A Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (sigla: EFSA)Regulamento (CE) n.° 178/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de Janeiro de 2002, que determina os princípios e normas gerais da legislação alimentar, cria a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos e estabelece procedimentos em matéria de segurança dos géneros alimentícios é um organismo da União Europeia que visa fornecer à Comissão Europeia e ao público pareceres científicos independentes sobre a segurança alimentar e os riscos possíveis na cadeia alimentar. A EFSA foi fundada em Fevereiro de 2002 e tem sede em Parma, Itália. Em 2021, o seu orçamento anual era de €118.6 milhões e contava com um total de 542 funcionários.
O trabalho da EFSA abrange todas as questões com impacto direto ou indireto na segurança dos alimentos, incluindo a saúde e o bem-estar animal, a proteção e a saúde das plantas, bem como a nutrição.
A EFSA apoia a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e os Estados-Membros da União Europeia na tomada de decisões eficazes e atempadas de gestão do risco, que garantem a proteção da saúde dos consumidores europeus e a segurança da cadeia alimentar e dos alimentos para animais.
A EFSA comunica igualmente com o público de forma aberta e transparente sobre todas as matérias que se enquadram no seu mandato.
Estrutura
Com base no regulamento de 2002, a EFSA é composta por quatro órgãos:
Conselho de Administração
Diretor Executivo
Fórum Consultivo
Comité Científico e Painéis Científicos
O Conselho de Administração define o orçamento, aprova os programas de trabalho e é responsável por garantir que a EFSA coopera eficazmente com as organizações parceiras em toda a UE e além desta. É composto por catorze membros nomeados pelo Conselho da União Europeia, em consulta com o Parlamento Europeu, a partir de uma lista elaborada pela Comissão Europeia, além de um representante da própria Comissão Europeia.
O Diretor Executivo é o representante legal da EFSA e é responsável pela administração quotidiana, pela elaboração e execução dos programas de trabalho e pela implementação de outras decisões adotadas pelo Conselho de Administração. É nomeado pelo Conselho de Administração.
O Fórum Consultivo presta aconselhamento ao Diretor Executivo, nomeadamente na elaboração de uma proposta para os programas de trabalho da EFSA. É composto por representantes dos organismos nacionais responsáveis pela avaliação de riscos nos Estados-Membros, com observadores da Noruega, Islândia, Suíça e da Comissão Europeia.
O Comité Científico e os seus Painéis Científicos fornecem pareceres e aconselhamento científicos, cada um dentro da sua área de competência, e são compostos por peritos científicos independentes. O número e os nomes dos Painéis Científicos são adaptados em função do desenvolvimento técnico e científico pela Comissão Europeia, a pedido da EFSA. Os peritos científicos independentes são nomeados pelo Conselho de Administração, sob proposta do Diretor Executivo, por mandatos de três anos.
Rede de Pontos Focais A EFSA coopera com as autoridades nacionais de segurança alimentar dos 27 Estados-Membros da União Europeia, da Islândia e da Noruega, bem como com observadores da Suíça e dos países candidatos à adesão à UE, através dos seus Pontos Focais (Focal Points), que também comunicam com institutos de investigação e outras partes interessadas. Estes “auxiliam na troca de informação científica e de peritos, aconselham sobre atividades de cooperação e projetos científicos, promovem a formação em avaliação de risco e aumentam a visibilidade científica e a presença da EFSA nos Estados-Membros”.
Membros As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são membros da rede de Pontos Focais da EFSA:
País Autoridade de segurança alimentar Agência Austríaca para a Saúde e Segurança Alimentar (AGES) Serviço Público Federal (SPF) de Saúde, Segurança da Cadeia Alimentar e Ambiente Centro de Avaliação de Risco da Cadeia Alimentar – Agência Búlgara de Segurança Alimentar Agência Croata de Alimentos (HAH) Ministério da Saúde – Laboratório Geral do Estado Autoridade Checa de Inspeção Agrícola e Alimentar (SZPI, CAFIA) Instituto Nacional de Alimentação (DTU) Ministério da Agricultura – Departamento de Segurança Alimentar Autoridade Alimentar Finlandesa (Ruokavirasto) Agência Nacional de Segurança Sanitária da Alimentação, do Ambiente e do Trabalho (ANSES) Instituto Federal de Avaliação de Riscos (BfR) Autoridade Alimentar Helénica (ΕΦΕΤ, EFET) Escritório Nacional de Segurança da Cadeia Alimentar (Nébih/NFCSO) Autoridade Alimentar e Veterinária Islandesa (MAST) Autoridade de Segurança Alimentar da Irlanda (FSAI) Istituto Superiore di Sanità (ISS) Instituto de Segurança Alimentar, Saúde Animal e Ambiente "BIOR" Serviço Estatal de Alimentação e Veterinária Ministério da Agricultura, Ministério da Saúde Autoridade da Concorrência e dos Assuntos do Consumidor de Malta Autoridade Neerlandesa de Segurança dos Alimentos e dos Produtos de Consumo (NVWA) Comité Científico Norueguês para a Alimentação e o Ambiente (VKM) Inspeção Sanitária Estatal (PIS) – ponto focal principal; Inspeção Veterinária (IW) – ponto focal complementar Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) Autoridade Nacional Sanitária Veterinária e de Segurança Alimentar Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural Ministério da Agricultura, Floresta e Alimentação Agência Espanhola de Segurança Alimentar e Nutrição (AESAN) Agência Nacional Sueca para a Alimentação
Observadores As seguintes autoridades nacionais de segurança alimentar são observadoras da rede de Pontos Focais da EFSA: País Autoridade de segurança alimentar Autoridade Nacional de Segurança Alimentar Agência de Segurança Alimentar da Bósnia e Herzegovina Agência de Alimentação e Veterinária Administração para a Segurança Alimentar, Veterinária e Fitossanitária Agência de Alimentação e Veterinária Ministério da Agricultura e Proteção Ambiental Gabinete Federal de Segurança Alimentar e Veterinária (FSVO) – Divisão de Avaliação de Risco Ministério da Agricultura e Florestas
Comité Científico e Painéis Científicos A Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) organiza o seu trabalho científico através de um Comité Científico e de onze Painéis Científicos especializados.
O Comité Científico é responsável por desenvolver metodologias harmonizadas de avaliação de riscos e por tratar de assuntos de natureza transversal, que abrangem várias áreas de competência da EFSA.
Os Painéis Científicos são compostos por peritos independentes de diferentes Estados-Membros da União Europeia. Cada painel é especializado num domínio específico da segurança alimentar ou das ciências relacionadas. Estes grupos de especialistas emitem pareceres científicos, aconselham a Comissão Europeia e os Estados-Membros e contribuem para a formulação de políticas de segurança alimentar baseadas em evidência científica.
O número e a designação dos painéis podem ser adaptados ao longo do tempo, de acordo com a evolução técnica e científica, sob proposta da EFSA e decisão da Comissão Europeia.
Painéis Científicos da EFSA (mandato 2024–2029)
Sigla Título original (inglês) Tradução em português Descrição curta FEEDAP Panel on Additives and Products or Substances used in Animal Feed Painel sobre Aditivos e Produtos ou Substâncias utilizadas em Alimentos para Animais Avalia a segurança de aditivos e outras substâncias utilizadas em alimentos para animais. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/feedap)) AHAW Panel on Animal Health and Welfare Painel sobre Saúde e Bem-Estar Animal Examina questões de saúde e bem-estar dos animais relacionadas com a segurança alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/ahaw)) BIOHAZ Panel on Biological Hazards Painel sobre Riscos Biológicos Avalia perigos biológicos, incluindo microrganismos, toxinas e agentes infecciosos presentes na cadeia alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/biohaz)) CONTAM Panel on Contaminants in the Food Chain Painel sobre Contaminantes na Cadeia Alimentar Analisa contaminantes químicos, toxinas e resíduos em alimentos e rações. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/contam)) FAF Panel on Food Additives and Flavourings Painel sobre Aditivos Alimentares e Aromatizantes Avalia a segurança de aditivos e aromatizantes adicionados aos alimentos. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/faf)) GMO Panel on Genetically Modified Organisms Painel sobre Organismos Geneticamente Modificados Fornece pareceres científicos sobre OGMs para uso alimentar, ração ou libertação ambiental. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/gmo)) NDA Panel on Nutrition, Novel Foods and Food Allergens Painel sobre Nutrição, Novos Alimentos e Alergénios Emite pareceres sobre nutrição humana, novos alimentos e alergias alimentares. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/nda)) PLH Panel on Plant Health Painel sobre Sanidade das Plantas Aconselha sobre riscos fitossanitários e pragas que afetam plantas e produtos vegetais. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/plh)) PPR Panel on Plant Protection Products and their Residues Painel sobre Produtos de Protecção de Plantas e seus Resíduos Avalia pesticidas, substâncias ativas e resíduos em alimentos e ambiente. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/ppr)) FCM Panel on Food Contact Materials Painel sobre Materiais em Contacto com Alimentos Analisa materiais que entram em contacto com alimentos e a sua segurança química. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/fcm)) FEZ Panel on Food Enzymes Painel sobre Enzimas Alimentares Avalia enzimas utilizadas em alimentos e o seu impacto na segurança alimentar. ([efsa.europa.eu](https://www.efsa.europa.eu/en/science/scientific-committee-and-panels/fez))
Comité Científico O Comité Científico da EFSA é composto por peritos de alto nível de diversas áreas científicas, incluindo toxicologia, microbiologia, nutrição, medicina veterinária, epidemiologia, biologia e química. É responsável por garantir a coerência científica entre os diferentes painéis e por desenvolver metodologias de avaliação de risco comuns a várias disciplinas. A nomeação dos membros é feita pelo Conselho de Administração da EFSA, sob proposta do Diretor Executivo, para mandatos de cinco anos.
Atividades científicas Grande parte do trabalho da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) é realizada em resposta a pedidos de pareceres científicos da Comissão Europeia, do Parlamento Europeu e dos Estados-Membros da União Europeia. Além disso, a EFSA desenvolve também, por iniciativa própria (self-tasking), estudos e atividades científicas para examinar riscos emergentes e acompanhar a evolução das metodologias de avaliação de risco no domínio da segurança alimentar.
A EFSA organiza os seus programas de trabalho — anuais e plurianuais — em função de prioridades acordadas, consultando as autoridades nacionais competentes e evitando a duplicação de tarefas com outras instituições europeias.
Principais áreas de atividade Como parte das suas funções, a EFSA: fornece aconselhamento científico independente sobre alimentos para consumo dos europeus, alimentação, saúde e bem-estar animal, proteção e saúde das plantas, e outras áreas relacionadas com a segurança alimentar; publica regularmente relatórios sobre riscos emergentes, como novos perigos químicos, biológicos ou relacionados com alterações ambientais;