Política de DouradosGestão Pública Municipal Marçal Filho, atual prefeito da cidade de Dourados Dados gerais Eleitores 152.169 (8,112% do total do estado; BR: 128º, MS: 2º)Eleitores - TRE MS Eleitores masculinos 71.527 Eleitores femininos 80.642 Densidade eleitoral 37,23 eleit./km²para chegar a este resultado é preciso dividir o total de eleitores, de 152.169 pessoas, pela área do município, que é de 4 086,387 km² Servidores 6.195Ranking de Eficiência dos Municípios – Folha Densidade de servidores 2,9 para cada 100 hab Arrecadação R$ 175.759.583,43 (2017)Manual de integração, de olho no imposto (Impostos de Dourados 2016) – Impostômetro Arrecadação per capita R$ (2017)para chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pela população, que é de 215.486 habitantes Arrecadação por eleitor R$ (2016)para chegar a este resultado é preciso dividir o valor da arrecadação, de R$ 175.759.583,43, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes Orçamento R$ 916.000.000,00 (ex. 2018)Câmara de Dourados recebe da Prefeitura projeto do Orçamento 2018 – Câmara de Dourados Orçamento per capita R$ (2017)para chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pela população, que é de 215.486 habitantes Orçamento por eleitor R$ (2017)para chegar a este resultado é preciso dividir o valor do orçamento, de R$ 916.000.000,00, pelo número de eleitores, que é de 152.169 habitantes IFGF conceito A (BR: 2279º MS: 47º)Índice Firjan de Gestão Fiscal - Sistema Firjan REM-F eficiente (BR: 4209º) Poder legislativo Vereadores 21Relação de vereadores de Dourados - Câmara Municipal de Dourados Partidos representantes DEM, PDT, PEN, PMDB, PPS, PR, PSC, PSD, PSDB, PT Gestão 2025-2028 Página oficial www.camaradourados.ms.gov.br Poder executivo Prefeito Marçal Filho Délia Razuk é a nova prefeita eleita de Dourados com 39,82% dos votos – O Progresso Partido PSDB Gestão 2025-2028 Página oficial www.dourados.ms.gov.br Poder judiciário Comarca DouradosComarcas – TJ MS Fórum Dourados (João Adolfo Astolfi)

A política douradense, através da legislação e gestão, desenvolve um papel importante através das ações que podem transformar seu destino nas áreas social, econômico, ambiental e territorial.

De acordo com a Constituição de 1988, Dourados localiza-se em uma república federativa presidencialista. A forma de Estado foi inspirada no modelo estadunidense, no entanto, o sistema legal brasileiro segue a tradição romano-germânica do Direito positivo. O federalismo no Brasil é mais centralizado do que o federalismo estadunidense; os estados brasileiros têm menos autonomia do que os estados norte-americanos, especialmente quanto à criação de leis.

A administração municipal se dá pelo poder executivo (Prefeitura de Dourados) e pelo poder legislativo (Câmara Legislativa de Dourados), com o poder judiciário fiscalizando.

Símbolos oficiais Dourados possui, como símbolos oficiais, o hino, o brasão e a bandeira. Brasão e bandeira

Hino oficial Letra por Armando da Silva Carmello e Melodia por Maestro José Oliveira Silva.

Finanças Dados fiscais Dourados segue a tendência de outros grandes centros do país, sendo predominante às receitas proveniente dos setores de comércio e serviços. Essa tendência é explicada pelo fato desses serem os setores da economia que mais agregam valores em seus produtos. A arrecadação somou (sendo per capita e por eleitor) em 2017. Já o orçamento douradense é da ordem de ( per capita e por eleitor) para 2018.

IFGF O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) é um indicador que tem como objetivo medir o grau de responsabilidade administrativa por meio de indicadores que mostram o grau de evolução das políticas de recursos públicos e gestão fiscal dos municípios brasileiros. A leitura do IFGF varia entre 0 (gestão ruim) e 1 (gestão perfeita) e Dourados atingiu o índice IFGF de 0,4517 em 2015 (2279º no país e 47º no estado). IFGF do município de Dourados Ano IFGF Receita própria Gastos com pessoal Investimentos Liquidez Custo da dívida 2015 0,4517 0,6405 0,5540 0,4436 0,0000 0,8310 2014 0,6659 0,5292 0,6718 0,3950 1,0000 0,8179 2013 0,6454 0,6074 0,6014 0,3697 1,0000 0,6520 2012 0,6256 0,5665 0,5803 0,3590 1,0000 0,6180 2011 0,6180 0,5218 0,5708 0,3828 1,0000 0,6107 2010 0,7458 0,5202 0,5576 1,0000 0,9463 0,6536 2009 0,6042 0,5169 0,6250 0,3716 0,9080 0,5934 2008 0,6092 0,5031 0,6331 0,6269 0,6750 0,6066 2007 0,5567 0,4883 0,6662 0,4796 0,5749 0,5968 2006 0,5710 0,4996 0,6784 0,4562 0,6453 0,5807

Relações internacionais A Geminação de cidades, também chamada de cidades-irmãs, é uma iniciativa que busca a integração entre a cidade e demais municípios nacionais e estrangeiros. A integração entre os municípios é firmada por meio de convênios de cooperação, que têm o objetivo de assegurar a manutenção da paz entre os povos, baseada na fraternidade, felicidade, amizade e respeito recíproco entre as nações. No caso de Dourados são duas: Iquique, Chile Kearney, United States

Poderes O poder político em Dourados é representado pelo prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. Há ainda o poder judiciário que faz a fiscalização das leis. Legislativo

O Poder Legislativo em Dourados é composto pela Câmara dos Vereadores, composta por 19 vereadores eleitos para cargos de quatro anos. Para o prefeito aprovar as leis, é preciso a aprovação dos vereadores, tornando-se mais fácil quando recebe apoio deles. Cabe à casa ainda elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias). Executivo

O Poder Executivo do município de Dourados é representado pelo prefeito e seu gabinete de secretários, seguindo o modelo proposto pela Constituição Federal. A lei orgânica do município e o atual Plano Diretor da cidade, porém, determinam que a administração pública deva garantir à população ferramentas efetivas de manifestação da democracia participativa. Poder Judiciário Atualmente o poder judiciário ou judicial é um dos três poderes do Estado moderno na divisão preconizada por Montesquieu em sua teoria da separação dos poderes. É exercido pelos juízes e possui a capacidade e a prerrogativa de julgar, de acordo com as regras constitucionais e leis criadas pelo poder legislativo. A função do Judiciário é garantir e defender os direitos individuais, ou seja, promover a justiça, resolvendo todos os conflitos que possam surgir na vida em sociedade. E cabe a ele interpretar leis elaboradas pelo Legislativo e promulgadas pelo Executivo. Ele deve aplicá-las em diferentes situações e julgar aqueles cidadãos que, por diversos motivos, não as cumprem.Montesquieu e a releitura da separação de poderes no estado contemporâneo: elementos para uma abordagem crítica - Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho

Justiça eleitoral Segundo o Tribunal Superior Eleitoral, Dourados conta com o segundo maior colégio eleitoral do estado de Mato Grosso do Sul. Seu eleitorado total é de 152.169 pessoas (71.527 homens e 80.642 mulheres) em 2016, o que representa 8,112% do total do eleitorado do estado de Mato Grosso do Sul..

Locais de votação Zona Locais Seções 18ª 43 210 43ª 36 184

Públicos cíveis e criminais Estaduais Tribunal de Justiça

O poder judiciário em Dourados é representado pela Comarca de Dourados, de entrância especial, instalada no Fórum João Adolfo Astolfi. É formada por sete varas cíveis, três varas criminais e uma vara de infância e juventude, sendo cada uma delas com um promotor presidente. O fórum foi inicialmente instituído em 12 de março de 1946, pelo Decreto-Lei n° 9055, que criou o termo judiciário local.Comarcas do TJ-MS

Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul

Para quem não pode pagar um advogado de defesa, há a defensoria estadual com seus advogados públicos de defesa.Unidades – Defensoria Estadual MS

Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul

Para quem não pode pagar um promotor, há a procuradoria estadual com seus promotores públicos.Unidades – Ministério Público Estadual MS

Procuradoria Estadual de Mato Grosso do Sul

Estância superior do Ministério Público. Serve também para quem não pode pagar um promotor, há a procuradoria estadual com seus promotores públicos.Unidades – Procuradoria Estadual MS

Federais Justiça Federal de Mato Grosso do Sul

Representado pela 2ª Subseção Judiciária, está vinculada ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo (SP), tem a mesma função do Tribunal de Justiça, porém com competência de aplicação no Brasil todo.Unidades – Justiça Federal MS

Defensoria Pública Federal de Mato Grosso do Sul

Assim como as defensorias estaduais, serve para quem não pode pagar um advogado de defesa, há a defensoria estadual com seus advogados públicos de defesa.Unidades – Defensoria Federal MS

Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul

Está vinculada ao Procuradoria Regional Federal da 3ª Região, sediado em São Paulo (SP). Assim como as promotorias estaduais, serve para quem não pode pagar um promotor, havendo a procuradoria federal com seus promotores públicos.Unidades – Ministério Público Federal de MS

Outras competências públicas Tribunal Regional do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho é representado em Dourados pelo Foro Trabalhista Doutor Lauro Machado De Souza, que é dividido em 1ª Vara do Trabalho e 2ª Vara do Trabalho de Dourados. Ambos são vinculados ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, localizado em Campo Grande (MS).Unidades – Ministério Público Federal de MS

Independentes OAB-MS

A OAB não pertence diretamente ao Poder Judiciário, mas desempenha funções essenciais à prestação de serviços jurisdicionais. Em Dourados está sediada a 4ª Subseção, sendo uma das 31 subseções presentes no interior de Mato Grosso do Sul.OAB MS - Subseção de Dourados