As Insígnias Honoríficas Açorianas são regime de condecoração, criado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro e regulamentado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 10/2006/A, de 20 de Março, que visa distinguir, em vida ou a título póstumo, os cidadãos ou as pessoas colectivas que se notabilizarem por méritos pessoais ou institucionais, actos, feitos cívicos ou por serviços prestados ao povo açoriano. A atribuição das Insígnias Honoríficas Açorianas é feita por decisão parlamentar e a sua imposição tem lugar no Dia da Região, em sessão solene presidida pelos Presidentes da Assembleia Legislativa e do Governo Regional dos Açores.
Categorias Nos termos do artigo 3.º do Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro,Decreto Legislativo Regional n.º 36/2002/A, de 28 de Novembro. as insígnias honoríficas açorianas assumem as seguintes espécies:
Insígnia autonómica de valor; Insígnia autonómica de reconhecimento; Insígnia autonómica de mérito; Insígnia autonómica de dedicação.
Insígnia Autonómica de Valor Destina-se a agraciar:
o desempenho, excepcionalmente relevante, de cargos nos órgãos de governo próprios ou ao serviço da Região; feitos cívicos de grande relevo.
É constituída por quatro peças (placa, pescoço, peito e roseta).
Insígnia Autonómica de Reconhecimento Destina-se a distinguir os atos ou conduta de excepcional relevância de cidadãos portugueses ou estrangeiros que:
valorizem e prestigiem a Região no país ou no estrangeiro ou que para tal contribuam; contribuam para a expansão da cultura açoriana ou para o conhecimento dos Açores e da sua história; Distingam-se pelo seu mérito literário, científico, artístico ou desportivo.
É constituída por três peças (pescoço, peito e roseta).
Insígnia Autonómica de Mérito Visa distinguir atos ou serviços meritórios praticados por cidadãos portugueses ou estrangeiros no exercício de quaisquer funções públicas ou privadas. Constituída por duas peças (peito e roseta), divide-se em três categorias:
Mérito Profissional Destinada a agraciar o desempenho destacado em qualquer atividade profissional, quer por conta própria, quer por conta de outrem.
Mérito Industrial, Comercial e Agrícola Destinada a agraciar aqueles que, tendo desenvolvido a sua atuação nas áreas industrial, comercial ou agrícola, se hajam destacado por relevantes serviços para o seu desenvolvimento ou por excepcionais méritos na sua atuação.
Mérito Cívico Destinada a agraciar aqueles que, em resultado de uma compreensão nítida dos deveres cívicos, contribuíram, de modo relevante, para os serviços à comunidade, nomeadamente nas áreas de ação social e cultural.
Insígnia Autonómica de Dedicação Visa destacar relevantes serviços prestados no desempenho de funções na Administração Pública, bem como agraciar aqueles funcionários que demonstrem invulgares qualidades dentro da sua carreira e que, pelo seu comportamento, possam ser apontados como exemplo a seguir.
Bibliografia Governo dos Açores. Insígnias Honoríficas Açorianas. s.l.: s.e., s.d. .
Categoria:Vexilologia Categoria:Cultura dos Açores