, o WGIG propôs no parágrafo 40 do seu Relatório que:
O IGF foi uma das quatro propostas descritas no relatório. Sua concepção também foi proposta pela Argentina, conforme propostaArgentina´s Forum Proposal in WSIS enviada durante a última reunião preparatória (Prepcom 3), em Túnis:
A convocação do IGF foi anunciada em 18 de julho de 2006. A reunião inaugural do Fórum foi realizada em Atenas, Grécia, de 30 de Outubro a 2 de novembro de 2006.
Consultas Houve duas rodadas de consultas no que diz respeito à convocação do primeiro IGF:
16 - 17 de fevereiro de 2006 - A primeira rodada de consultas foi realizada em Genebra. As transcrições dos dois dias de consultas estão disponíveis no site do IGF; 19 de maio de 2006 - A segunda rodada de consultas foi aberta a todas as partes interessadas e foi coordenada para os preparativos da reunião inaugural do IGF. O presidente da reunião foi Nitin Desai, Conselheiro Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Governança da Internet.
A segunda reunião do IGF As consultas realizadas em Genebra em 23 de maio de 2007 foram abertas a todos os interessados. Esta consulta foi parte de um conjunto de eventos relacionados à CMSI, que ocorreu entre 15 e 25 de maio de 2007.Read further on the WSIS related events available from: http://www.itu.int/wsis/follow-up/index.html Um grupo consultivo também foi providenciado para a reunião do IGF no Rio de Janeiro. As consultas abertas foram realizadas em 3 de setembro de 2007, em Genebra.
Síntese de consultas e reuniões do IGF:
+DataEvento 16 - 18 Novembro de 2005 Segunda Fase da CMSI em Tunis 16 – 17 Fevereiro de 2006 Primeira Roda de Consultas 2 Março de 2006 Estabelecimento do Secretariado do IGF 19 Maio de 2006 Segunda Roda de Consultas 22 – 23 Maio de 2006 Estabelecimento e Primeira Reunião do MAG Grupo de Aconselhamento do IGF 18 Julho de 2006 Reunião do IGF 7 – 8 Setembro de 2006 Segunda Reunião do MAG Grupo de Aconselhamento do IGF 30 Outubro – 2 Novembro de 2006 Encontro de Abertura do IGF em Atenas12 - 15 de Novembro de 2007Segundo Encontro do IGF no Rio de Janeiro, Brasil 13 Maio de 2008 Consultas Públicas 14-15 Maio de 2008 Encontro do Grupo de Aconselhamento do IGF (MAG)+ O terceiro encontro do IGF ocorreu em Hyderabad, Índia de 3 a 6 de Dezembro de 2008. O governo do Egito ofereceu-se para sediar o encontro do IGF 2009, enquanto os governos da Lituânia e Azerbaijão se candidataram para o encontro de 2010.
Mandato e Resultados O mandato do IGF é principalmente o de um fórum de discussão para facilitar o diálogo entre os participantes. O IGF pode "identificar assuntos emergentes, trazê-los à atenção dos grupos relevantes e do público em geral e, onde apropriado, fazer recomendações", mas não tem nenhuma autoridade direta para tomada de decisões.
Atividades no IGF As seguintes atividades acontecem no IGF: Oficinas de Trabalho (Workshops), Fóruns de Melhores Práticas, Fóruns Abertos e encontros das Coalizões Dinâmicas. Os temas principais do IGF são: abertura, segurança, diversidade e acesso. Um novo tema foi introduzido no IGF Brasil: recursos críticos da Internet, um dos tópicos mais polêmicos no campo da Governança da Internet no momento.
Coalizões Dinâmicas Os resultados mais palpáveis do primeiro IGF em Atenas são as assim chamadas Coalizões Dinâmicas. Estas coalizões são grupos relativamente informais, focados em assuntos específicos e compostos pelos participantes do IGF interessados em cada assunto. A maioria das coalizões permite a participação de qualquer pessoa interessada em contribuir. Assim, estes grupos reúnem não apenas acadêmicos e representantes de governos, mas também membros da sociedade civil interessados em participar dos debates e engajados nos trabalhos das coalizões. Até o momento, as seguintes Coalizões Dinâmicas chamaram a atenção do Secretariado do IGF:
The StopSpamAlliance (AliançaAntiSpam); Dynamic Coalition on Privacy (Coalizão Dinâmica Sobre Privacidade); The IGF Dynamic Coalition on Open Standards IGF DCOS (Coalizão do IGF Sobre Padrões Abertos); The Dynamic Coalition on Access and Connectivity for Remote, Rural and Dispersed Communities (Colisão Dinâmica Sobre Acesso e Conectividade para as Comunidades Remotas, Rurais e Dispersas); Dynamic Coalition on the Internet Bill of Rights (Coalizão Dinâmica Sobre a Declaração de Direitos da Internet); Dynamic Coalition for Linguistic Diversity (Coalizão Dinâmica Para a Diversidade Lingüística); A2K@IGF Dynamic Coalition (Coalizão Dinâmica A2K@IGF - do inglês Access to Knowledge, Acesso ao Conhecimento); Freedom of Expression and Freedom of the Media on the Internet FOEonline (Liberdade de Expressão e Liberdade da Mídia na Internet); Online Collaboration Dynamic Coalition (Coalizão Dinâmica de Colaboração On-line); Gender and Internet Governance GIG (Gênero e Governança da Internet); Framework of Principles for the Internet (Estrutura de Princípios Para a Internet); Dynamic Coalition on Child Online Safety (Coalizão Dinâmica Sobre Segurança da Criança On-line); Dynamic Coalition on "Accessibility and Disability" (Coalizão Dinâmica Sobre "Acessibilidade e Deficiência"); Dynamic Coalition for Online Education (Coalizão Dinâmica Para a Educação On-line).
Oficinas de Trabalho Em 2007, o IGF contou com diversas oficinas de trabalho que atraíram grande interesse do público. Em particular, o tema de proteção à criança foi um dos tópicos que contou com maior participação.
Para 2008 a página da sessão principal do IGF estipula que oficinas podem ser propostas:
Universalização da Internet - Como atingir o próximo bilhão (Expandindo a Internet); Acesso sustentável de baixo custo; Multilinguismo; Implicações para políticas de desenvolvimento; Gerenciamento a Internet (Usando a Internet); Recursos críticos da Internet; Arranjos para Governança da Internet; Cooperação global para segurança e estabilidade da Internet; Taking stock and the way forward; Assuntos emergentes.
As seguintes oficinas de trabalho haviam sido propostas até 15 de maio de 2008. Estas propostas serão revistas, visando reduzi-las a um número razoável de oficinas. + PropostasTema da Oficina 15 Acesso 9 Diversidade 15 Abertura 21 Segurança 13 Recursos Críticos da Internet 9 Desenvolvimento 6 Capacitação 17 Outros
Encontros Até o momento o Fórum teve encontros anuais, incluindo dois no Brasil. Os resultados são registrados nos anais, disponíveis gratuitamente online. Abaixo os anos e os títulos dos anais (proceedings)
IGF I - Atenas, Grécia - 2006 IGF II - Rio de Janeiro, Brasil - 2007. Internet Governance Forum (IGF) - The First Two Years IGF III - Hyderabad, Índia - 2008. Internet for All IGF IV - Sharm El Sheikh, Egito - 2009. Internet Governance: Creating Opportunities for All IGF V - Vilnius, Lituânia - 2010. Developing the future together IGF VI - Nairóbi, Quénia - 2011. Internet as a Catalyst for Change: Access, Development, Freedoms and Innovations IGF VII - Baku, Azerbaijão - 2012. Internet Governance For Sustainable Human, Economic and Social Development