miniaturadaimagem|Pintura "O Primeiro Trator" (1930) de Wladimir Gawriilowitsch Krikhatzki (1877-1942). Uma visão romântica da socialização. A socialização dos meios de produção, também conhecida por coletivização, é um processo de estruturação económica, de base socialista, da propriedade em que um ativo é reconhecido como pertencente à sociedade como um todo, e não a membros individuais ou grupos dentro dela. A socialização dos meios de produção é a característica definidora de uma economia socialista, e pode assumir a forma de propriedade comunitária, propriedade estatal, propriedade comum, propriedade dos trabalhadores, propriedade cooperativa e propriedade cidadã de ações. No contexto da economia socialista, refere-se particularmente à apropriação do excedente de produção gerado pelos meios de produção (ou da riqueza que dele advém) para a sociedade em geral ou para os próprios trabalhadores. Tradicionalmente, a socialização dos meios de produção implicava que os mercados de capital e de fatores deixariam de existir, sob a premissa de que as trocas de mercado dentro do processo produtivo se tornariam redundantes se os bens de capital fossem detidos e integrados por uma única entidade ou rede de entidades que representassem a sociedade. No entanto, a articulação de modelos de socialismo de mercado, em que os mercados de fatores são utilizados para alocar bens de capital entre empresas de socialização dos meios de produção, alargou a definição para incluir entidades autónomas dentro de uma economia de mercado. O conceito não deve ser confundido com o conceito sociológico de socialização.
As duas principais formas de socialização dos meios de produção são a propriedade pública que abrange toda a sociedade e a propriedade cooperativa. A distinção entre estas duas formas reside na distribuição do produto excedente. Na propriedade pública que abrange toda a sociedade, o excedente é distribuído a todos os membros do público através de um dividendo social, enquanto na propriedade cooperativa o excedente económico de uma empresa é controlado por todos os trabalhadores que a compõem.
O objetivo da socialização dos meios de produção é eliminar a distinção entre a classe dos proprietários privados, que recebem o rendimento passivo da propriedade, e os trabalhadores, que recebem o rendimento do trabalho (salários e comissões), de modo a que o produto excedente (ou os lucros económicos, no caso do socialismo de mercado) pertença à sociedade como um todo ou aos membros de uma determinada empresa. A socialização dos meios de produção permitiria que os ganhos de produtividade provenientes da automatização do trabalho reduzissem progressivamente a duração média do dia de trabalho, em vez de gerar insegurança no emprego e desemprego. A redução do tempo de trabalho necessário é fundamental para o conceito marxista de liberdade humana e superação da alienação, conceito amplamente partilhado por socialistas marxistas e não marxistas.
A socialização como processo é a reestruturação do quadro económico, da estrutura organizacional e das instituições de uma economia numa base socialista. A noção abrangente de socialização e a forma de propriedade pública da socialização dos meios de produção implicam o fim da operação das leis do capitalismo, da acumulação de capital e da utilização do dinheiro e da valoração financeira no processo de produção, juntamente com uma reestruturação da organização ao nível do local de trabalho.
Porém, segundo as correntes liberais e proprietaristas, a chamada “função social” não constitui qualquer elemento natural ou originário da propriedade privada, mas uma construção jurídica posterior que pretende subordinar o domínio individual a alegadas finalidades coletivas definidas pelo Estado. Nessa leitura, a propriedade privada assenta na apropriação legítima pelo trabalho, na exclusividade, na liberdade de uso e na máxima proteção e segurança dos direitos patrimoniais individuais, pelo que a sua conversão em instrumento de objetivos sociais indeterminados, através da instrumentalização de problemas conjeturais ou temporários, é fortemente rejeitada e criticada como forma de socialização indireta da propriedade e de enorme enfraquecimento da autonomia individual de cada pessoa.
Objetivos A socialização dos meios de produção é defendida de diversas formas para acabar com o conceito marxista de exploração, para garantir que a distribuição de rendimentos reflete as contribuições individuais para o produto social, para eliminar o desemprego resultante das mudanças tecnológicas, para garantir uma distribuição mais igualitária do excedente económico ou para criar as bases para uma economia socialista não mercantil.
Na análise do capitalismo feita por Karl Marx, a socialização dos meios de produção dos meios de produção surge em resposta às contradições entre a produção socializada e a apropriação privada da mais-valia no capitalismo. Marx defendia que os ganhos de produtividade decorrentes da substituição de capital variável (inputs de trabalho) por capital constante (inputs de capital) fariam com que a deslocação da mão-de-obra superasse a procura de trabalho. Este processo levaria à estagnação dos salários e ao aumento do desemprego para a classe trabalhadora, juntamente com o aumento do rendimento da propriedade para a classe capitalista, levando ainda a uma sobreacumulação de capital. Marx defendeu que esta dinâmica chegaria a um ponto em que a socialização dos meios de produção altamente automatizados seria necessária para resolver esta contradição e os consequentes conflitos sociais. Assim, a argumentação marxista em defesa da socialização dos meios de produção e do socialismo não se baseia em qualquer crítica moral à distribuição do rendimento da propriedade (riqueza) no capitalismo, mas antes numa análise sistemática do desenvolvimento e dos limites da dinâmica da acumulação de capital.
Para Marx, a socialização dos meios de produção lançaria as bases para a transcendência da lei capitalista do valor e da acumulação de capital, criando, assim, o fundamento para o planeamento socialista. O objetivo final da socialização dos meios de produção, para Marx, era expandir o "espaço da liberdade" reduzindo o tempo médio de trabalho, de modo a que os indivíduos tivessem parcelas progressivamente maiores do seu tempo para prosseguir os seus interesses genuínos e criativos. Portanto, o objetivo final da socialização dos meios de produção é a transcendência do conceito marxista de alienação.
O economista David McMullen identifica cinco benefícios principais da socialização dos meios de produção, que define como a propriedade coletiva dos meios de produção por toda a sociedade: em primeiro lugar, os trabalhadores seriam mais produtivos e teriam uma maior motivação, uma vez que beneficiariam diretamente do aumento da produtividade; segundo, esta participação na propriedade permitiria uma maior responsabilização por parte dos indivíduos e das organizações; terceiro, a socialização dos meios de produção eliminaria o desemprego; quarto, possibilitaria um melhor fluxo de informação dentro da economia; e, por fim, eliminaria as atividades dispendiosas associadas a negociações obscuras e a atividades governamentais dispendiosas destinadas a travar tal comportamento e a lidar com o desemprego.
Numa perspectiva não marxista, de socialismo de mercado, o benefício mais claro da socialização dos meios de produção é a equalização da distribuição do rendimento da propriedade, eliminando as vastas disparidades de riqueza que surgem da propriedade privada no capitalismo. O rendimento da propriedade (lucro, juros e rendas) distingue-se do rendimento do trabalho (salários), que num sistema socialista continuaria a ser desigual com base no produto marginal do trabalho de cada um, a socialização dos meios de produção apenas igualaria o rendimento passivo da propriedade.
Teóricos socialistas notáveis, tanto não marxistas como marxistas, argumentaram que o argumento mais significativo para a socialização dos meios de produção é permitir que os ganhos de produtividade aliviem o fardo do trabalho para todos os indivíduos na sociedade, resultando em horas de trabalho progressivamente mais curtas com automação crescente e, portanto, uma maior quantidade de tempo livre para os indivíduos se dedicarem a atividades criativas e de lazer.
Debate sobre a propriedade privada dos meios de produção
A socialização dos meios de produção é geralmente apresentada pelos seus defensores como alternativa à propriedade privada dos meios de produção. Na perspetiva socialista, a propriedade privada do capital permitiria a apropriação privada dos rendimentos gerados pela produção social, razão pela qual socialistas de mercado e socialistas não-mercantis propõem diferentes formas de propriedade pública, coletiva, cooperativa ou social. No entanto, os críticos da socialização sustentam que esta leitura parte de uma desvalorização indevida da propriedade privada, ignorando a sua função na autonomia individual, na liberdade económica, na formação de incentivos, na coordenação descentralizada da produção e na proteção dos indivíduos contra a concentração do poder económico e político no Estado.
A crítica socialista à propriedade privada dos meios de produção é fortemente influenciada pela análise marxista da exploração, da teoria marxista da alienação e da apropriação privada do excedente produzido pelos trabalhadores. Segundo esta leitura, os rendimentos da propriedade, como lucros, juros, rendas, dividendos ou participações societárias, representariam formas de rendimento passivo obtidas a partir da estrutura de propriedade capitalista. Em sentido contrário, autores liberais, libertários e institucionalistas argumentam que a propriedade privada não é mera apropriação parasitária, mas um mecanismo de responsabilização, investimento, poupança, assunção de risco, inovação, coordenação económica e afetação eficiente de recursos escassos.
A defesa da propriedade privada individual dos meios de produção assenta também na ideia de que a titularidade privada dispersa o poder económico entre múltiplos agentes, enquanto a socialização integral tende a concentrar decisões sobre investimento, produção, preços, emprego e distribuição em órgãos públicos, coletivos e burocráticos. Para autores da Escola Austríaca, a proteção máxima da propriedade privada individual é condição fundamental para a formação de preços de mercado e para o cálculo económico racional, uma vez que permite comparar custos, avaliar alternativas e coordenar conhecimento disperso entre indivíduos e empresas. Qualquer tentativa de eliminação ou compressão da propriedade privada individual é, por isso, fortemente rejeitada e criticada como fator de ineficiência, arbitrariedade e concentração de poder.
O debate não se limita, portanto, à oposição entre propriedade privada e propriedade social dos meios de produção, mas envolve diferentes conceções sobre liberdade, justiça, eficiência, responsabilidade e poder. Para os defensores da socialização, a propriedade privada dos meios de produção permite a apropriação privada de resultados produzidos socialmente; para os seus críticos, atacar a propriedade privada equivale a enfraquecer uma instituição central da liberdade individual, da autonomia contratual, da inovação produtiva e da limitação do poder político. Nesta perspetiva, a propriedade privada dos meios de produção não é apenas uma forma histórica de organização capitalista, mas uma garantia institucional contra a dependência económica das pessoas perante o Estado ou perante entidades coletivas centralizadas.