thumb|300px|direita|A Abdicação de Pedro I deu início ao Período Regencial e ao segundo reinado.

Período Regencial foi denominado o decênio de 1831 a 1840 na História do Brasil, compreendido entre a abdicação de Pedro I e a "Declaração da Maioridade", quando seu filho Pedro II teve a maioridade proclamada e iniciou o segundo reinado.

Nascido em 2 de dezembro de 1825, Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo, portanto, assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante essa década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una de Feijó e a Una de Araújo Lima.

Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira. Nele se firmaram a unidade territorial do país e a estruturação das Forças Armadas, além de serem discutidos o grau de autonomia das províncias e a centralização do poder.

Ocorre nesta fase uma série de rebeliões localizadas, como a Cabanagem, no Grão-Pará, a Balaiada, no Maranhão, a Sabinada, na Bahia, e a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, a maior e mais longa — que mostravam descontentamento com o poder central e as tensões sociais latentes da nação recém independente — o que provocou o esforço conjunto de opositores por manter a ordem. Sobre o período, registrou Joaquim Nabuco: "No Brasil, porém, a Regência foi a república de fato, a república provisória...". Tratava-se de se construir um arranjo político que garantisse aos grupos a preservação de seus interesses.

Antecedentes: A queda do primeiro imperador Conforme Emília Viotti da Costa, a estrutura construída na independência fez com que fosse organizado um sistema político que colocava os municípios dependentes das províncias e estas, ao poder central; e ainda "adotaram um sistema de eleições indiretas baseado no voto qualificado (censitário), excluindo a maior parte da população do processo eleitoral. Disputaram avidamente títulos de nobreza e monopolizaram posições na Câmara, no Senado, no Conselho de Estado e nos Ministérios".in: PRADO, op. cit., pág. 62

O "Conselho de Estado" implementava o Poder Moderador, instituído por Pedro I, quando dissolvera a Constituinte. Formado por membros vitalícios, nomeados pelo monarca, não mais de dez, tinham por função ser ouvidos "em todos os negócios graves e medidas gerais de pública administração, principalmente sobre a declaração de guerra, ajuste de paz, negociações com as nações estrangeiras, assim como em todas as ocasiões em que o imperador se propunha exercer qualquer das atribuições do Poder Moderador" — e ao qual se opunham fortemente os liberais.thumb|200px|Pedro II, aos 4 anos, em 1830|esquerda

Ocorreu na França a Revolução de 1830, derrubando o monarca Carlos X de França cujas ideias liberais se espalharam pelas demais nações, inclusive no Brasil. No país surgiram jornais como Aurora Fluminense, de Evaristo da Veiga, no Rio de Janeiro. Em São Paulo, ocorre a morte de Libero Badaró, o que teria inflamado ainda mais os ânimos contra o Imperador.

Buscavam os liberais — divididos entre ximangos e exaltados — que Pedro I afirmasse a moderação do ministério e o desvinculassem com o arcabouço institucional herdado de seu pai, em oposição aos restauradores — que defendiam a permanência. O Imperador efetuou uma viagem a Minas Gerais, onde foi recebido com frieza. Ao voltar à Corte, foi recebido pelos portugueses com uma manifestação noturna de luminárias e, com a reação dos nacionais, ocorreram conflitos conhecidos como Noite das Garrafadas. O monarca desfez o ministério, de índole moderada, substituindo-o por outro que foi visto como absolutista — o que inflama ainda mais os ânimos.

A reação de Pedro I causou surpresa mesmo entre os exaltados, pois o imperador abdica em favor de seu filho menor, às 2 horas da madrugada de 7 de abril de 1831. Seus opositores queriam, somente, a restauração do ministério moderado, e ele parte para Portugal. O gesto dá início ao período regencial.

Regência Trina Provisória

Apesar do recesso parlamentar, dentro de poucas horas após a abdicação, senadores e deputados que se achavam na Corte se reuniram. No Paço do Senado, receberam oficialmente do general Francisco de Lima e Silva a renúncia do Imperador. Elegeram a Regência Provisória, composta por três senadores: Francisco de Lima e Silva, Nicolau Pereira de Campos Vergueiro e José Joaquim Carneiro de Campos. Compôs-se, assim, de um militar de prestígio evidente, um liberal e um conservador, respectivamente. Tal regência estava prevista no Título 5º, Capítulo V, Artigos 121 a 130 da constituição de 1824.

Tão logo tomou posse, um dos primeiros atos da Regência foi restituir em seus cargos os ministros demitidos por Pedro I. Convocou a Assembleia Legislativa, anistiou os criminosos políticos e afastou das tropas os estrangeiros suspeitos e desordeiros.

Foi publicado um manifesto no qual o povo era exortado a manter a ordem, e expôs as diretrizes políticas e administrativas do novo governo. Nele, a junta governativa declarou, com exagero, que seus inimigos "eram tão poucos e tão fracos, que não mereciam consideração; mas que velava sobre eles como se fossem muitos e fortes". Apesar dos esforços por restaurar a ordem, não pode evitar que, tanto no Rio como nas províncias, ocorressem conflitos entre soldados e portugueses adeptos do Partido Restaurador. miniaturadaimagem|Fala da Regência provisória na abertura da Assembleia Geral Legislativa em 03 de maio de 1831 thumb|250px|esquerda|Aclamação de D Pedro II em 9 de abril de 1831, por Debret

Dois dias após a abdicação, em 9 de abril, o jovem sucessor do trono foi aclamado Imperador. A Junta dos regentes levou-o até o Paço da Cidade, onde foi apresentado ao povo. De tão jovem, teve o menino que acenar seu lenço sobre uma cadeira, numa cena retratada por Jean-Baptiste Debret. No mesmo dia, a Junta expediu o decreto de anistia "aos cidadãos condenados ou mesmo pronunciados por crimes políticos e aos réus militares condenados por crimes de deserção".

O monarca nomeou José Bonifácio de Andrada e Silva, de quem se reconciliara após um conturbado rompimento, como tutor de seus filhos. Para a proteção do jovem imperador e suas irmãs, Francisca e Januária, que também permaneceram no país, ficaram os príncipes no palácio de São Cristóvão, então subúrbio da Capital. Teve início um período conturbado, no qual a unidade territorial do país, e a autoridade central, foram questionados e postos à prova por motins, revoltas e rebeliões.

Andrada, paulista, pedira ao diplomata francês Eduardo Pontois apoio para um eventual traslado do jovem príncipe, em caso de necessidade, em face das instabilidades políticas, para São Paulo, para onde mudaria a capital, obtendo resposta evasiva do estrangeiro.

Pedro I ficara em águas brasileiras até sua volta para a Europa. Inicialmente embarcado numa fragata inglesa, foi na corveta francesa Volage que o imperador partiu. Em 13 de abril, a Regência anunciou a saída de Pedro I do território nacional e o povo, festejando, saiu às ruas para comemorar a "queda do tirano".

A regência provisória teve de agir imediatamente, para conter revoltas que eclodiram nas províncias. Na Bahia, a pretexto de antigas desavenças, brasileiros atacam os portugueses e foi preciso ser pacificada. De igual modo, teve de agir em Pernambuco e em Minas Gerais.

O caráter provisório desta regência durou até a eleição de nova regência tripartite, como "Permanente", em 3 de maio daquele ano.

Regência Trina Permanente

No dia 17 de junho de 1831, no Paço do Senado, a Assembleia Geral Legislativa, presidida por José Caetano da Silva Coutinho, senador e bispo paulista, teve lugar a eleição da Regência Trina Permanente, que foi composta pelos deputados José da Costa Carvalho da Bahia e João Bráulio Moniz do Maranhão, e pelo senador Francisco de Lima e Silva do Rio de Janeiro. Baseou-se a eleição no artigo 123 da constituição vigente. Como os moderados compunham a maioria dos parlamentares, foram os eleitos adeptos dessa corrente, deixando assim de fora os exaltados (em grande minoria, sobretudo na Câmara dos Deputados).

A composição deste triunvirato procurou manter o equilíbrio de forças que já havia no grupo provisório: representando o norte e nordeste estava o maranhense João Bráulio Moniz, que substituiu Carneiro de Campos neste papel; sul e sudeste, estava Costa Carvalho que, apesar de nascido na Bahia, vivia em São Paulo, onde publicava o jornal O Farol Paulistano. Lima e Silva foi, assim, o único da Regência Provisória mantido como regente.

Na administração propriamente dita, a regência promoveu as reformas das Escolas de Medicina do Rio e de Salvador, convertendo-as em faculdades. Reorganizou o Poder Judiciário, e foi estabelecido o tribunal do júri.

A Reforma Liberal: Limitação ao Poder Moderador Dentre as primeiras medidas, foi feita uma reforma na legislação que disciplinava a própria regência. Essa alteração teve como redatores os deputados Francisco de Paula Sousa e Melo, o também regente Costa Carvalho e o mineiro Honório Hermeto Carneiro Leão, e visaram ampliar a primazia do Poder Legislativo sobre o Executivo.

Pela reforma, o Poder Moderador passou a ser exercido pela própria Regência, por intermédio do ministro que estivesse investido de tal poder. Foi ainda diminuído nas suas prerrogativas, pois ao contrário da instituição criada por Pedro I, não mais teria o poder de destituir a Câmara dos Deputados — embora este poder já constasse das alterações feitas quando da Regência provisória, que também não podia conceder títulos nobiliárquicos ou condecorações.

Criação da Guarda Nacional thumb|Antiga bandeira da Guarda Nacional da Província de São Paulo

Uma das inovações instituídas pela Regência Trina foi a criação da Guarda Nacional, já em 1831. Esta força remetia o exército ao segundo plano e se constituía na principal força pública com a qual o poder central procuraria conter os motins que estouravam. Sua estrutura era constituída por províncias, e subordinava-se ao governo provincial: primeiro ligavam-se à jurisdição do juiz de paz, encarregados do alistamento; depois destes subordinavam-se aos juízes criminais, aos presidentes das províncias e, finalmente, ao Ministro da Justiça.

Todos os cidadãos, entre 21 e 60 anos, em condições de serem eleitores, eram obrigados a alistarem-se. Cabia ao governo fornecer-lhes armas, mas o uniforme ficava por conta do alistado. Os cargos de comando eram eletivos em cada local. Buscou-se um modelo que privilegiava a participação cívica do cidadão, tal como ocorria na instituição congênere da França, que inspirou a brasileira.

Seu principal objetivo era a manutenção da unidade territorial do Império, reprimindo revoltas locais.

Embates Políticos - O golpe de 30 de julho

A regência encontrou o país em sérias dificuldades, um dos "mais difíceis da nossa história", em decorrência da grave crise financeira e das agitações que ameaçavam a unidade nacional. Para enfrentar este quadro, foi nomeado o padre Diogo Antônio Feijó, também ele deputado, como Ministro da Justiça.

Aos partidos Moderado (ximangos) e Exaltado (jurujubas ou farroupilhas) juntou-se mais tarde o Restaurador (chamado de Caramuru), que pregava a volta do imperador Pedro I, e contava com a chefia de José Bonifácio de Andrada, que recuperou seu anterior prestígio político ao ser nomeado tutor de jovem monarca.