A Procuradoria-Geral da República Portuguesa é o órgão superior do Ministério Público de Portugal, sendo dirigida pelo Procurador-Geral da República.
Amadeu Francisco Ribeiro Guerra é, desde 12 de outubro de 2024, 26.º procurador-geral da República.
Constituição A Procuradoria-Geral da República (PGR) compreende o procurador-geral da República, o Conselho Superior do Ministério Público, o Conselho Consultivo e a secretaria-geral.
O procurador-geral da República é coadjuvado e substituído pelo vice-procurador-geral da República. O vice-procurador-geral da República é nomeado, sob proposta do procurador-geral da República, de entre procuradores-gerais-adjuntos e exerce as suas funções, em comissão de serviço, cessando o cargo com a tomada de posse de novo procurador-geral.
No Supremo Tribunal de Justiça, no Tribunal Constitucional, no Supremo Tribunal Administrativo e no Tribunal de Contas a substituição do procurador-geral da República é assegurada por procuradores-gerais adjuntos. Diferentemente do que sucede com os demais escalões, a relação existente entre o procurador-geral da República e estes magistrados não é de mera hierarquia. É uma relação de substituição.
O Ministério Público viu alterada a sua feição de magistratura tendencialmente monocrática (isto é, funcionando normalmente por intermédio de órgãos ou agentes unipessoais, estando, apenas, atribuídas a órgãos colegiais - o Conselho Superior e o Conselho Consultivo - aquelas funções que, respeitando à gestão e disciplina da magistratura ou à interpretação da lei, não se encontravam diretamente ligadas à atividade processual ou ao exercício concreto de competências de iniciativa e ação) para uma magistratura estruturada em órgãos e departamentos.
Órgãos Um conjunto de órgãos e serviços que a necessidade de direção e organização da atividade processual tinha imposto obteve consagração pela lei (as procuradorias-gerais regionais, as procuradorias da República, os departamentos de investigação e ação penal); outros foram criados pelo legislador: os departamentos Central de Investigação e Ação Penal e o Central de Contencioso do Estado.
Dos novos órgãos e departamentos criados pelo Estatuto do Ministério Público, funcionam na dependência da Procuradoria-Geral da República: Departamento Central de Investigação e Ação Penal Gabinete de Documentação e de Direito Comparado Núcleo de Assessoria Técnica.
Lista de procuradores-gerais #Procurador-Geral da Coroa(Nascimento–Morte)RetratoInício do mandatoFim do mandatoNomeado por1João Baptista Felgueiras(1787–1848)67x67px23 de Setembro de 183320 de Setembro de 1836Regente D. Pedro IV 2António Dias de Oliveira(1804–1883)67x67px3 de Novembro de 18361836 D. Maria II3José de Cupertino d' Aguiar Ottolini(1798–1859)75x75px3 de Agosto de 183820 de Agosto de 18444José Manuel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda(1793–1856)50px23 de Agosto de 184418465José de Cupertino d' Aguiar Ottolini (2.ª vez)(1798–1859)75x75px5 de Junho de 184618586Joaquim Pereira Guimarães(1805–1878)67x67px4 de Outubro de 185926 de Janeiro de 1865D. Pedro V7Sebastião de Almeida e Brito(1797–1868)50px17 de Fevereiro de 18658 de Junho de 1868D. Luís I#Procurador-Geral da Coroa e Fazenda(Nascimento–Morte)RetratoInício do mandatoFim do mandatoNomeado por8João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens "Ferrão"(1824–1895)67x67px28 de Julho de 186815 de Abril de 1886 D. Luís I9António Cardozo Avelino(1822–1889)67x67px21 de Abril de 18866 de Dezembro de 188910Adriano Augusto de Abreu Cardoso Machado(1829–1891)67x67px31 de Janeiro de 189025 de Maio de 1891 D. Carlos I11Ernesto Rodolfo Hintze Ribeiro(1849–1907)67x67px2 de Junho de 189119 de Janeiro de 189212Diogo António Correia de Sequeira Pinto(1831–1917)67x67px19 de Janeiro de 18922 de Dezembro de 189813António Cândido Ribeiro da Costa(1852–1922)67x67px2 de Dezembro de 189826 de Outubro de 1910#Procurador-Geral da República(Nascimento–Morte)RetratoInício do mandatoFim do mandatoNomeado por14Manuel José de Arriaga Brum da Silveira e Peyrelongue(1840–1917)67x67px17 de Novembro de 191024 de Agosto de 1911Teófilo Braga (interino)15José Francisco de Azevedo e Silva(1859–1936)67x67px7 de Outubro de 19122 de Abril de 1929Manuel de Arriaga16Francisco Henriques Góis(1868–?)50px2 de Abril de 19291938 Óscar Carmona17Francisco José Caeiro(1890–1976)67x67px6 de Janeiro de 1943195418António Furtado dos Santos(1912–1987)50px31 de Janeiro de 19692 de Agosto de 1974Américo Thomaz19João de Deus Pinheiro Farinha(1919–1994)67x67px23 de Agosto de 19742 de Abril de 1977António de Spínola20Eduardo Augusto Arala Chaves(1914–1992)50px2 de Abril de 197711 de Setembro de 1984 António Ramalho Eanes21José Narciso da Cunha Rodrigues(1940–)67x67px11 de Setembro de 19846 de Outubro de 200022José Adriano Machado Souto de Moura(1950–)67x67px9 de Outubro de 20009 de Outubro de 2006Jorge Sampaio23Fernando José de Matos Pinto Monteiro(1942–2022)50px9 de Outubro de 200612 de Outubro de 2012 Aníbal Cavaco Silva24Maria Joana Raposo Marques Vidal(1955–2024)67x67px12 de Outubro de 201212 de Outubro de 201825Lucília Maria das Neves Franco Morgadinho Gago(1956–)67x67px12 de Outubro de 201812 de Outubro de 2024 Marcelo Rebelo de Sousa26Amadeu Francisco Ribeiro Guerra(1955–)67x67px12 de Outubro de 2024presente
Ligações externas Procuradoria-Geral da República Portuguesa
Categoria:Ministério Público de Portugal Categoria:Fundações em Portugal em 1833