A Secretaria Estadual de Polícia Penal (SEPPEN) é uma das secretarias do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Desde 2003 é o órgão responsável pelo sistema penitenciário e carcerário no estado do Rio de Janeiro. Foi criada através do Decreto nº 32.621, publicado no dia 1º de janeiro de 2003, a fim de dar um tratamento individualizado e específico ao sistema penitenciário fluminense.
A SEAP possui em sua estrutura, além de uma Subsecretaria Geral de Administração Penitenciária, as seguintes subsecretarias adjuntas: Administração e Gestão Estratégica; Gestão Operacional; Infraestrutura; e Tratamento Penitenciário. Tem ainda as seguintes coordenações de unidades prisionais, criadas com o objetivo de dar assistência mais personalizada às direções dos presídios: Gericinó; Grande Rio e Grande Niterói; e Norte/Noroeste. Além de ouvidoria e corregedoria próprias, a secretaria também possui os seguintes órgãos subordinados: a Fundação Santa Cabrini (FSC); o Conselho Penitenciário (CONPE); e o Fundo Especial Penitenciário (FUESP).
Missão Institucional Após amplo debate e análise do Decreto nº 33.164, de 12 de maio de 2003 e que estabelece e consolida a estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, foi delineada a seguinte declaração de missão da SEAP:
Unidades prisionais Complexo Penitenciário de Gericinó
Outras As seguintes unidades prisionais localizam-se no estado do Rio de Janeiro e são administradas pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, mas não situam-se no Complexo Penitenciário de Gericinó:
Município Nome Endereço Bairro border|20px Campos dos Goytacazes Cadeia Pública Dalton Crespo de Castro Estrada de Santa Rosa, s/nº Codin Presídio Carlos Tinoco da Fonseca Estrada de Santa Rosa, s/nº Codin Presídio Nilza da Silva Santos Avenida Quinze de Novembro, nº 501 Centro border|20px Itaperuna Presídio Diomedes Vinhosa Muniz Avenida Zoello Sola, nº 100 Frigorífico border|20px Japeri Cadeia Pública Cotrim Neto Rua Florença, s/nº Marajoara Presídio Milton Dias Moreira Rua Francelina Ullmann, s/nº Marajoara Presídio João Carlos da Silva Estrada Rio Bonito, s/nº Marajoara border|20px Magé Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos Rua Francelina Ullmann, s/nº Saco Cadeia Pública Hélio Gomes Rua Francelina Ullmann, s/nº Saco Cadeia Pública Romeiro Neto Estrada Rio Bonito, s/nº Saco border|20px Niterói Penitenciária PM Francisco Spargoli Rocha Alameda São Boaventura, nº 773 Fonseca Instituto Penal Edgard Costa Rua São João, nº 372 Centro Cadeia Pública Constantino Cokotós (destinado a Policiais Civis e Penitenciários) Rua Desidério de Oliveira, s/nº Centro Instituto Penal Ismael Pereira Sirieiro Alameda São Boaventura, nº 773 Fonseca Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Henrique Roxo Rua Professor Heitor Carrilho, s/nº Centro border|20px Resende Cadeia Pública Luiz Fernandes Bandeira Duarte Estrada Bulhões Resende, km 6,8 - border|20px Rio de Janeiro Instituto de Perícias Heitor Carrilho Rua Frei Caneca, nº 401 (fundos) Estácio Presídio Evaristo de Moraes Rua Bartolomeu de Gusmão, nº 1100 (fundos) São Cristóvão Presídio José Frederico Marques Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica Instituto Penal Cândido Mendes Rua Camerino, nº 41 Centro Patronato Magarinos Torres Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica Casa do Albergado Crispim Ventino Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica Instituto Penal Oscar Stevenson Rua Célio Nascimento, s/nº Benfica Presídio Ary Franco Rua Monteiro da Luz, s/nº Água Santa border|20px São Gonçalo Cadeia Pública Juíza Patrícia Acioli Rua Olegário Nascimento, s/nº Guaxindiba Cadeia Pública ISAP Tiago Teles de Castro Domingues Rua Olegário Nascimento, s/nº Guaxindiba border|20px Volta Redonda Cadeia Pública Franz de Castro Holzwarth Rodovia dos Metalúrgicos, s/nº Roma
Lista de Secretários A tabela abaixo lista os nomes dos titulares da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária desde 2003, bem como as datas do início e do fim do mandato e o(a) governador(a) do estado do Rio de Janeiro no período:
NomeInício do mandatoFim do mandatoGovernador(a)Astério Pereira dos Santos1º de janeiro de 200331 de dezembro de 2006Rosinha GarotinhoCesar Rubens Monteiro de Carvalho1º de janeiro de 20073 de abril de 2014Sérgio Cabral Filho4 de abril de 201419 de março de 2015Luiz Fernando PezãoErir Ribeiro Costa Filho19 de março de 201523 de janeiro de 2018David Anthony Gonçalves Alves25 de janeiro de 201831 de dezembro de 2018André Cáffaro Andrade1º de janeiro de 201910 de janeiro de 2019Wilson WitzelAlexandre Azevedo de Jesus10 de janeiro de 201926 de outubro de 2020Marco Aurélio Santos26 de outubro de 202029 de janeiro de 2021Cláudio CastroRaphael Montenegro Hirschfeld29 de janeiro de 202116 de agosto de 2021Fernando da Silva Veloso20 de agosto de 20211º de abril de 2022Julio Cesar da Cruz Freitas (interino)1º de abril de 202208 de abril de 2022Cláudio CastroMaria Rosa Lo Duca Nebel8 de Abril de 2022em exercícioCláudio Castro
Ver também Penitenciária Complexo Penitenciário de Gericinó Governo do Estado do Rio de Janeiro
Ligações externas
Categoria:Administração penitenciária Administracao Penitenciaria Categoria:Fundações no Rio de Janeiro em 2003