O Pacto Global é uma iniciativa proposta pela Organização das Nações Unidas para encorajar empresas a adotar políticas de responsabilidade social corporativa e sustentabilidade. Esse pacto pretende promover um diálogo entre empresas, organizações das Nações Unidas, sindicatos, organizações não governamentais e demais parceiros, para o desenvolvimento de um mercado global mais inclusivo e sustentável. A ideia é conseguir dar uma dimensão social à globalização.
Para que esse objetivo seja atendido, busca-se a mobilização da comunidade empresarial internacional por meio da adoção de dez princípios relacionados a direitos humanos, trabalho, meio ambiente e corrupção. Vale ressaltar que o Pacto Global, apesar de ter, como propulsor, as Nações Unidas, não é uma agência desse sistema e nem mesmo um instrumento regulador ou um código de conduta.
A ideia da criação do Pacto Global considerou que, atualmente, as empresas são protagonistas fundamentais no desenvolvimento social das nações e devem agir com responsabilidade na sociedade com a qual interagem. Na medida em que se envolvem nesse compromisso, contribuem para criar uma sociedade mais justa e compreendem mais profundamente as oportunidades existentes num contexto social complexo e dinâmico.
O Pacto Global é um instrumento de livre adesão pelas empresas, sindicatos e organizações da sociedade civil. A entidade que adere ao pacto assume voluntariamente o compromisso de implantar os dez princípios em suas atividades cotidianas e prestar contas à sociedade, com publicidade e transparência, dos progressos que está realizando no processo de implantação dos princípios mediante Comunicações de Progresso (COP). Essas comunicações devem ser feitas com o envio anual de um relatório elaborado pelas empresas. A adesão ao pacto ocorre com o preenchimento de uma carta de adesão que deve ser assinada pelo principal executivo da organização e, então, enviada ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon. (O endereço eletrônico Como aderir ao Pacto Global]. Acessado em 1 de Junho 2008. pode ajudar a entender como ocorre a adesão.)
O Pacto Global tem grande alcance atualmente, o que é comprovado devido a mais de 5 200 organizações signatárias, articuladas por 150 redes ao redor do mundo. Para entender a cidadania empresarial que está sendo construída com o Pacto Global, além de informações de iniciativas dos escritórios da ONU, eventos programados e informações sobre as empresas signatárias no Brasil e no mundo, basta acessar a página eletrônica do Pacto Global.
Histórico O Pacto Global foi anunciado pelo ex-secretário das Nações Unidas Kofi Annan no Fórum Econômico Mundial (Fórum de Davos) na reunião de 31 de janeiro de 1999 e foi oficialmente lançado em 26 de julho de 2000 no escritório da ONU em Nova Iorque. Ele foi criado devido à importância das empresas na atualidade e à falta de um órgão que conseguisse coordená-las de modo conjunto, apresentando diretrizes para elas seguirem.
Os primeiros anos do Pacto Global (2000 a 2003) foram de experimentação, sendo focados principalmente na entrada das empresas nesse programa e no respeito aos então nove princípios. Em 2003, o Pacto Global começou a fazer ações mais diretas, de que uma demonstração é a criação do Cities Programme, que tem o seu secretariado internacional em Melbourne (Austrália). O objetivo do programa é melhorar a vida urbana nas cidades de todo o mundo através de uma efetiva ligação entre as empresas, o governo e a sociedade civil.
Já em 24 de junho de 2004, durante a primeiro Conferência de Cúpula do Pacto Global (Global Compact Leaders Summit), o secretário-geral anunciou a colocação de um décimo princípio contra a corrupção, tendo, como passo posterior, uma consulta intensiva com todos os participantes do pacto. Além disso, nesse encontro percebeu-se que o organismo deveria revisar a sua estratégia, já que a fase de implementação do projeto já estava bem consolidada.
Em agosto de 2005, o Pacto Global desenvolveu uma nova governança (sua divisão está especificada no tópico Estrutura do Pacto Global), que focava em objetivos mais concretos. O secretário-geral mostrou que agora devia ser dada atenção prioritária à conexão entre atividades globais e locais, à responsabilidade e à qualidade no âmbito empresarial.
No ano seguinte, 2006, houve o primeiro encontro do Conselho do Pacto Global (Global Compact Board), órgão que propiciou uma ligação mais estrita entre os participantes do Pacto Global, além de conseguir desenvolver uma conexão entre as entidades do pacto, já que este tem o objetivo de fazer recomendações. Neste ano, o Pacto Global já contava com mais de 3 300 companhias de diferentes regiões do mundo e mais de mil sindicatos e organizações da sociedade civil participantes.
A segunda Conferência de Cúpula do Pacto Global foi realizada três anos depois, entre 5 e 6 de julho de 2007, no Palácio das Nações em Genebra, na Suíça. Nesse encontro, foi adotada a Declaração de Genebra de responsabilidade empresarial. No ano seguinte, o Pacto Global mostrou estar consolidando seus objetivos, ao ter uma ligação mais direta entre as empresas e as Nações Unidas.
Estrutura do Pacto Global Pode-se dizer que o Pacto Global tem uma rede que compreende vários setores, e que juntos conseguem trazer harmonia ao sistema. Essa rede compreende o Escritório do Pacto Global; as Agências das Nações Unidas, que são convocadoras e facilitadores; os governos, que definem e legitimam os princípios; as empresas e associações empresariais cujas ações buscam influenciar; as organizações dos trabalhadores, que efetivam a produção global; a sociedade civil, que acompanha a evolução e a Academia, que analisa o desempenho e sistematiza o conhecimento.
A governança atual do Pacto Global é dividida em seis entidades com diferentes funções, são elas:
Global Compact Leaders Summit: é um encontro trienal. Neste, estão presentes os mais importantes executivos das empresas, que têm a oportunidade de discutir o andamento do Pacto Global, além de fazer recomendações. Para mais informações, ver . Comissões Locais: são grupos que trabalham no desenvolvimento do Pacto Global em seu país ou região. Para entender mais sobre o funcionamento dessas Comissões, ver . Fórum Anual das Comissões Locais: é um fórum no qual as diferentes comissões locais têm a oportunidade de comentar os progressos que estão sendo feitos em seu país ou região, além de comparar resultados e fazer recomendações. Global Compact Board: teve seu primeiro encontro em 2006. É um grupo que tem, como objetivo, recomendar estratégias e políticas ao Escritório Central do Pacto Global e aos participantes deste. Esse Board tem quatro grupos com responsabilidades específicas: empresarial, sociedade civil, sindicatos e Nações Unidas. Para mais informações sobre o funcionamento dessa entidade, ver . Escritório do Pacto Global: é uma entidade que tem a função de coordenar o pacto Global. É um sistema que tem a responsabilidade, dada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, de promover boas práticas. Inter-Agency Team: é responsável por dar suporte à internalização dos princípios por todos os participantes do Pacto Global. Para que as empresas tenham apoio contínuo das instituições multilaterais na implementação dos valores globais, conta-se com o apoio de seis agências das Nações Unidas: o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR), Organização Internacional do Trabalho (OIT), Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), a Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, liderados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Para mais informações, acessar .
Princípios do Pacto Global O Pacto Global possui dez princípios que o fundamentam, sendo que nove foram estabelecidos na sua criação e um incluído posteriormente. Eles se derivaram de algumas declarações, são elas: Declaração Universal de Direitos Humanos, Declaração da Organização Internacional do Trabalho sobre Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho, Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento e, também, Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.
O Pacto Global vem para incentivar o alinhamento das políticas e práticas empresariais com os valores e fins internacionalmente acordados. Assim, seus princípios reproduzem tais objetivos condizentes a direitos humanos, direitos do trabalho, proteção ambiental e combate à corrupção.
Os dois primeiros princípios dizem respeito aos direitos humanos.
O primeiro estabelece que as empresas têm o dever de apoiar e respeitar a proteção de direitos humanos reconhecidos internacionalmente e o segundo alerta para que elas não violem tais direitos, ou seja, pretende-se certificar que as empresas não são cúmplices em abusos dos direitos. Dessa forma, as três áreas chaves da atuação do Pacto Global, no que respeita aos direitos humanos, seriam (i) a proteção à vida e segurança, (ii) os direitos e liberdades políticas individuais (direito de ir e vir, privacidade, propriedade, liberdade de expressão, religião e associação) e (iii) direitos econômicos, sociais e culturais, como o estabelecimento de um padrão de vida digno (levando, em consideração, a alimentação, habitação, saúde, acesso a serviços sociais, educação, remuneração justa, lazer e descanso). O Pacto Global, assim, pretende promover o desenvolvimento humano sustentável, focando atenções à vida longa e saudável, ao acesso ao conhecimento e ao padrão de vida decente.
Quatro dos princípios se referem ao trabalho. O primeiro deles traz a necessidade das empresas apoiarem a liberdade de associação, bem como o reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva. O quarto princípio do Pacto Global objetiva a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório. Os dois outros princípios que dispõe sobre o trabalho tratam da abolição efetiva do trabalho infantil e da eliminação da discriminação no emprego.
Quanto ao meio ambiente, o princípio número "7" estabelece que as empresas devem apoiar uma abordagem preventiva sobre desafios ambientais. Desenvolver iniciativas a fim de promover maior responsabilidade ambiental e incentivar o desenvolvimento e difusão de tecnologias ambientais amigáveis, ou seja, que não agridam a natureza, são mais dois princípios que prezam pelo meio ambiente. Desse modo, pode-se perceber que a abordagem adotada pelo Pacto Global é a preventiva e não a corretiva, além de unir esforços no sentido de promover a gestão do ciclo de vida do produto.
Por fim, o último princípio dispõe que as empresas possuem a obrigação de combater a corrupção em todas suas formas, inclusive a extorsão e a propina. Vale ressaltar que tal princípio foi incluído posteriormente e se destina também a fortalecer o crescimento econômico.
Princípios do Pacto Global X Objetivos do Milênio
Pacto Global no Brasil A história do Pacto Global começou a ser escrita no Brasil a partir do primeiro semestre de 2000, quando o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social conduziu um processo de engajamento das empresas brasileiras ao projeto proposto por Kofi Annan. Nesta primeira convocação, 206 empresas aderiram ao desafio. Em 26 de Julho do mesmo ano, em Nova York durante uma reunião, foi entregue ao Secretário Geral das Nações Unidas o nome das empresas que se tornaram signatárias.
Nesta ocasião, o Instituto Ethos propôs um evento que veio ocorrer no segundo semestre de 2002, em Belo Horizonte, com a denominação de "Diálogo Empresarial sobre os princípios do Pacto Global". A importância desse encontro, que contou com a participação de 300 representantes do Brasil, se dá devido ao avanço que proporcionou no que diz respeito ao debate sobre os princípios do Pacto Global no país.