O referendo sobre o fuso horário vigente no Acre ocorreu no dia 31 de outubro de 2010, de forma simultânea às eleições presidenciais daquele ano, para decidir pela manutenção ou não das mudanças de fuso horário no estado determinadas por lei em 2008.
Desde 1913, poucos anos após a incorporação do estado ao Brasil, o Acre estava situado em um fuso horário atrasado em cinco horas do horário de Greenwich – e duas horas do horário do Rio de Janeiro, então capital do Brasil. Entretanto, em 2008, a partir de uma proposta de autoria do senador acriano Tião Viana (PT), foi sancionada uma lei que trouxe o estado ao mesmo fuso horário dos estados vizinhos do Amazonas e Rondônia. Em dezembro de 2009, o Congresso Nacional publicou um decreto legislativo submetendo a mudança de horário à consulta pública do eleitorado do Acre.
Em maioria de 56,87% dos votos, os eleitores decidiram pela rejeição da mudança realizada em 2008 e pela volta do estado ao fuso UTC-5, atrasado em duas horas em relação à Brasília. Em dezembro de 2010 o Tribunal Superior Eleitoral homologou o resultado. Entretanto, foi apenas em 2013, após aprovação da lei 12.876, que o Acre retornou ao horário antigo.
Antecedentes Em 1913 foi instituído o Decreto 2.784, que instituiu pela primeira vez os fusos horários no Brasil. Conforme a alínea d, em interpretação conjunta com a alínea c, o Acre e a área a oeste da linha que liga os municípios amazonenses de Tabatinga e Porto Acre, passaram a se situar no "quarto fuso", caracterizado pela "'Hora de Greenwich' menos cinco" (atual UTC-5). Quase um século após a mudança, foi promulgada a Lei 11.662, de 2008, que junto a outra modificação no estado do Pará (colocando-o totalmente no horário oficial de Brasília), fez o estado do Acre e o sudoeste do Amazonas avançarem uma hora, para o fuso UTC-4, em 23 de junho de 2008.
A mudança de fuso horário foi uma proposta do então senador Tião Viana (PT-AC), que defendia a alteração por julgar que a diferença de horário entre o Acre e os estados vizinhos prejudicava o estado econômica e culturalmente. Após o referendo, a Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) se manifestou contrária à volta ao horário antigo, especialmente em função das adequações necessárias à grade de programação depois da instituição do Sistema de Classificação Indicativa Brasileiro, pela portaria 1220 do Ministério da Justiça, em 2007.
Repercussão O referendo acriano foi realizado em 31 de outubro de 2010, no mesmo dia da votação em segundo turno para a Presidência da República. A maioria da população decidiu optar pelo antigo horário do Acre, que era de menos duas horas em relação ao horário de Brasília.
Volta do horário antigo Todavia, o restabelecimento do horário antigo não foi um processo rápido ou automático: houve manobras políticas contrárias à validade do referendo, pressões contrárias de emissoras de televisão, de modo que, quase três anos após o referendo, sua decisão ainda não havia sido posta em vigor, tendo a medida sido aprovada nas comissões do Senado Federal somente em setembro de 2013.
Como consequência, a Lei 12.876 restabeleceu o antigo horário no Acre e na porção do sudoeste do Amazonas, revogando expressamente a Lei 11.662: as regiões abrangidas pela mudança retornaram ao antigo horário à meia-noite do domingo, 10 de novembro de 2013.
Resultado
Total de votos +Você é a favor da recente alteração de horário legal promovida em seu estado?ResultadoVotos Não184 47856,87 Sim139 89143,13Total de votos válidos324 36996,56%Votos em branco1 2410,37%Votos nulos10 3113,07%Total335 92171,39%Abstenções134 63928,61%Eleitores aptos a votar470 560100,00%
Ver também Fusos horários no Brasil
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