A Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho foi a primeira instituição de ensino superior técnico-científico fundada nas Américas. Criada por alvará da rainha D. Maria I e instalada em 17 de dezembro de 1792 no Rio de Janeiro pelo vice-rei D. José Luís de Castro, 2.º Conde de Resende, representou o ponto de partida formal do ensino de engenharia no continente americano. É reconhecida como ancestral comum do Instituto Militar de Engenharia (IME) e da Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.PIVA, Teresa. “A evolução da engenharia militar no Rio de Janeiro de 1765 a 1810”. In: História da ciência luso-brasileira: Coimbra entre Portugal e o Brasil. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013, p. 145–156. Disponível em: https://digitalis.uc.pt/pt-pt/artigo/evolucao_da_engenharia_militar_no_rio_de_janeiro_de_1765_1810BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Desenho e desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500–1822). São Paulo: Edusp/Fapesp, 2011.TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX. Rio de Janeiro: LTC, 1984.
Origem e fundação A Academia resultou da transformação da antiga Aula de Artilharia do Terço do Rio de Janeiro, criada em 1738 por José Fernandes Pinto Alpoim. Conservou o mesmo local, a Casa do Trem da Ponta do Calabouço, construída em 1764, e o lente principal, o coronel António Joaquim de Oliveira. Seguia o modelo da congênere de Lisboa, fundada dois anos antes, e respondia à necessidade de formar oficiais técnicos para a defesa do Vice-Reino do Brasil contra ameaças externas.
Os estatutos, aprovados em 1792 e conservados na Biblioteca Nacional do Brasil (cota I-32-13-27), foram inaugurados solenemente em dezembro, mês do aniversário da rainha, com grande presença de autoridades militares e civis. Em 1812 a instituição transferiu-se para o primeiro edifício brasileiro construído exclusivamente para ensino superior, no Largo de São Francisco de Paula.
Estrutura do curso O curso completo durava seis anos, o programa técnico mais longo e avançado das Américas na época. Combinava formação militar e civil de engenharia, característica do modelo português até meados do século XIX. Os dois primeiros anos eram dedicados à matemática avançada e à geometria prática segundo Bernard Forest de Bélidor; o terceiro ano abrangia artilharia teórica, minas e contra-minas, ataque e defesa de praças, com base em Pierre Surirey de Saint-Remy e Guillaume Le Blond; o quarto ano tratava da fortificação regular; o quinto da fortificação irregular, efetiva e de campanha, seguindo Alessandro Papacino d’Antoni; o sexto ano, reservado aos futuros engenheiros militares, incluía arquitetura civil, orçamento de obras, construção de caminhos, hidráulica, pontes, canais e diques, recorrendo novamente a Bélidor. O desenho militar e topográfico era ministrado continuamente, e o domínio da língua francesa era obrigatório até o final do terceiro ano.“Estatutos da Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho da Cidade do Rio de Janeiro”, 1792. Manuscrito BNRJ I-32-13-27, citado em Cavalcanti (2007) e Piva (2013).
Os alunos de infantaria e cavalaria concluíam os estudos ao fim de três anos; os de artilharia ao fim de cinco; apenas os destinados à engenharia militar cursavam os seis anos completos. A admissão exigia exame de aritmética ordinária e, para engenheiros, constituição física robusta e ausência de defeitos visuais ou tremor nas mãos. Os exames anuais eram realizados por sorteio de pontos, com vinte e quatro horas de preparação.
Devido à elevada exigência, o Conde de Resende criou em novembro de 1795 uma academia preparatória paralela, a Nova Academia de Aritmética, Geometria Prática, Desenho e Língua Francesa, com duração de um ano e meio, destinada exclusivamente aos cadetes de infantaria e cavalaria que não possuíam bases suficientes.
Corpo docente e prática António Joaquim de Oliveira foi o lente principal até 1795, auxiliado pelos capitães José de Oliveira Barbosa e António Lopes de Barros. Em 1798 lecionavam também Albino dos Santos Pereira (geometria prática), Francisco António da Silva (aritmética), Aureliano de Sousa e Oliveira (desenho) e José Caetano de Araújo (francês). Em 1809 introduziu-se o ensino de língua inglesa com Eduardo Thomaz Cohill e, em 1810, o de química com Daniel Gardner, a primeira cadeira de química ministrada no Brasil.
Os estatutos valorizavam o ensino prático: os alunos saíam ao campo para medir distâncias, nivelar terrenos, construir baterias e levantar fortificações de campanha. Quando possível, acompanhavam obras reais em curso.
Transformação e legado Com a transferência da corte portuguesa para o Brasil em 1808 e a criação da Academia Real Militar por decreto de 4 de dezembro de 1810 (instalada em 23 de abril de 1811), a antiga academia foi absorvida e extinta como entidade autônoma.
A Academia Real Militar evoluiu ao longo do século XIX até à separação definitiva, em 1874, dos ramos militar e civil, originando, respectivamente, o atual Instituto Militar de Engenharia e a Escola Politécnica da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Por isso, tanto o IME quanto a Escola Politécnica da UFRJ comemoram oficialmente 17 de dezembro de 1792 como data fundacional de sua linhagem histórica, sendo a Real Academia reconhecida como a primeira escola de engenharia das Américas e uma das mais antigas do mundo ainda em continuidade institucional.UNESCO. Engineering: Issues, Challenges and Opportunities for Development. Paris: UNESCO, 2010, p. 395.
Bibliografia BUENO, Beatriz Piccolotto Siqueira. Desenho e desígnio: o Brasil dos engenheiros militares (1500–1822). São Paulo: Edusp/Fapesp, 2011. PIVA, Teresa. “A evolução da engenharia militar no Rio de Janeiro de 1765 a 1810”. In: História da ciência luso-brasileira. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2013. TELLES, Pedro Carlos da Silva. História da engenharia no Brasil: séculos XVI a XIX. Rio de Janeiro: LTC, 1984. BARATA, Manuel Themudo. A Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho do Rio de Janeiro (1792–1811). Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1985.
Ligações externas Artigo completo de Teresa Piva (PDF aberto): https://digitalis.uc.pt/pt-pt/artigo/evolucao_da_engenharia_militar_no_rio_de_janeiro_de_1765_1810 Histórico oficial do IME (linha do tempo desde 1792): https://www.ime.eb.mil.br/historia Histórico da Escola Politécnica da UFRJ: https://poli.ufrj.br/historia/
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