Câmara Municipal de Dourados é o órgão legislativo do município de Dourados, composta atualmente por 19 vereadores.
Para o prefeito criar alguma lei, é preciso a aprovação da Câmara Municipal, sendo que a gestão do prefeito torna-se mais fácil quando recebe desta casa legislativa. Cabe à casa ainda elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao poder executivo, especialmente o orçamento municipal (conhecido como Lei de Diretrizes Orçamentárias).Inteligência politica - Portal Brasil
Nome O nome da casa legislativa de Dourados é em homenagem a Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho (cearense de Aracati), que passou a ser o Patrono da Câmara de Vereadores de Dourados a partir de 22 de março de 1969, cuja Sessão que aprovou seu nome ocorreu no dia 17 de Abril de 1968.História – Câmara de Dourados
O nome do Palácio Jaguaribe vem do tupi, segundo Silveira Bueno, o vocábulo indígena que significa "no rio das onças" (tupi - yaguar: onça - y: rio - pe: em).
História De Conselho Consultivo à Câmara Municipal Em um período de revoluções, desordens, recursos pífios e quando a valentia se media pelos revólveres em coldres, predominava também o catolicismo e os moradores tinham uma vida calejada na dura lida do campo seja criando gado vacum, colhendo erva-mate, plantando para subsistência ou cortando madeira de lei. Foi nesse período que a Câmara Municipal foi instalada juntamente com o município e a Prefeitura de Dourados em 20 de Dezembro de 1935 formando primeiramente o ”Conselho Consultivo da Villa de Dourados”, atuando inicialmente de 22 de janeiro de 1936 a fevereiro de 1937. Tinha no início apenas três membros incluindo o presidente que foram nomeados pelo governador de Mato Grosso Mário Corrêa, cuja escolha se deu entre os notáveis da época. Apesar das dificuldades e das distâncias, o Conselho Consultivo da Villa de Dourados, através de seu primeiro presidente, Nelson de Araújo, lançou os alicerces da democracia em um tempo no qual a influência dos coronéis paisanos e grandes latifundiários era decisiva. A então “Villa de Dourados” tinha pouco mais de 15 mil pessoas. Esse Conselho definiu os lotes do povoado, viabilizou verba para se instalar a cadeia, contratar professores, criou o cargo adjunto de professor e estabeleceu as bases dos tributos imobiliários.
Os vereadores tinham pressa e trabalharam com afinco para atender a população e organizar a instituição Câmara e suas relações com o Executivo. Foi a partir daí que o Conselho Consultivo da Villa de Dourados passou a se chamar Câmara Municipal de Dourados. Este passou a ter sessões diárias que às vezes entravam noite adentro para se definir o Regimento Interno, Código de Posturas, Orçamento, entre outros assuntos básicos da estrutura administrativa. Tentavam impor independência e liberdade política. A Câmara reservou área para Ministérios, para o campo de aviação, para as Escolas Reunidas, para o colégio dos padres, para a prefeitura, para escolas e patrimônios. Dourados despertava para um futuro que era duvidoso e incerto para alguns e promissor para os sonhadores e otimistas. Em 5 de novembro Cyro de Mello foi nomeado “colletor estadual”. Na 1ª legislatura a presidência ficou, por quatro dias, nas mãos de João Vicente de Azambuja. Em 10 de novembro de 1937 Getúlio Vargas dissolveu Câmaras, Assembleias e partidos políticos. Instituiu uma nova Constituição.
Regimes fechados e redemocratização Era o início do Estado Novo e o período de dormência da democracia que mal tinha começado a ser exercitada no âmbito local. A 2ª legislatura levou cerca de 10 anos para ocorrer após uma década de obscuridade democrática, mas de rápido crescimento. Retomou o processo de organização. Nessa legislatura definiu-se a zona urbana em 255 mil m² e se ocupou com conflitos fundiárias urbanos e oriundos da Colônia Agrícola Nacional de Dourados (CAND), demarcada em julho de 1948, uma ousada reforma agrária em 300 mil hectares dentro da “Marcha para o Oeste”. Esse projeto fomentou uma febre migratória sem precedentes e, com isso, uma forte demanda por serviços públicos e estradas. Os migrantes, a maior parte nordestinos, desembarcavam de trens nos distrito de Itahum e em Maracaju. Foi nessa legislatura que foi empossada a primeira mulher da Câmara de Dourados, Albertina Pereira de Matos. Na 3ª legislatura, em 12 de novembro de 1953, foi instituído o feriado municipal de 20 de dezembro e na 4ª legislatura uma segunda mulher toma assento na Casa, Maria da Glória Muzzi Ferreira.
Na 6ª legislatura é instaurado o regime militar de 1964 em 31 de março e na 7ª legislatura ocorre a sessão de 17 de Abril de 1968 que é escolhido como patrono da casa legislativa a partir de 22 de março de 1969 o cearense Domingos José Nogueira Jaguaribe Filho (este nascido em Aracati). A partir da 10ª legislatura ocorre o processo de fundação e instalação do novo estado de Mato Grosso do Sul. A legislatura seguinte era para ser a 11ª, mas ocorre uma recontagem e volta a ser a primeira em função da inserção de Dourados no novo estado de Mato Grosso do Sul. Na 2ª legislatura após a divisão ocorre o processo de redemocratização nacional e é comemorado o cinquentenário de Dourados, além das Diretas Já no município.
Outro evento que fez parte dessa legislatura foi a promulgação da atual constituição de 1988. Na 3ª legislatura ocorre, além da primeira eleição simultânea de duas mulheres (Francisca Felisbela de Barros e Lori Alice Gressler), elegeu-se também um deficiente físico (Ivo Cratiu). A Câmara, até então no 1º andar, se mudou para um prédio térreo para facilitar o acesso desse vereador. Foi o período de se elaborar a nova Constituinte Municipal e se criaram e foram propostos vários conselhos. Já na 4ª legislatura ocorre a morte de um vereador (Santos Soares de Lima, o “Santim”) em outubro de 1994 e na 5ª morre Dioclécio Artuzi por alguma doença em novembro de 1998.
Shopping, universidade e escândalo Na 6ª e 7ª legislaturas ocorre a construção e inauguração da primeira universidade federal com sede no município, a UFGD em 2005, e do primeiro shopping da cidade, o Avenida Center em 2006.
Na 8ª legislatura, em 1 de setembro de 2010, numa operação da Polícia Federal, foram presos por corrupção o então prefeito Ari Artuzi, a primeira-dama, o vice-prefeito, o presidente da Câmara, mais nove vereadores, o advogado geral do município, mais quatro secretários municipais, assessor do prefeito, o diretor de departamento de licitações, gestor de compras da prefeitura, e empresários da região, que praticaram envolvimento num esquema relacionado ao exercício ilegal de atividade financeira, agiotagem, crimes contra a ordem econômica e o sistema financeiro, fraude à licitação e corrupção.Portal do MS: Dourados fica sem comando; farra da propina esvazia poderes, acessado em 1 de setembro de 2010
Do final de 2011 a 2016 a casa teve apenas um presidente que foi Idenor Machado.
Composição atual A Câmara Municipal tem o intuito de cuidar de interesses essencialmente do município. É composta por 19 vereadores eleitos para mandatos de quatro anos, estando atualmente na 11ª legislatura (mandato de 2021 a 2025). Cabe à casa legislativa elaborar e votar leis fundamentais à administração e ao Executivo, especialmente o orçamento municipal (Lei de Diretrizes Orçamentárias). É comandado pelos seguintes partidos: Vereadores Partido Vereador DEM Creusimar Barbosa da Silva (Creusimar Barbosa) Diogo Silveira Castilho (Dr Diogo Castilho)
Edércio Márcio Ramos (Márcio Pudim)Juscelino Rodrigues Cabral (Juscelino Cabral) MDB Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) Laudir Antônio Munaretto (Laudir Munaretto) Patriota Daniel Teixeira da Costa Junior (Daniel Junior) PODE Marcelo Pereira Mourão (Marcelo Mourão) PP Maria Imaculada Nogueira (Lia Nogueira) PSB Mauricio Roberto Lemes Soares (Mauricio Lemes) PSD Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSDB Rogério Yuri Farias Kintschev (Rogério Yuri)Sergio Nogueira (Sergio Nogueira) PT Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy)PTBJânio Colman Miguel (Jânio Miguel) Liandra Ana Brambilla (Liandra da Saúde)RepublicanosFábio Luis da Silva (Fábio Luis)SolidariedadeJucemar Almeida Arnal (Cemar Arnal) Marcos Roberto Soares (Marcão da Sepriva)
Mesa diretora Os cargos atuais da mesa diretora e seus ocupantes. Presidente: Laudir Munaretto (MDB) Vice-presidente: Cemar Arnal (Solidariedade) Primeiro secretário: Juscelino Cabral (DEM) Segunda secretária: Lia Nogueira (PP) Comissões Atualmente a Câmara tem 19 comissões permanentes: 1. Comissão de Justiça, Legislação e Redação 2. Comissão de Finanças e Orçamento 3. Comissão de Obras e Serviços Públicos 4. Comissão de Educação 5. Comissão de Indústria, Comércio e Turismo 6. Comissão de Agricultura e Pecuária 7. Comissão de Higiene e Saúde 8. Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa do Consumidor 9. Comissão de Controle e Eficácia Legislativa 10. Comissão de Segurança Pública e Trânsito 11. Comissão de Ética e Decoro Parlamentar 12. Comissão de Meio Ambiente 13. Comissão de Cultura 14. Comissão de Esporte e Lazer 15. Comissão de Assistência Social 16. Comissão Indígena e Afrodescendente 17. Comissão de Habitação e Patrimônio Público 18. Comissão de Juventude 19. Comissão de Políticas de Prevenção às Drogas
Mandatos anteriores Século XXI
10ª legislatura A 10ª legistura ocorreu entre 2017 e 2020.
Membros A 10ª legislatura foi composta por 19 vereadores eleitos para o respectivo mandato. Vereador Partido DEM Alan Aquino Guedes de Mendonça (Alan Guedes)Aparecido Medeiros da Silva (Cido Medeiros)Madson Roberto Pereira Valente (Madson)Pedro Alves de Lima (Pedro Pepa) PDT Romualdo Rodrigues da Silva (Romualdo Ramim) PEN Carlito Heleno de Paula (Carlito do Gás)Olavo Henrique dos Santos (Olavo Sul) PMDB Juarez de Oliveira (Juarez Amigo de Todos)Cirilo Ramão Ruis Cardoso (Pastor Cirilo) PPS Alcirio Zanata (Silas Zanata) PR Alberto Alves dos Santos (Bebeto)Jânio Colman Miguel (Jânio Miguel)Rodrigo Junior de Morais Rodrigues (Junior Rodrigues) PSC Antônio Braz Genelhu Melo (Braz Melo) PSD Daniela Weiler Wagner Hall (Daniela Hall) PSDB Idenor MachadoMarçal Gonçalves Leite Filho (Marçal Filho)S. Nogueira (Sérgio Nogueira) PT Elias Ishy de Mattos (Elias Ishy) 9ª legislatura A 9ª legislatura, entre 2013 e 2016, foi uma legislatura pacífica em comparação a legislatura anterior, que teve um escândalo e foram trocados vários membros da casa. Projetos importantes aprovados Aprovado a manutenção das concessões da empresa Medianeira (Viação Dourados).Ônibus novos resolvemos problemas? - Dourados News A Câmara de Vereadores de Dourados aprovou ontem, 12 dos 15 projetos de lei presentes na pauta de votação da penúltima sessão ordinária de 2014, entre eles, propostas que beneficiam duas categorias de servidores públicos do município. Os projetos foram aprovados em primeira votação e devem impactar diretamente os guardas municipais e servidores que atuam em cargos de direção nas unidades de saúde. O primeiro projeto de lei apreciado pelos vereadores, de autoria do Poder Executivo, altera dispositivos da Lei Complementar nº 121/2007 – que trata do Regime Jurídico e o PCCR (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração) dos Servidores da Guarda Municipal. Já a segunda proposta aprovada pelos vereadores cria dispositivos na Lei complementar n° 214/2013, que trata da estruturação organizacional da Prefeitura e na Lei Complementar nº 117/2007, que dispõe sobre o PCCR (Plano de Cargos e Carreiras), referente ao cargo de diretor de unidade de saúde.Câmara aprova 12 dos 15 projetos de lei da pauta – Jornal O Progresso Membros A 9ª legislatura foi composta por 19 vereadores eleitos para o respectivo mandato. Foi comandada nessa legislatura por 14 partidos. A casa teve no mandato inteiro apenas um presidente que foi Idenor Machado.