Propostas de criação de unidades federativas do Brasil estão em discussão e em diferentes estágios de tramitação no Congresso Nacional atualmente.Portal da Câmara dos Deputados Frente quer acelerar criação de novos estadosFUNDEP Mapa do Brasil pode mudar Foram propostas oficialmente a criação de 18 novos estados e três novos territórios federais, o que elevaria o total de unidades da federação para 48.Terra - Isto é Dinheiro O novo mapa do Brasil - Proposta de racha do Rio de Janeiro e recriação da Guanabara deflagra onda divisionista que pode resultar em 18 novos estados A região com o maior número de unidades federativas seria a região Norte, enquanto a região Sul seria a única com uma unidade federativa nova.Com Ciência Mapa do Brasil pode mudar Os estados com estágio de criação mais avançados são Gurgueia,Imovelweb Aprovado plebiscito para o Gurgueia. São Paulo do Leste está na lista e Maranhão do Sul, ambos na região Nordeste.
Com vista a organizar e acelerar o debate e trâmites no Congresso, foi instalada, em 2003, a Frente Parlamentar sobre a Criação de Novos Estados e Territórios, por iniciativa dos deputados federais Ronaldo Dimas (PSDB-TO) e Sebastião Madeira (PSDB-MA).Direito2.com.br Instalada Frente sobre Redivisão Territorial Segundo a proposta, esse seria um mecanismo para conduzir a divisão territorial do País como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas e favorecer o desenvolvimento das regiões menos assistidas pelo Poder Público.Terra Deputados querem criação de 13 novos estados A ideia é seguir o exemplo bem sucedido do estado do Tocantins.MundoGEO Congresso Nacional propõe nova divisão territorial do Brasil Os projetos da região Norte também foram submetidos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR). Caso os projetos sejam aprovados no Congresso, o passo seguinte é conduzir um plebiscito junto aos moradores de cada estado, com a coordenação do Tribunal Superior Eleitoral. Havendo aprovação nas urnas, a proposta é encaminhada ao Palácio do Planalto, para que o presidente da República envie ao Congresso um projeto de lei complementar propondo a criação da nova unidade.
Os argumentos desfavoráveis à criação de novas unidades se concentram nos altos custos,Folha de S.Paulo Antônio Ermírio de Moraes: Mais eficiência e menos gastos - 12/08/07BBC Brasil.com Ao contrário do Brasil, Alemanha quer menos Estados e, segundo o artifício tem motivações políticas.Estadao.com.br Projetos para criação de 6 estados podem inchar ainda mais Legislativo O Tocantins, por exemplo, onerou aos cofres nacionais cerca de R$ 1,2 bilhão. Caso todas as novas unidades sejam aprovadas, o custo total pode chegar a R$ 20 bilhões. Os gastos são gerados pela instalação de uma sede de governo, uma assembleia legislativa, secretarias estaduais, entre outros. Além do custo de instalação, também cria-se um gasto anual entre salários e custeio que chegam a R$ 30 milhões para cada novo estado. Os senadores de cada unidade também teriam um custo adicional de R$ 150 mil só em salários anuais.
História Colônia miniatura|Províncias do Império do Brasil em 1822.
O conceito de criação de novas unidades da federação não é novo na história do Brasil. Desde que os portugueses avançaram pela porção da América do Sul atribuída a Castela pelo Tratado de Tordesilhas, levando à assinatura de um novo acordo, o Tratado de Madrid, o mapa do país passou por diversas mudanças.
Nas primeiras décadas do século XVIII, o Brasil já contava com a maior parte do território atual, mas apenas sete capitanias-gerais: Grão-Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e São Pedro.CERQUEIRA E SILVA, Ignácio Accioli de. Corografia Paraense ou Descripção Física, Histórica e Política da Província do Gram-Pará. Bahia: Typografia do Diário, 1833.MONASTERIO, L & ZELL, D :Estimativa de Renda per capita. UFPEL.Edição eletrônica Agência Amazônia de Notícias Estado de Carajás sacode BelémUniversidade de São Paulo - Almanack RAYMUNDO, Letícia de O. O estado do Grão-Pará e Maranhão na nova ordem política pombalina: A Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão e o Diretório dos Índios (1755-1757).
Já em fins do mesmo século, várias outras capitanias existiam como resultado dos desmembramentos de Pernambuco, Bahia e São Paulo, a exemplo de Minas Gerais, que se desmembrou da Capitania de São Paulo e Minas de Ouro, e de Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, desligados da Capitania-geral de Pernambuco. Em 1817, Pernambuco perdeu a Comarca das Alagoas, como punição pela Revolução Pernambucana, sendo criada a Capitania de Alagoas, por D. João VI. Em 1820, D. João VI autorizaria a emancipação da capitania de Sergipe del-Rey.
Império Criações Entre 1821 e 1823, foi criada a província de São João da Palma e compreendia os territórios do estados brasileiros do Tocantins, na época capitania de Goiás, e a porção sul da capitania do Grão-Pará. Foi extinta em 1823, tendo hoje o Tocantins como seu sucessor.
Em 1850, o Amazonas se tornou uma província autônoma, confirmada segundo a Lei n.º 582, de 5 de setembro de 1850, separando-se definitivamente do Grão-Pará, como recompensa a sua fidelidade ao governo imperial em não aderir a Cabanagem.
Em 1853, a porção sul da província de São Paulo foi desmembrada, criando o Paraná, sob a Lei nº 704, de 8 de agosto de 1853, como recompensa a sua fidelidade ao governo imperial em não aderir a Revolução Farroupilha e a Revolta Liberal de 1842.
Propostas Em 1824, Pernambuco perdeu a Comarca do Rio de São Francisco, região da margem esquerda do rio São Francisco (atual Oeste da Bahia), como punição pela Confederação do Equador. No ano de 1850, 5 signatários, dentre eles o barão de Cotegipe, firmaram o quarto projeto de criação da Província do Rio São Francisco, projeto pleiteado por seus moradores até os dias atuais. Desde o desmembramento foram 8 tentativas baldadas (1823, 1830, 1850, 1856, 1857, 1873, 1987 e 2011) em se constituir uma unidade político-administrativa autônoma no oeste da Bahia.
1853 Em 1853, foi proposto projeto de lei pelo senador Cândido Mendes para a criação da Província de Oyapóckia, na fronteira do extremo norte do Brasil como capital seria Macapá. Este projeto inicialmente foi rejeitado. Em 1873, Cândido Mendes retorna com o projeto, modificando o nome para Província de Pinsônia, tanto referência a como o rio Oiapoque era conhecido (rio de Vicente Pinzón), quanto em homenagem ao navegador Vincente Pinzón, descobridor de sua foz.
1856 Em 1856, o deputado Antônio Gabriel de Paula Fonseca apresentou à Assembleia Geral projeto de lei propondo a criação da província de Minas Novas, também chamada de Arassuaí. De acordo como o projeto apresentado, abrangeria parte do território do sul da Bahia e do norte-nordeste de Minas Gerais, sendo capital a antiga Vila do Bom Sucesso das Minas Novas do Araçuaí, também conhecida como Vila do Fanado, hoje Minas Novas. Atualmente, a proposta de criação do estado de Minas do Norte é tido como seu sucessor.
1873 Em 1873, o visconde do Serro Frio, apresentou à Assembleia Geral seu Projecto de uma Nova Divisão Administrativa do Imperio do Brazil , nessa proposta foi apresentada pela quinta vez a criação da Província do Rio São Francisco, além de outras subdivisões, propondo a criação das províncias de Januária, Santa Cruz, Entre Rios, Sapucahy e Araguaya. Se o projeto tivesse sido aprovado, o sudoeste e o sul mineiros mais parte do território oeste, norte e nordeste de São Paulo dariam lugar à Província do Sapucahy (que ainda incluiria parte do litoral sul fluminense); parte de Goiás e mais o Triângulo e o oeste mineiros constituiriam a Província de Entre Rios; o noroeste e parte do norte mineiros seriam a Província de Januária; territórios que hoje formam o Tocantins e o sul dos estados do Maranhão e Piauí formariam a província do Araguaia; enquanto o nordeste de Minas Gerais daria lugar à Província de Santa Cruz juntamente com o litoral da Bahia e do Espírito Santo entre entre Ilhéus e São Mateus. O mesmo projeto ainda redefiniria os territórios do Espírito Santo e do Piauí. Hoje, o projeto de criação do estado de Triângulo, é tido como seu sucessor da antiga província de Entre Rios. Atualmente a proposta de criação do estado de Santa Cruz, na Bahia, tem como antecessor este projeto apresentado pelo visconde de Serro Frio em 1873. Já o projeto mais recente de criação do estado de Araguaia no Mato Grosso não deve ser confundido com a província homônima proposta em 1873, pois são em áreas distintas, nas margens opostas do rio que batiza os projetos. miniaturadaimagem|Projeto de 1880, elaborado pelo major Augusto Fausto de Sousa e apresentado ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.
1880 No ano de 1880, o major Augusto Fausto de Souza elaborou o mapa denominado Imperio do Brazil dividido em 40 Províncias, apresentando-o ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do qual era membro. Nele ele propõe a na Região Norte, a criação das Províncias de Tapajós, Madeira, Solimões, Japurá, Araguaya-Xingu e Tocantins, além de reforçar a necessidade de criação da Província de Pinsônia. Na Região Centro-Oeste, propunha a criação das Províncias de Diamantina e Amambay. Na Região Sudeste, propunha as Províncias de Tietê, Minas do Sul e Paracatu. Na Região Nordeste, propunha as Províncias de Urussuhy, Tury Assu, Ilhéus, Porto Seguro, além de reforçar a criação da Província do Rio São Francisco. E na Região Sul, propunha a criação da Província do Uruguai.
1887 Em 1887, foi novamente apresentado à Assembleia Geral o projeto de criação da Província do Rio Sapucaí, também chamada de Minas do Sul, pelo senador Joaquim Floriano de Godoy, que desmembraria o sul de Minas Gerais e o norte de São Paulo. Sua ideia foi apresentada em seu livro intitulado "Projecto de Lei para a creacção da Província do Rio Sapucahy".
República Em 1943, com a entrada do Brasil na Segunda Guerra Mundial, o governo de Getúlio Vargas decide desmembrar seis territórios estratégicos de fronteira do país para administrá-los diretamente: Ponta Porã, Iguaçu, Amapá, Rio Branco, Guaporé e o arquipélago de Fernando de Noronha. Ponta Porã e Iguaçu retornam à condição original após a guerra, enquanto os quatro restantes são mantidos (Rio Branco é renomeado como Roraima e Guaporé batizado de Rondônia em homenagem ao Marechal Rondon).
No ano de 1960, um território quadrangular foi desmembrado do estado de Goiás, na divisa com o estado de Minas Gerais, para abrigar a nova capital do país, Brasília, que foi sediada no novo Distrito Federal. Simultaneamente, o território do antigo Distrito Federal foi transformado em estado da Guanabara, compreendendo apenas a cidade do Rio de Janeiro e sua área rural. Em 1975, o estado da Guanabara foi incorporado ao estado do Rio de Janeiro e a cidade do Rio de Janeiro passou a ser sua capital. Já em 1977 a porção sul de Mato Grosso foi emancipada como o novo estado de Mato Grosso do Sul tendo como capital a cidade de Campo Grande. Em 1978 a proposição PLP-194 da Câmara dos Deputados prevê a criação do estado de Santa Cruz, desmembrado a partir dos territórios de Minas Gerais e Bahia. No ano seguinte a proposta é rejeitada pela Mesa Diretora e arquivada.Portal da Câmara dos Deputados Consulta Tramitação das Proposições - PLP-194/1978 Em 22 de dezembro de 1981, foi criado o estado de Rondônia e instalado em 4 de janeiro de 1982, tendo como capital a cidade de Porto Velho. Rondônia foi o único estado onde não houve eleição para governador no ano de 1982, quando, após 16 anos, os eleitores brasileiros voltaram a eleger seus governadores estaduais pelo voto direto (nos anos de 1970, 1974 e 1978, os governadores dos estados foram eleitos pelas Assembleias Legislativas dos respectivos estados).