O presidente da Armênia é o chefe de Estado daquele país desde a sua independência da União Soviética, ocorrida em 21 de setembro de 1991. O título exato do cargo é "Presidente da República da Armênia". Artigo 49 da
Eleição do presidente Atualmente, o presidente armênio é eleito pela Assembleia Nacional (sufrágio indireto) para um mandato de 7 anos.[http://www.president.am/en/constitution-2015/ Constitution of the Republic of Armenia - Adopted 06.12.2015 Votação pré-2015 O presidente armênio é eleito por sufrágio universal direto, com os votos expressos através do voto secreto, Artigo 4 da pelos cidadãos armênios, para um mandato de cinco anos (renováveis uma única vez apenas). Artigo 50 da
A eleição ocorre cinquenta dias antes do fim do mandato do presidente em exercício, e a vitória de um candidato se dá por maioria absoluta. Se existirem mais de dois candidatos e nenhum conseguir ultrapassar a margem de 50%, um segundo turno entre os dois candidatos que tiverem obtido os melhores resultados é organizado catorze dias mais tarde. Artigo 51 da ; ver o artigo 52 em caso de incapacidade temporária ou permanente de um candidato, e o artigo 53 em caso de morte, incapacitação, demissão ou destituição de um presidente, e o artigo 53.1 em caso de proclamação da lei marcial ou de estado de emergência.
Elegibilidade
As condições de elegibilidade para a função são as seguintes: ter pelo menos trinta e cinco anos de idade, ser cidadão armênio há pelo menos dez anos, ter residido na Armênia nos dez anos anteriores à candidatura, e ter o direito ao voto.
Posse e investidura O candidato a vencer a eleição presidencial é investido no mesmo dia da expiração do mandato do presidente em exercício. Artigo 51 da O presidente deve fazer seu discurso de posse diante da Assembleia Nacional: Artigo 54 da
« Aceitando a função de Presidente da República da Armênia, eu juro cumprir sem reservas as obrigações previstas pela Constituição, respeitar os direitos e liberdades fundamentais do homem e do cidadão, manter a proteção, a independência, a integridade territorial e a segurança da República, para a glória da República da Armênia e o bem-estar dos cidadãos da República da Armênia. »
Poderes presidenciais A Armênia é um regime presidencial forte, no qual os amplos poderes disponíveis ao presidente são enumerados no artigo 55 da constituição armênia, Artigos 55 e 56 da notadamente: assinar e promulgar as leis (ou reenviá-las à Assembleia Nacional para reconsideração), emitir decretos e ordens de execução das leis, como chefe do poder executivo, dissolver a Assembleia Nacional e convocar eleições legislativas extraordinárias, indicar e destituir do poder o primeiro-ministro, assim como membros de seu governo, por sua recomendação, presidir o Comitê de Segurança Nacional, ser o comandante-em-chefe das forças armadas, conduzir a política externa do país, nomear os funcionários para certos cargos da administração, nomear alguns dos juízes da Corte Constitucional, nomear, sob recomendação do Conselho de Justiça, os principais membros do poder judiciário, recomendar à Assembleia Nacional os candidatos aos cargos mais elevados do Ministério Público, bem como o cargo de presidente do Banco Central, decretar a lei marcial ou o estado de emergência, conceder uma anistia apresentar as condecorações da República.
O presidente ainda divide com a Assembleia Nacional o direito de modificar a Constituição, e cabe somente a ele a prerrogativa de convocar um referendo a respeito das modificações planejadas. Artigo 111 da
O presidente dispõe de uma imunidade absoluta para todos os seus atos durante o seu mandato. Ao fim deste, a imunidade é mantida apenas para os atos realizados no exercício de suas funções. Artigo 56.1 da
Duração do mandato O mandato de uma presidência normalmente é de sete anos; este tempo de duração, no entanto, pode ser reduzido em caso de destituição pela Assembleia Nacional, quando o presidente for considerado culpado de alta traição ou de crimes graves, Artigo 57 da em caso de demissão, Artigo 58 da em caso de incapacidade do exercício da função, Artigo 59 da ou de morte. Artigo 53 da
Presidentes armênios
A República da Armênia conheceu quatros presidentes:
NomePosseReeleiçãoFim do mandato Levon Ter-Petrossian 16 de outubro de 1991 22 de setembro de 1996 3 de fevereiro de 1998 (demissão)Gueyras, Jean. « Un "coup" pour rien en Arménie », no Le Monde diplomatique, 16 de março de 1998. Robert Kotcharian 30 de março de 1998 . 5 de março de 2003 9 de abril de 2008 Serj Sargsyan 9 de abril de 2008 18 de fevereiro de 2013 9 de abril de 2018 Armen Sarkissian 9 de abril de 2018 presente
Eleição de 1991 Esta eleição presidencial ocorreu em 16 de outubro de 1991, e viu o Presidente do Conselho, Levon Ter-Petrossian, ser eleito no primeiro turno.
CandidatoPartido%Levon Ter-PetrossianMovimento Nacional Armênio83 %Parouyr HayrikianUnião pela Autodeterminação Nacional7,2 %Sos SargsianDachnak4,33 %Zori Balayansem filiação0,45 %Rafael Ghazariansem filiação0,39 %Achot NavasardianPartido Republicano da Armênia0,16 %Fonte: Jody C. Baumgartner Baumgartner, Jody C. Party Politics in Armenia : A Primer, Center for Policy Analysis, American University of Armenia, 2002.
Eleição de 1996 Esta eleição presidencial ocorreu em 22 de setembro de 1996 e viu o presidente em exercício, Levon Ter-Petrossian, ser reeleito no primeiro turno.
CandidatoPartidoVotos%Levon Ter-PetrossianMovimento Nacional Armênio646 88851,75 %Vazgen ManoukianUnião Nacional Democrática516 12941,29 %Sergeï BadalianPartido Comunista Armênio79 3476,34 %Achot ManoucharianUnião Cívica dos Cientistas e Industriais7 5290,60 %<small>Fonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem<re> Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), </ref> </small>
Eleição de 1998 Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 16 e 30 de março de 1998, e viu o primeiro-ministro do país, Robert Kotcharian, ser eleito no segundo turno. Candidato Partido 1º turno Votos % 2º turno Votos %Robert Kotchariansem afiliação545 93838,50 %908 61358,91 %Karen DemirtchianIniciativa civil431 96730,46 %618 76440,12 %Vazgen ManoukianUnião Nacional Democrática172 44912,16 %eliminadoeliminadoSerguei BadalianPartido Comunista Armênio155 02310,93 %eliminadoeliminadoParouyr HayrikianUnião pela Autodeterminação Nacional76 2125,37 %eliminadoeliminadoDavid ShahnazarianSéculo XXI?0,49 %eliminadoeliminadoArtashes GeghamyanUnidade Nacional?0,45 %eliminadoeliminadoHrant KhatchatrianUnião do Direito Constitucional??eliminadoeliminadoVigen KhatchatrianPartido Democrata Liberal??eliminadoeliminadoAram SargsianPartido Republicano da Armênia??eliminadoeliminadoYuri Mkhrtchiansem afiliação??eliminadoeliminadoAchot BleyanNova Via??eliminadoeliminadoFonte: Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem, Gabinete das Instituições Democráticas e dos Direitos do Homem (OSCE), . Encyclopedia of the Nations, Encyclopedia of the Nations, . IFES IFES, .
Eleição de 2003 Esta eleição presidencial ocorreu nos dias 19 de fevereiro e 5 de março de 2003, e viu o presidente em exercício, Robert Kotcharian, ser reeleito no segundo turno. Candidato Partido 1º turno Votos % 2º turno Votos %Robert Kotchariansem afiliação700 80849,49 %1 044 42467,44 %Stepan DemirtchianPartido do Povo399 75728,23 %504 14632,56 %Artashes GeghamyanUnidade Nacional250 14517,67 %eliminadoeliminadoAram KarapetyanUnião do Direito Constitucional41 1952,92 %eliminadoeliminadoVazgen ManoukianUnião Nacional Democrática12 9040,92 %eliminadoeliminadoRuben AvagyanMiaorvats Aier5 7880,41 %eliminadoeliminadoAram SargsianPartido Republicano da Armênia3 0340,21 %eliminadoeliminadoAram HarutyunianPartido da Conciliação Nacional1 2720,09 %eliminadoeliminadoGarnik MargarianPátria e Dignidade8540,06 %eliminadoeliminadoTotal1 416 357100,00 %1 548 570100,00 %Fonte: Comissão Eleitoral Central
Eleição de 2008 O primeiro turno da eleição presidencial de 2008 ocorreu em 19 de fevereiro. Um segundo turno estava previsto para 4 de março, porém Serj Sargsian acabou vencendo-a já no primeiro turno.
CandidatoPartidoVotos%Serj SargsianPartido Republicano da Armênia862 36952,82 %Levon Ter-Petrossiansem afiliação351 22221,50 %Artur BaghdasarianEstado de Direito272 42717,70 %Vahan HovhannisianDashnak100 9666,20 %Vazgen ManoukianUnião Nacional Democrática21 0751,30 %Tigran KarapetianPartido do Povo9 7920,60 %Artashes GeghamyanPartido da Unidade Nacional7 5240,46 %Arman Melikiansem afiliação4 3990,27 %Aram HarutyunianPartido da Conciliação Nacional2 8920,17 %Total1 632 666100,00%Fonte: Comissão Eleitoral Central
A oposição, entretanto, provocou um escândalo ao acusar uma fraude em grande escala.Le Nouvelliste, 20 de fevereiro de 2008, p. 10. Segundo os observadores enviados pela Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), esta eleição teria satisfeito amplamente os padrões internacionais. OSCE, . Ainda assim, os partidários de Levon Ter-Petrossian chegaram até mesmo a organizar manifestações, dispersadas violentamente em 1 de março, e que levaram o presidente a decretar o estado de emergência.. OSCE, .
Ver também Política da Armênia Primeiro-ministro da Armênia Lista de presidentes da Armênia
Ligações externas Presidência da Armênia (site oficial)
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