As NUTS- Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos são as divisões regionais existentes em todos os estados-membros da União Europeia, sendo utilizadas pelo Eurostat para a elaboração de todas as estatísticas regionais e pela União Europeia na definição de políticas regionais e atribuição dos fundos de coesão.
O Decreto-Lei n.º 46/89Em Portugal, o Diário da República (15 Fevereiro 1989). Decreto-Lei n.º 46/89. (pp. 590 - 594). definiu os três níveis da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS) para as unidades territoriais portuguesas:
NUTS I (NUTS 1) - constituído por três unidades, correspondentes ao território do continente e de cada uma das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira; NUTS II (NUTS 2) - constituído por sete unidades, das quais cinco no continente e os territórios das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira (entretando aumentadas para 9 unidades); NUTS III (NUTS 3) - constituído por 30 unidades, das quais 28 no continente e 2 nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, e correspondem às Entidades Intermunicipais (entretando reduzidas para 26 unidades).
A classificação das unidades territoriais correspondentes teve a sua última alteração com o Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro.Diário da República Portuguesa. Decreto-Lei n.º 24-A/2022, de 23 de dezembro.. Ao contrário do que acontece em praticamente todos os estados-membros da União Europeia (incluindo em países substancialmente mais pequenos como os Países Baixos, a Dinamarca ou a Bélgica), as NUTS de Portugal Continental não correspondem a regiões com poderes políticos diretamente eleitos e as suas competências administrativas são muito limitadas. Atualmente, os únicos órgãos políticos das NUTS II são as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), cujas direções são nomeadas pelo Governo central.
As NUTS III correspondem ao território das Entidades Intermunicipais (Comunidades Intermunicipais e Áreas Metropolitanas, no caso de Lisboa e Porto), sendo administradas por autarcas escolhidos entre os Presidentes da Câmara dos municípios constituíntes e tendo poderes políticos praticamente irrelevantes.Lei 75/2013 de 12 de Setembro A única exceção a este panorama são os arquipélagos dos Açores e da Madeira, que possuem o estatuto de Regiões Autónomas, sendo administrados por Governos Regionais com ampla autonomia executiva e possuindo Parlamentos Regionais que lhes conferem poder legislativo.Constituição da República Portuguesa
Está previsto que as NUTS II sejam substituídas pelas Regiões Administrativas, cuja criação está prevista no artigo 236.º da Constituição da República Portuguesa desde 1976, mas cuja instituição em concreto depende de aprovação em referendo. Durante a XIII legislatura foi proposta a eleição direta dos presidentes das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, mas a medida não avançou a tempo das eleições autárquicas de 2017.
Por outro lado, o Sistema Estatístico Europeu (SEE) tem procurado definir para os Estados-Membros dois níveis hierárquicos de Unidades Administrativas Locais (Local Administrative Units - LAU) que garantam a integração com as NUTS e que, no caso português correspondem aos municípios (LAU 1) e às freguesias (LAU 2), antigamente denominadas NUTS IV e NUTS V.
Mudanças das NUTS II e III (1986—2024)
Códigos NUTS A codificação das unidades territoriais, relativamente aos três primeiros níveis da NUTS, é feita da seguinte maneira:
Cód. NUTS 1 Cód. NUTS 2 Cód. NUTS 3PT1Portugal ContinentalPT11NortePT111Alto MinhoPT112CávadoPT119AvePT11AÁrea Metropolitana do PortoPT11BAlto Tâmega e BarrosoPT11CTâmega e SousaPT11DDouroPT11ETerras de Trás-os-MontesPT15AlgarvePT150AlgarvePT19Centro PT191Região de AveiroPT192Região de CoimbraPT193Região de LeiriaPT194Viseu Dão-LafõesPT195Beira BaixaPT196Beiras e Serra da EstrelaPT1BPenínsula de SetúbalPT1B0Península de SetúbalPT1AGrande LisboaPT1A0Grande LisboaPT1CAlentejoPT1C1Alentejo LitoralPT1C2Baixo AlentejoPT1C3Alto AlentejoPT1C4Alentejo CentralPT1DOeste e Vale do TejoPT1D1OestePT1D2Médio TejoPT1D3Lezíria do TejoPT2Região Autónoma dos AçoresPT20Região Autónoma dos AçoresPT200Região Autónoma dos AçoresPT3Região Autónoma da MadeiraPT30Região Autónoma da MadeiraPT300Região Autónoma da Madeira
LAU
Os códigos LAU das Unidades Administrativas Locais de Portugal, à data de 1 de Janeiro de 2010, podem ser obtidos aqui: .
Estatísticas
Habitantes por região Região 202220212020201920182017201620152014201320122011Norte3 631 5023 609 9783 601 4343 600 0423 591 6303 592 4013 596 5903 605 7913 618 8073 640 8013 662 8843 683 871Centro1 666 6841 667 5381 662 1371 658 8831 656 7881 663 8021 672 4921 683 1031 693 1851 707 2021 722 4441 736 862Oeste e Vale do Tejo832 987825 982814 789805 949804 229807 190811 295816 032820 436826 796834 026840 330Grande Lisboa2 079 3652 068 6702 071 8572 081 9982 063 9692 056 7182 047 5312 041 8752 034 7322 030 5822 033 6202 036 000Península de Setúbal820 305814 975812 838802 802795 453792 367789 375787 533786 034785 085786 472787 329Alentejo471 322472 504471 834472 285473 605477 138481 474486 367491 074496 590502 291507 748Algarve472 000469 983469 892465 610459 597456 113453 300451 679449 965449 952451 078452 321Açores239 942238 794237 616237 113237 828238 964240 108241 653243 271245 336246 424247 095Madeira253 259252 693251 900250 713250 397251 077252 313254 521257 617261 748264 650267 394
Habitantes por sub-região Sub-regiãoRegião 202220212020201920182017201620152014201320122011Alto MinhoNorte232 220231 882232 444232 024231 985232 818234 026235 418236 900239 116241 269243 380Alto Tâmega e BarrosoNorte83 46383 80184 57184 87685 49086 27587 08588 11489 12890 34791 61692 943Área Metropolitana do PortoNorte1 774 1041 755 8441 743 2721 745 3081 738 7521 736 1621 734 8401 736 1501 739 2971 746 6291 753 7811 760 404AveNorte419 876419 091420 113418 191417 014416 788417 003417 576418 679420 923423 135425 275CávadoNorte423 377419 835418 141415 363411 441409 291408 011407 516407 584408 766410 086411 135DouroNorte183 418183 831184 712185 424186 552188 288190 030192 230194 435197 140199 903202 701Tâmega e SousaNorte408 127408 674410 345410 153411 203412 874414 912417 190420 037423 854427 726431 348Terras de Trás-os-MontesNorte106 917107 020107 836108 703109 193109 905110 683111 597112 747114 026115 368116 685Região de AveiroCentro375 698373 365369 271367 610364 904364 423364 564365 319366 178367 813369 751371 410Região de CoimbraCentro439 940440 065439 288439 713439 542441 533444 049446 713449 161452 682456 545460 199Região de LeiriaCentro290 473290 019288 179286 036285 003285 799286 761287 983289 042291 020293 122295 114Viseu Dão-LafõesCentro253 154254 169254 254253 456253 309254 651256 224258 252260 090262 552265 091267 444Beiras e Serra da EstrelaCentro208 373210 496211 819212 776214 325216 813219 425222 349225 152228 305231 692235 091Beira BaixaCentro99 04699 42499 32699 29299 705100 583101 469102 487103 562104 830106 243107 604OesteOeste e Vale do Tejo376 961372 365365 752359 888357 599357 612358 021358 812359 510361 124363 310365 082Lezíria do TejoOeste e Vale do Tejo243 230240 872237 240234 874234 829235 987237 584239 547241 104243 323245 642247 605Médio TejoOeste e Vale do Tejo212 796212 745211 797211 187211 801213 591215 690217 673219 822222 349225 074227 643Grande LisboaGrande Lisboa2 079 3652 068 6702 071 8572 081 9982 063 9692 056 7182 047 5312 041 8752 034 7322 030 5822 033 6202 036 000Península de SetúbalPenínsula de Setúbal820 305814 975812 838802 802795 453792 367789 375787 533786 034785 085786 472787 329Alentejo LitoralAlentejo99 11198 30397 06296 18295 07994 87795 01595 33695 61096 13996 78997 436Baixo AlentejoAlentejo115 237115 663115 698116 005116 527117 727119 035120 358121 781123 233124 829126 345Alto AlentejoAlentejo104 121105 031105 676106 224107 328108 580109 941111 590113 123114 846116 516118 201Alentejo CentralAlentejo152 853153 507153 398153 874154 671155 954157 483159 083160 560162 372164 157165 766AlgarveAlgarve472 000469 983469 892465 610459 597456 113453 300451 679449 965449 952451 078452 321AçoresAçores239 942238 794237 616237 113237 828238 964240 108241 653243 271245 336246 424247 095MadeiraMadeira253 259252 693251 900250 713250 397251 077252 313254 521257 617261 748264 650267 394
Ver também Divisão Administrativa Lista de concelhos por NUTS Subdivisões de Portugal ISO 3166-2 códigos de Portugal Código municipal Províncias de Portugal :Predefinição:PTnuts3