José Renan Vasconcelos Calheiros (Murici, ) é um advogado, escritor e político brasileiro. Filiado ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), é senador por Alagoas e ex-presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional.
Cumpre seu quarto mandato no Senado Federal do Brasil (1995–2003 / 2003–2011 / 2011–2019 / 2019–2027) como representante de seu estado natal, Alagoas — é o atual decano da casa, em termos de mandatos contínuos. Foi Presidente do Senado Federal do Brasil por três períodos: de 2005 até 2007, quando renunciou ao cargo após denúncias de corrupção; de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017. No âmbito político, foi absolvido em 2013 por votação de seus pares no Senado.
Em 1º dezembro de 2016, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), se tornou réu por peculato. No mesmo mês, o partido Rede Sustentabilidade (REDE) entrou com uma liminar que pedia o afastamento de Renan Calheiros da presidência do Senado. A ação impetrada pela Rede teve votos da maioria dos ministros do Supremo, eles entenderam que réus não podem estar na sucessão da Presidência da República.
Em 5 de dezembro de 2016, o ministro do STF Marco Aurélio Mello decidiu, pela liminar, afastar Renan Calheiros do cargo da presidência do Senado. No lugar de Renan, assumiria o vice-presidente do Senado Federal Senador pelo PT do Acre Jorge Viana, mas a mesa do Senado decidiu aguardar a decisão do Supremo. Em 7 de dezembro de 2016, o STF decidiu por 6 votos a 3 manter Renan Calheiros no cargo de presidente do Senado, mas não podendo assumir a presidência da República na linha sucessória.
Antes de entrar na política, Renan chegou a morar de favor na casa de um amigo e possuía apenas um Fusca de patrimônio. Hoje, Renan é dono de fazendas, imóveis e diversas empresas que movimentam milhões.
Biografia Filho de Olavo Calheiros Novais e Ivanilda Vasconcelos Calheiros, Renan tem sete irmãos. Três deles, Olavo, Renildo e Remi, que como ele, também optaram pela carreira política - os dois primeiros como deputados federais: Olavo por Alagoas e Renildo por Pernambuco, entre 1991 e 1995 e Remi como Prefeito de Murici, entre 1999 e 2003. Ainda em 1999, tomou posse como presidente da Fundação Ulysses Guimarães, cargo que ocupou até janeiro de 2001.
Casado com a artista plástica Maria Verônica Rodrigues Calheiros, ele tem, desse casamento, três filhos. Um deles, Renan Calheiros Filho, é ex-governador do Estado de Alagoas. Renan tem, também, uma filha, Maria Catharina Freitas Vasconcelos Calheiros, nascida de uma relação extraconjugal com a jornalista Mônica Veloso, pivô do escândalo que o levou a enfrentar um processo de cassação, do qual foi absolvido em 12 de setembro de 2007.
Desde 1994 é um dos três representantes do estado de Alagoas no Senado Federal, casa da qual foi presidente por três períodos: de 2005 a 2007, de 2013 a 2015 e de 2015 a 2017.
Renan Calheiros é autor de quatro livros: Em Defesa de um Mandato Popular, Contadores de Balelas, Do Limão, uma Limonada e Sem Justiça não Há Cidadania. Foi considerado pela revista Época um dos 100 brasileiros mais influentes do ano de 2009.
Atuação política Início da carreira No final da década de 70, o estudante universitário Renan Calheiros já dava sinais de que acabaria seguindo a carreira política quando presidiu o diretório acadêmico (DAC) da área de ciências humanas e sociais da Universidade Federal de Alagoas e se filiou à legenda do antigo Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O Brasil de então ainda vivia sob governo militar e o sistema político era bipartidário.Golpe de 1964 só deu certo porque militares tiveram apoio da sociedade civil. Por Natália Peixoto. iG, 29 de março de 2014.
Deputado estadual (1979–1983) Em novembro de 1978 candidatou-se e foi eleito deputado estadual pelo MDB. Com a extinção do bipartidarismo e a consequente reorganização partidária, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), sucessor do MDB. Em 1982 foi eleito deputado federal pelo PMDB, e exerceu dois mandatos.
Na época, o prefeito da cidade de Maceió era Fernando Collor de Mello, alvo de ferozes críticas do PMDB. Em seus discursos na Assembleia, Renan chamava o prefeito de "príncipe herdeiro da corrupção".
Em 1982 recebe o diploma da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Alagoas.
Deputado federal Em seu primeiro mandato como deputado federal, de 1983 a 1987, foi titular de três comissões: Comissão de Trabalho e Legislação Social (CTLS), Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Trabalho, Comércio e Indústria (CTCI). Posicionou-se contra todos os decretos-leis que determinaram o arrocho salarial e a favor do projeto de lei que proibia a demissão imotivada do trabalhador.
Em 1984 assumiu a vice-liderança do PMDB, ocupando-a até o ano seguinte. Em 25 de abril de 1984, a Câmara dos Deputados se reuniu para votar a emenda Dante de Oliveira, que propunha o restabelecimento das eleições diretas para presidente da República em novembro do mesmo ano.
Em 15 de janeiro de 1985 o colégio eleitoral elegeu o mineiro Tancredo Neves presidente da república pela Aliança Democrática, uma união do PMDB com a Frente Liberal (atual União Brasil, dissidentes do extinto PDS). A Frente Liberal foi o embrião do Partido da Frente Liberal, fundado em 1985, e que, anos mais tarde, mudaria o seu nome para Democratas. Calheiros votou com o partido, em Neves, mas este não chegou a assumir: faleceu no dia 21 de abril, ironicamente, dia de Tiradentes, um mineiro que morrera pela liberdade. Quem assumiu foi o homem que um dia viria a se tornar grande aliado de Renan Calheiros: José Sarney. O maranhense já vinha exercendo o cargo de presidente da república interinamente desde 15 de março.
Ainda em 1985 foi então eleito para a presidência regional do PMDB, com o apoio do usineiro João Lyra. Calheiros candidatou-se novamente e foi reeleito deputado federal com a maior votação do PMDB e a segunda maior do estado de Alagoas, obtendo um total de 54.888 votos.
Segundo mandato Reeleito em 1986 para um segundo mandato até 1991, Renan foi titular de algumas subcomissões e suplente de outras. Em 1987 foi eleito vice-presidente do PMDB de Alagoas. Chegou a viajar à China, a convite do governo chinês, e a ocupar a Secretaria de Educação do Estado de Alagoas.
Em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova constituição nacional, Renan assumiu a CCJ. Defendeu o parlamentarismo e a regulamentação do direito de greve, inclusive do servidor público, além da garantia de todas as conquistas sociais asseguradas na Carta magna. Na questão da reforma agrária, defendeu a limitação do direito de propriedade e a desapropriação de terras improdutivas.
Assessoria a Fernando Collor
Em novembro e dezembro de 1989 foram realizadas as primeiras eleições diretas para a Presidência da República, após 25 anos de regime militar. Filiado ao Partido da Reconstrução Nacional (PRN; atual Agir), Renan Calheiros assumiu a assessoria de Fernando Collor de Mello, candidato à presidência da República.
A primeira etapa do processo eleitoral efetivou-se em 15 de novembro, concentrando a disputa entre Fernando Collor de Melo e Luiz Inácio Lula da Silva, da Frente Brasil Popular, coligação de esquerda comandada pelo Partido dos Trabalhadores (PT). A campanha se caracterizara por uma aguda polarização entre os dois postulantes. A vitória de Collor confirmou-se no segundo turno, realizado em 17 de dezembro, e a margem de votos foi pequena. No mesmo mês, já como líder do PRN na Câmara, Renan Calheiros garantiu que o pacote emergencial a ser baixado pela presidência para sanear o país e viabilizar a retomada do crescimento econômico promoveria reformas nas áreas patrimonial, fiscal e administrativa, além de definir as novas políticas de renegociação da dívida interna e externa. Anunciou também uma devassa na administração de José Sarney.
Em março de 1990, tão logo tornou-se líder do governo no Congresso Nacional, Renan Calheiros divulgou o pacote de medidas baixado por Collor, entre as quais destacava-se o confisco de parcela dos ativos depositados em cadernetas de poupança.
Candidato ao governo de Alagoas, Renan iniciou uma acirrada disputa política com o deputado federal Geraldo Bulhões, outro amigo pessoal do presidente. Convidado a assumir a pasta da agricultura em substituição a Joaquim Roriz - indicação feita por Collor, que assim tentava resolver o impasse provocado pela briga entre os dois amigos - recusou o convite, declarando que permaneceria na liderança do governo até junho.
Em abril, afirmou que o governo havia obtido a aprovação das medidas provisórias relativas ao Plano Collor no Congresso sem negociar cargos públicos, o que considerava "uma verdadeira revolução". Declarou: "O Brasil mudou em dezembro, o Congresso em abril, e quem não entendeu isso vai perder o bonde da História".
Em 25 de abril rebateu acusações feitas pelo líder do PMDB na Câmara, Ibsen Pinheiro, de que o governo estaria praticando fisiologismo nas suas relações com os parlamentares, afirmando que os 38 deputados do PMDB que tinham votado favoravelmente à reforma monetária não haviam sido cooptados, mas agido na "convicção da sintonia do seu gesto com a vontade majoritária do povo brasileiro de ver aprovado o plano de estabilização econômica". No dia seguinte, entretanto, admitiu que ao enviar para o Congresso a Medida Provisória nº 180, que regulava os poderes da ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, em relação aos prazos e limites de saque do dinheiro bloqueado pela reforma monetária, cometera um grave erro, dando à oposição a oportunidade de alterar o que o governo considerava a espinha dorsal do plano econômico.
Em junho, ante a ameaça de desagregação da maioria parlamentar que apoiava o governo, e que reivindicava nomeações para cargos do segundo escalão, Renan Calheiros apresentou um projeto de resolução para que os líderes de partidos com no mínimo 80 parlamentares pudessem exigir a votação nominal de matérias em qualquer momento das sessões. No final de junho, deu início à sua campanha ao governo de Alagoas, acusando Bulhões de oferecer dinheiro a deputados estaduais na tentativa de granjear apoios. Apesar da adesão de ministros de Estado em pronunciamentos veiculados na TV, as pesquisas eleitorais indicaram a ascensão de Bulhões. Surpreso, Renan criticou a participação do então governador de Alagoas, Moacir Lopes de Andrade, na campanha do seu adversário.
Em outubro de 1990, assim que as primeiras urnas foram apuradas apontando a vantagem de Geraldo Bulhões, Calheiros acusou-o de fraudar a eleição, conflitando diretamente com o Palácio do Planalto, já que o tesoureiro da campanha do PRN fora o empresário, advogado e amigo pessoal de Collor, Paulo César Farias, que havia desempenhado idêntica função na campanha presidencial de 1989. Em meados de novembro, inconformado com o silêncio do presidente em face das acusações de fraude eleitoral, rompeu com ele, acusando-o de traição. Derrotado no primeiro e no segundo turnos, Renan Calheiros anunciou que se retiraria do PRN. Deixou a Câmara dos Deputados ao término da legislatura, em janeiro de 1991.
Do impeachment à eleição de FHC