Pedro Vieira Abramovay é advogado e cientista político brasileiro. Formado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), possui mestrado em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorado em Ciência Política pelo IESP-UERJ.
No setor público, atuou como Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e, posteriormente, como Secretário Nacional de Justiça do Governo Federal. Entre março de 2012 e julho de 2013, foi diretor de campanhas da plataforma global de mobilização Avaaz. Também integrou o corpo docente da Fundação Getúlio Vargas (FGV), onde lecionou Direito entre fevereiro de 2011 e agosto de 2014.
Atualmente, é vice-presidente de Programas da Open Society Foundations, onde lidera iniciativas globais voltadas ao fortalecimento da democracia, dos direitos humanos e da justiça social.
Histórico Em 2001, Abramovay foi presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Após concluir a graduação, atuou como assessor da prefeita de São Paulo, Marta Suplicy, em 2002.
Entre 2003 e 2004, trabalhou como assessor jurídico da liderança do governo no Senado Federal. De 2004 a 2006, integrou o Ministério da Justiça como assessor especial do ministro Márcio Thomaz Bastos, participando da coordenação da Campanha do Desarmamento e da implementação do Sistema Penitenciário Federal.
Em 2007, foi nomeado Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, no lugar de Romeu Tuma Júnior, cargo que ocupou até 2010. No mesmo ano, assumiu a Secretaria Nacional de Justiça. Em 2011, recebeu o Troféu Triângulo Rosa por defender que a classificação indicativa do Ministério da Justiça não diferencia beijos homoafetivos e heteroafetivos em obras televisivas.
Após deixar o governo federal, atuou como professor da FGV Direito Rio entre 2011 e 2013. Entre 2012 e 2013, foi Diretor de Campanhas e Diretor para a América Latina da Avaaz, coordenando iniciativas de mobilização digital em temas como proteção ambiental, defesa da Amazônia e dos povos indígenas, combate à corrupção e debates sobre regulação da internet.
Em setembro de 2013, passou a integrar a Open Society Foundations (OSF) como diretor para a América Latina, responsável por programas voltados a direitos humanos, justiça criminal, políticas de drogas e fortalecimento democrático na região. Posteriormente, assumiu funções de maior escopo dentro da instituição e atualmente ocupa o cargo de vice-presidente de Programas, supervisionando iniciativas internacionais nas áreas de justiça, governança e direitos civis.
Além de suas atividades na OSF, é colunista da Revista Gama, onde escreve sobre política, sociedade e direitos.
Vida Política Por conta de sua atuação durante o governo Lula, Abramovay apareceu constantemente na imprensa falando em nome do Ministério da Justiça. Durante seu período na pasta, Abramovay contribuiu para a criação de importantes leis brasileiras como a Lei Seca, o Estatuto do Desarmamento, a lei que pune empresas por corrupção e as reformas do Código de Processo Penal.
Aos 28 anos assumiu interinamente o Ministério da Justiça, se tornando o mais jovem ministro da Justiça da história do Brasil. Ele também deu início ao primeiro processo de consulta pública colaborativa pela Internet do governo, voltada para o Marco Civil da Internet – um marco para regular o uso da internet no Brasil e garantir os direitos dos usuários da rede. Abramovay também foi o criador do projeto Pensando o Direito, uma série de 20 publicações e pesquisas coletivas na área do Direito no Brasil.
Em 2011, logo após a saída do Ministério da Justiça, Abramovay foi convidado a lecionar a disciplina Violência e Crimes Urbanos, referente à parte especial do Código Penal, no quarto período da graduação da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas.
Ele também é conhecido por posturas progressistas em relação a política de drogas no Brasil e defende essa posição em uma série de artigos e palestras. Segundo a revista ISTOÉ, Abramovay é um dos principais nomes da sociedade civil na defesa da descriminalização do uso de drogas.
Livros
A democracia equilibrista — políticos e burocratas no Brasil (2022).
miniaturadaimagem|165x165px Abramovay é coautor, com Gabriela Lotta, de A democracia equilibrista — políticos e burocratas no Brasil, obra que analisa a relação entre burocracia estatal e dinâmica política no país. O livro discute temas como patrimonialismo, meritocracia e politização do Judiciário, além de examinar casos recentes como o Marco Civil da Internet, a política de drogas e o Estatuto dos Povos Indígenas. A publicação recebeu comentários públicos de Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso. miniaturadaimagem|171x171px Em 2026, o livro ganhou uma edição em inglês, publicada com o título Democracy on a Tightrope: Politics and Bureaucracy in Brazil.
Separação de Poderes e Medidas Provisórias (2012).
A obra dedica-se ao estudo do princípio da separação de Poderes, com ênfase na relação entre o Legislativo e o Executivo. No contexto brasileiro, a compreensão dessa dinâmica passa necessariamente pela análise do uso das medidas provisórias pelo Presidente da República, instrumento central na interação entre esses Poderes.
Depois do Grande Encarceramento (2010).
Obra organizada em parceria com Vera Malaguti Batista, o seminário discutiu críticas ao encarceramento em massa e às diversas formas de controle punitivo no Brasil. O encontro defendeu a redução dos danos causados pela prisão e a busca de alternativas ao modelo penal centrado na pena privativa de liberdade.
Música alt=Capa do album|miniaturadaimagem|225x225px|Panapaná Em 29 de março de 2019, Pedro Abramovay lança Panapaná, seu primeiro álbum musical. O disco reúne composições do próprio autor feitas ao longo de sua vida e tem nove faixas interpretadas por artistas como Chico César, Paulo Miklos, Luiza Lian, João Cavalcanti e Olívia Byington.
Abramovay assina todas as letras e músicas, mas não atua como intérprete. A produção é de Gustavo Moura e Juliano Abramovay, e o projeto gráfico foi desenvolvido pelo coletivo Goma Oficina. Segundo o autor, o álbum não tem caráter político e aborda temas como amor, lua e borboletas. A contracapa destaca o caráter coletivo do projeto e a rede de afeto que marcou sua criação.
O disco foi eleito o 62º melhor álbum brasileiro de 2019 pelo projeto Melhores da Música Brasileira, com curadoria de Ed Félix, que publica anualmente uma lista dos 100 principais lançamentos nacionais.
Polêmicas No caso do terrorista Cesare Battisti, Abramovay foi responsável por redigir, junto ao então ministro Tarso Genro, a decisão de conceder o refúgio no ano de 2009. Em 2019 o terrorista foi finalmente extraditado para a Itália e assumiu os atos de terrorismo e assassinatos a ele imputados.
Em 2010, matéria na Folha de S.Paulo acusou Abramovay de nepotismo após sua mulher ter sido nomeada para um cargo de confiança na Casa Civil. A acusação foi desmentida pelo secretário-executivo da Controladoria-Geral da União, Luiz Navarro, que em resposta à Folha disse ser juridicamente equivocada a acusação de nepotismo, visto que não havia indícios de influência na nomeação questionada e pontuando a adequada qualificação da servidora para o exercício do cargo que ocupa, bem como o método de seleção utilizado em sua contratação.
Durante as eleições de 2010, uma matéria da Revista Veja afirmou ter gravações em que Abramovay teria dito “não aguentar mais” receber pedidos do governo federal (mais especificamente, de Dilma Rousseff e de Gilberto Carvalho) para fazer dossiês. A afirmação foi negada por Abramovay e as supostas gravações jamais foram apresentadas pela revista conforme afirmou o jornalista Luis Nassif em seu site.
Após sua atuação na Secretaria Nacional de Justiça, ele foi indicado para a Secretaria Nacional Antidrogas logo no início do Governo Dilma Rousseff, onde defendeu a ideia apoiada pelo Supremo Tribunal Federal de penas alternativas para pequenos traficantes. Tal pensamento causou divergência de ideias com a Presidente Dilma Roussef, que pediu a sua saída. Em 21 de janeiro de 2011, portanto após apenas 21 dias de governo, Pedro Abramovay anunciou sua saída da secretaria.
Hoje, no entanto, ele não faz mais parte do quadro de colaboradores do site e atua como vice-presidente de Programas da Open Society Foundations.
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