Províncias Unidas do Rio da Prata (em castelhano: Provincias Unidas del Río de la Plata) ou Províncias Unidas na América do Sul (em castelhano: Provincias Unidas en Sud-América), ou simplesmente Províncias Unidas ou Argentina, foi um Estado soberano que sucedeu os territórios anteriormente pertencentes ao Vice-Reino do Rio da Prata que, após a Revolução de Maio, reconheceram os governos revolucionários que o sucederam e não foram reconquistados pelo Império Espanhol.

Toponímia

Em 1810, a Primeira Junta utilizou em alguns documentos a expressão Províncias do Rio da Prata, enquanto a Junta Grande empregou pela primeira vez a expressão Províncias Unidas no seu regulamento de divisão de poderes de 24 de outubro de 1811, que não foi aceito pelo Primeiro Triunvirato, que sancionou o estatuto provisório de 1811; é neste documento que se pode ler pela primeira vez o nome completo Províncias Unidas do Rio da Prata.

O Congresso de Tucumã, ao sancionar a declaração de independência em 1816, utilizou o nome Províncias Unidas na América do Sul, provavelmente escolhido por ser um nome mais inclusivo, visto que as fronteiras do novo Estado ainda não estavam definidas.

Argentina tornou-se o nome mais comum durante a década de 1820. Provém de argentum, que significa prata em latim, pelo que o nome está relacionado com o Rio da Prata. Dado que argentum significa prata, Argentina significa literalmente "relacionado com a prata".

O Congresso Geral de 1824 usou Províncias Unidas do Rio da Prata na América do Sul. No entanto, a designação Províncias Unidas do Rio da Prata manteve a sua preferência até que desapareceu paulatinamente após a assinatura do Pacto Federal em 1831.

A designação República Argentina, atualmente a oficial, foi adotada originalmente pela Constituição de 1826. No entanto, em 1827, dita constituição deixou de ser aplicada. Após o Pacto Federal, popularizou-se Confederação Argentina como designação do país, embora já fosse utilizada anteriormente.

Em 1860, a reforma constitucional realizada na Argentina recuperou todos os nomes históricos como nomes cooficiais do país, embora se mantenham em desuso até hoje.

Os gentílicos «rioplatense» e «argentino», que durante a época hispânica foram utilizados para denominar os habitantes criollos que viviam em torno dos grandes rios da bacia do Prata, generalizaram-se depois para se referirem aos habitantes das províncias ao sul do rio Pilaya; enquanto os gentílicos «peruano» e «alto-peruano» mantiveram o seu vigor nas províncias ao norte do rio Pilaya, que permaneceram maioritariamente dominadas pelos espanhóis.

Antecedentes Em 1808, Napoleão invadiu Espanha para apoiar o Motim de Aranjuez, uma revolta popular que obrigou Carlos IV a renunciar ao trono em favor de seu filho Fernando VII. Napoleão então interveio para que este cedesse a coroa ao seu irmão, José Bonaparte, e prendeu Fernando VII, o que foi recebido com grande oposição por parte do povo espanhol, desencadeando a Guerra da Independência Espanhola.

Na falta de um rei, formaram-se várias juntas de governo para autogovernar as províncias espanholas. Em 25 de setembro de 1808, a maioria das juntas provinciais uniu-se para formar a Junta Suprema Central, que dirigiu a resistência espanhola contra a França. Na América, as novas autoridades foram amplamente reconhecidas, sendo Baltasar Hidalgo de Cisneros nomeado como vice-rei no Vice-Reino do Rio da Prata. Devido aos fracassos militares perante o grande exército napoleônico, que provocaram a perda de quase toda a Espanha, a Junta foi forçosamente dissolvida em 31 de janeiro de 1810, obrigando os seus membros a refugiarem-se em Cádis e a ceder o poder ao Conselho de Regência de Espanha e Índias.

O desconhecimento de José Bonaparte por parte da elite crioula e o vazio de poder perante a fraca reconstituição deste na Espanha provocaram o surgimento de um movimento de juntas de governo em todos os territórios americanos, apesar do interesse do Primeiro Império Francês em legitimar José Bonaparte.

História

Período pré-independência: 1810-1816

Revolução de Maio e Primeira Junta

miniatura|Litografia da Primeira Junta. Observam-se os seus integrantes ao redor do presidente, Cornelio Saavedra, localizado ao centro Ao saber-se em Buenos Aires — capital do Vice-Reino do Rio da Prata — o ocorrido na Espanha com a Junta Suprema Central, em 25 de maio de 1810 o povo da cidade desconheceu a sua autoridade para governar, destituiu o vice-rei Baltasar Hidalgo de Cisneros, declarou rompidos todos os vínculos de governo com as novas autoridades da Espanha e, por meio de um cabildo aberto, designou uma junta de governo, conhecida historicamente como a Primeira Junta, cujo nome completo era «Junta Provisória Governativa das Províncias do Rio da Prata em nome do Senhor Dom Fernando VII». Esta junta, presidida pelo patrício Cornelio Saavedra e com Juan José Castelli, Manuel Alberti, Miguel de Azcuénaga, Juan Larrea e Domingo Matheu como vogais votantes, e Mariano Moreno e Juan José Paso como secretários, assumiu toda a autoridade sobre o território do vice-reino em nome do rei cativo Fernando VII. No entanto, os historiadores consideram que as proclamações de lealdade a Fernando VII foram um estratagema conhecido como a Máscara de Fernando VII, que ocultava as autênticas motivações independentistas dos seus impulsores a fim de facilitar o seu objetivo.

Esta junta foi a origem do primeiro governo próprio bem-sucedido emancipado do Império Espanhol na América,Foi a terceira revolução na América que conseguiu sustentar o seu autogoverno até ao presente, depois dos Estados Unidos e do Haiti. após o fracasso de três tentativas anteriores imediatas: a Revolução de Chuquisaca, em 25 de maio de 1809, a Junta Tuitiva, em 16 de julho de 1809 — ambas ocorridas no Vice-Reino do Rio da Prata — e a Revolução de 19 de abril de 1810 na Capitania Geral da Venezuela, que foram esmagadas pelos exércitos realistas.

Concluída a jornada revolucionária, surgiram duas posições políticas principais nas províncias e governações-intendências rioplatenses. A primeira era integrada por aqueles que desejavam preservar o Antigo Regime, como a elite eclesiástica, os burocratas vinculados à administração vice-reinal e os ricos comerciantes que beneficiavam do monopólio comercial espanhol; estes últimos estavam consolidados na Real Audiência de Buenos Aires e no Cabildo de Buenos Aires. Por outro lado, os revolucionários abrangiam uma pequena burguesia e uma nova burguesia mercantil. A primeira era integrada por advogados (Mariano Moreno, Juan José Castelli, Manuel Belgrano e Juan José Paso), sacerdotes populares (Manuel Alberti, José Ignacio Grela e Juan Manuel Aparicio), operários (Domingo French, Antonio Luis Beruti, Agustín José Donado, Buenaventura de Arzac, Francisco Mariano de Orma, etc.) e médicos (Cosme Mariano Argerich), influenciados principalmente pelas ideias do Iluminismo e da «soberania popular». O segundo grupo (a burguesia mercantil) estava relacionado com o livre-comércio sancionado em 1809, mas também com o contrabando. Havia famílias crioulas (Riglos, Aguirre, Sarratea, Escalada, Rivadavia, etc.) e britânicas (Miller, Parish, Bellinghurst, Wilde, Robertson, etc.).

Um dos temas debatidos em Buenos Aires foi a falta de representação das demais províncias, pelo que uma das primeiras medidas da junta foi enviar uma circular a cada cidade do vice-reino anunciando a sua criação e solicitando que enviassem deputados. Ao difundir-se a notícia, a Primeira Junta começou a funcionar imediatamente como novo governo. Embora Saavedra fosse o presidente, as medidas políticas da junta eram escolhidas por Moreno e os seus aliados, como Belgrano e Castelli (conhecidos em conjunto como o "morenismo"), que tinham maior influência e eram considerados extremistas, pois inspiravam-se na Revolução Francesa. Por outro lado, Saavedra e os seus seguidores ("saavedrismo") tinham ideias mais moderadas. Existe um documento chamado Plano de Operações, atribuído a Moreno, que contém uma lista de políticas para que o governo provisório vencesse a guerra contra o absolutismo. Alguns autores afirmam que o Plano é apócrifo, enquanto outros, como Norberto Galasso, sustentam que é um documento autêntico.

No âmbito social, ocorreu uma mudança nas crenças coletivas. Uma das conceções fundamentais da normativa jurídica hispânica na América era a do «bem comum», que significa que as medidas tomadas pelo Estado devem ser dirigidas ao bem de todos, e não de um setor específico. Em contraste, os fundamentos doutrinários da junta foram complementados pela «teoria da retroversão da soberania popular», exposta por Castelli, pela qual, ao substituir a autoridade vice-reinal, assumiam-se todas as suas funções e dignidades, exigindo o reconhecimento das demais autoridades do vice-reino e solicitando a eleição de deputados para se somarem à junta.

Quando as cidades das demais províncias receberam a notícia da destituição de Cisneros, algumas reconheceram a autoridade do novo governo, enquanto outras recusaram. Em Córdova eclodiu uma contrarrevolução liderada pelo ex-vice-rei Santiago de Liniers, mas foi sufocada e ele executado. Por outro lado, o Vice-Reino do Peru, que reconhecera a autoridade do Conselho de Regência, considerou ilegítimo o novo governo de Buenos Aires e anexou as intendências e governos do Alto Peru.

Junta Grande

Em 18 de dezembro de 1810, a junta foi ampliada com os deputados provenientes das províncias, mantendo-se os mesmos membros da junta anterior. A partir desta junta, os documentos começaram a ser redigidos utilizando a frase «os deputados das províncias». O morenismo perdeu a sua maioria e tornou-se uma força política minoritária, enquanto o saavedrismo ganhou proeminência com uma agenda mais moderada. As expedições militares fracassadas da Primeira Junta e os reveses na Campanha da Banda Oriental, como o Combate de San Nicolás (2 de março de 1811), pioraram a situação do governo.

A junta, interessada em centralizar o seu poder, enviou uma expedição militar comandada por Belgrano à Intendência do Paraguai entre 1810 e 1811. No entanto, Belgrano foi derrotado nas batalhas de Paraguarí e Tacuarí, não conseguindo submetê-la, e a junta teve de aceitar a sua independência.

Nos dias 5 e 6 de abril de 1811, os saavedristas congregaram-se na Plaza de la Victoria (atual Praça de Maio) para exigir a destituição dos últimos membros morenistas da junta. Juan Larrea, Miguel de Azcuénaga, Hipólito Vieytes e Nicolás Rodríguez Peña foram expulsos do governo, consolidando o controle saavedrista. Muitos morenistas foram exilados para cidades do interior e para a Patagônia.

Em 23 de setembro de 1811, a Junta Grande foi dissolvida devido à sua ineficácia em governar por ser numerosa, aos fortes conflitos internos e às derrotas militares.

Primeiro Triunvirato

Em substituição da Junta Grande, criou-se a «Junta Conservadora», mas também se estabeleceu o Primeiro Triunvirato, um órgão colegiado composto por três pessoas, separando assim o poder executivo e o poder legislativo. Foi a primeira autoridade que, ao redigir o Regulamento Orgânico de 22 de outubro de 1811, nomeou no seu artigo 1.º «Os deputados das Províncias Unidas...».

Segundo Triunvirato

Em 1813, foi convocada a Assembleia do Ano XIII, cujo nome oficial era «Soberana Assembleia Geral Constituinte do Ano XIII», o primeiro congresso que manifestou: «Que reside nela a representação e o exercício da soberania das Províncias Unidas do Rio da Prata...». Embora não tenha redigido uma constituição, estabeleceu atributos da soberania do novo Estado, adotando o brasão nacional, a escarapela e a Marcha Patriótica, que derivou no Hino Nacional Argentino e utilizou os nomes «argentino» e «Províncias Unidas do Sul». Em 12 de março, ditou a revogação da mita, da encomienda, do yanaconazgo e do serviço pessoal indígena, reafirmando que os indígenas eram livres e iguais em direitos aos crioulos e peninsulares.