O Conselho de Ministros da Espanha é um órgão colegiado político-constitucional formado pelo presidente do governo da Espanha, os vices, se é lhe tido, os ministros e os outros membros que estabelecem a lei e em alguns casos os secretários de estado. Habitualmente se reúnem as sextas-feiras no Palácio da Moncloa, em Madrid, ainda que, em caráter excepcional, poderá ser realizada em qualquer outra cidade espanhola. Também por caráter excepcional poderá presidido pelo Rei da Espanha, a pedido do Primeiro-Ministro, cujo caso não é deliberativo, mas consultivo.

A convocatória e a Presidência do Conselho de Ministros correspondem ao presidente do governo, com a atuação do Secretário do Ministro da Presidência. Suas reuniões podem ter um caráter decisório ou deliberativo, levando-se em conta as atas dessas reuniões, que se figuram exclusivamente, as circunstâncias relativas ao tempo e ao lugar de sua celebração, a relação de assistentes, as modalidades e relatórios.

Em quanto ao regime de funcionamento; as reuniões do Conselho de Ministros poderão assistir os Secretários de Estado quando são convocados. As deliberações do Conselho serão secretas.

Além disso, como um órgão colegiado, a sua vontade se forma através da maioria absoluta dos seus membros.

Sua origem histórica está nas reuniões regulares com o rei e seus secretários de Estado e do despacho durante o século XVIII. Foi criada como um órgão colegiado mediante o Decreto Real de 19 de Novembro de 1823, pelo que ordena a S.M para o acerto de suas deliberações a formação de um Conselho que será chamado de Ministros, sendo estes os Secretários de Estado e do Despacho. Atualmente, é regida pelo artigo 97 da Constituição espanhola de 1978.

Exerce a função executiva e a potestade regulamentar:

Iniciativa legislativa, por si próprio ou um projeto de lei que aprova o projeto de lei e submete a aprovação pelo Congresso de Deputados; Dita normas com força de lei que o Congresso dos Deputados a delega; Dita decretos e leis por urgente necessidade; Garante o cumprimento de tratados internacionais e as resoluções de órgãos internacionais e supranacionais; Potestade regulamentar; Elaboração de projetos de planificação, orçamentos gerais do Estado.

Embora na Espanha o governo seja o órgão predominante do Estado, como ocorre em muitos países, não significa que não esteja sujeita a qualquer controle, o Governo, tal como previsto no artigo 108 da Constituição, responde solidariamente à gestão política ante ao Congresso de Deputados.

Composição do governo miniaturadaimagem|372x372px|Palácio de La Moncloa, Madrid, España. Sede do Executivo Ministérios Atual ministro(a)Presidente do Governo Pedro Sánchez Pérez-CastejónPrimeira vice-presidente do GovernoMinistra da Economia, Comércio e NegóciosNadia CalviñoSegunda vice-presidente do GovernoMinistra do Trabalho e Economia SocialYolanda DiazTerceira vice-presidente do GovernoMinistra da Transição Ecológica e do Desafio DemocráficoTeresa RiberaQuarta vice-presidenta do GovernoMinistra das Finanças e da Função PúblicaMaría Jesús MonteroMinistro dos Negócios Estrangeiros, União Europeia e CooperaçãoJosé Manuel AlbaresMinistro da Presidência, da Justiça, e das Relações Institucionais com o CongressoFélix BolañosMinistra da Defesa Margarida RoblesMinistro do InteriorFernando Grande-MarlaskaMinistro dos Transportes e da Mobilidade Sustentável Óscar PuenteMinistra da Educação, Formação Profissional e Desporto Porta-voz do GovernoPilar AlegríaMinistro da Indústria e TurismoJordi HereuMinistro da Agricultura, Pescas e AlimentaçãoLuis PlanasMinistra da SaúdeMónica García GómezMinistra da Habitação e da Agenda UrbanaIsabel Rodríguez GarcíaMinistro da CulturaErnest UrtasunMinistro da Política Territorial e da Memoria DemocráticaÁngel Víctor TorresMinistra da Ciência, Inovação e UniversidadesDiana MorantMinistro dos Direitos Sociais, Consumo e Agenda 2030Pablo BustinduyMinistro da IgualdadeAna Redondo GarcíaMinistra da Inclusão, Segurança Social e MigraçõesElma SaizMinistro da Transformação DigitalJosé Luis EscriváMinistra de Juventude e InfânciaSira Rego

Ver também Governo da Espanha Política da Espanha

Categoria:Governo da Espanha Categoria:Política da Espanha Categoria:Ministérios da Espanha