A Câmara Apostólica (, ) foi um dicastério da Cúria Romana responsável pela administração dos bens temporais da Santa Sé, com funções principais durante a sede vacante, conforme estipulado pela legislação eclesiástica. Criada no século XI, foi um dos órgãos financeiros mais importantes do Estado Pontifício até 1870 e continuou com funções cerimoniais até sua supressão em 5 de junho de 2022, com a entrada em vigor da constituição apostólica Praedicate Evangelium de Papa Francisco. Suas funções foram absorvidas pelo Camerlengo, Vice-Camerlengo, coordenador do Conselho para a Economia e dois assistentes.
História A Câmara Apostólica surgiu no século XI como o principal órgão financeiro da administração pontifícia, gerindo rendas do Patrimonium Petri, tributos de igrejas e mosteiros subordinados à Santa Sé e outras fontes de receita. O termo "camerlengo" (do latim camerarius) designava o tesoureiro responsável, cuja função foi formalizada em 1192 por Cêncio, futuro Papa Honório III, com o Liber Censuum Romanae Ecclesiae, um inventário das fontes de renda pontifícia.
No século XIII, a Câmara expandiu suas atribuições com a coleta de taxas para cruzadas, servitia communia de bispos e abades, decimas e subsídios extraordinários, empregando agentes conhecidos como collectores. Até 1870, foi essencial no governo do Estado Pontifício, funcionando como tribunal financeiro supremo e administrando justiça. Após a perda do poder temporal com a Tomada de Roma, suas funções financeiras tornaram-se nominais, limitando-se a papéis cerimoniais durante a sede vacante.
Reformas significativas incluíram: 1590: A bula In conferendis precipuis de Papa Sisto V definiu as atribuições do tesoureiro geral. 1742–1746: Papa Bento XIV separou as competências do Camerlengo e do tesoureiro, criando a computisteria geral para unificar o orçamento. 1847–1848: Papa Pio IX transferiu funções judiciais do tesoureiro e transformou o cargo em ministro das Finanças.
A Câmara foi formalmente suprimida em 2022, com suas funções remanescentes transferidas para o Camerlengo e o Conselho para a Economia.
Funções As principais funções da Câmara Apostólica, especialmente durante a sede vacante, incluíam: Administração temporal: Gerir os bens e direitos temporais da Santa Sé, com o Camerlengo supervisionando as operações e obtendo aprovação do Colégio dos Cardeais para questões graves. Constatação do falecimento: Assistir o Camerlengo na verificação oficial da morte do Papa, redigindo a acta autenticada. Gestão durante o conclave: Atender às necessidades dos cardeais e administrar os Palazzi Vaticani. Relatórios financeiros: Solicitar balanços da Prefeitura dos Assuntos Econômicos da Santa Sé e relatórios de outras administrações.
Historicamente, a Câmara também: Tribunal financeiro: Atuava como corte suprema para disputas administrativas no Estado Pontifício até 1870. Gestão de rendas: Controlava tributos, como o Obolo de São Pedro, e rendas do Patrimonium Petri.
Componentes Os principais componentes da Câmara Apostólica eram: Camerlengo: Cardeal responsável por reger a Santa Sé durante a sede vacante, com autoridade parcial sobre a administração papal. Vice-Camerlengo: Prelado que, até 1870, atuava como Governador de Roma, mantendo a ordem pública. Auditor Camerae: Juiz supremo em questões financeiras até 1870, presidindo a corte suprema para decisões importantes. Tesoureiro Geral: Controlava as rendas do Estado Pontifício e os tributos papais. Chierici della Camera: Colégio de sete prelados que geriam propriedades, consultavam em questões administrativas e atuavam como tribunal.
Os chierici também participavam de cortejos papais e, durante a sede vacante, elaboravam inventários e dirigiam a política interna e externa.
Cronologia Camerlenghi da Santa Igreja Romana
Tesoureiros Gerais (Seleção) Alessandro Farnese (1492–1493) Francesco Borgia (1493–1500) Adriano Castellesi (1500–1502) Francesco Alidosi (1504–1505) Bernardo Dovizi da Bibbiena (1513) Ferdinando Ponzetti (1513–1517) Bartolomeo Cesi (1589–1596) Tiberio Cerasi (1596–1601) Luigi Capponi (1605–1608) Costanzo Patrizi (1615–1624) Stefano Durazzo (1627–1634) Giovanni Battista Mesmer (1743–1747) Giacomo Antonelli (1845–1847) Carlo Luigi Morichini (1847–1848, tornou-se Ministro das Finanças)
Auditores Gerais (Seleção) Alessandro Riario (1565–1578) Girolamo Mattei (1579–1586) Marcello Lante (1597–1606) Giovanni Domenico Spinola (1610–1626) Niccolò Acciaiuoli (1657–1669) Giuseppe Sciacca (2013–2020, cargo suprimido)
Ver também Camerlengo Cúria Romana Estado Pontifício Obolo de São Pedro
Referências
Bibliografia
Ligações externas