Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA), por vezes chamada informalmente de Câmara de Vereadores de Porto Alegre, é o órgão legislativo do município de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul. Criada em 1773, quando a então Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre tornou-se sede da Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul, o órgão é responsável pela elaboração e, por vezes, pela promulgação das leis municipais, pela fiscalização do Poder Executivo e pela discussão de políticas públicas locais. Durante o século XX, a Câmara passou por períodos de fechamento e reestruturação, especialmente durante o período do Estado Novo, retomando as suas atividades apenas em 1947, na I legislatura, com a redemocratização após a queda de Getúlio Vargas.
A sua sede atual, o Palácio Aloísio Filho, foi projetado pelo arquiteto Cláudio Luiz Araújo em estilo contemporâneo com características do modernismo, e foi inaugurado em 1.º de maio de 1986. Está localizado na Avenida Loureiro da Silva, n.° 255, no bairro Praia de Belas, próximo ao Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4) e à Usina do Gasômetro, no Centro Histórico de Porto Alegre. Atualmente, a Câmara está na XIX legislatura e é composta por trinta e cinco vereadores, incluindo um presidente.
História Criação esquerda|miniaturadaimagem|Prédio da Câmara Municipal à direita, ao lado do Theatro São Pedro, em 1888 A Câmara Municipal de Porto Alegre foi criada em 6 de setembro de 1773, quando a capital da então Capitania de São Pedro do Rio Grande do Sul foi transferida, por determinação do então governador José Marcelino de Figueiredo, de Viamão para a então Vila de Nossa Senhora da Madre de Deus de Porto Alegre, em 1808. A sua primeira sessão plenária reuniu cinco vereadores eleitos para um mandato de três anos. Após a proclamação da independência do Brasil em 1822, a Vila de Porto Alegre foi elevada à condição de cidade.
Conselho Municipal Com a proclamação da República, em 1889, o local que antes abrigava a antiga Casa da Câmara passou a sediar o Conselho Municipal, formado exclusivamente por vereadores membros do Partido Republicano Rio-Grandense (PRR), até 1916, e eram uma espécie de funcionário do partido. As funções dos vereadores se restringiam à análise do orçamento público, à fiscalização das contas do Poder Executivo Municipal, à concessão de isenções tributárias e à sugestão de reajustes fiscais. Além de determinar a abertura e alargamento de ruas, denominações, serviços de limpeza e policiamento através da Guarda Municipal. O primeiro presidente da Câmara foi o tenente-coronel André Machado de Moraes Sarmento (biênio 1869-1870).
A primeira composição do conselho municipal, formada por representantes eleitos pelo povo e com atuação não remunerada, contou com Domingos de Sousa Brito na presidência e Gonçalo Henrique de Carvalho como secretário. Integravam ainda o grupo os conselheiros Domingos Martins Pereira e Souza, João Pimentel, Joaquim José da Silva Filho, Antônio Gomes de Carvalho e Rafael Gomes Ventura. Esse conselho prestava apoio à gestão do primeiro intendente eleito, Alfredo Augusto de Azevedo, que liderava e exercia a função legislativa.
Mudança no poder esquerda|miniaturadaimagem|Foto dos vereadores após a reabertura da Câmara, em 1947 Após o novo Regimento dos Municípios, em 1828, a agora cidade de Porto Alegre tinha, então, cerca de 10 000 habitantes, mas apenas 400 eleitores tinham o direito de escolher os vereadores na nova Câmara, composta por nove vereadores. Após 1828, durante o período imperial, o município funcionava como uma instância administrativa subordinada à Assembleia Provincial e ao Presidente da Província. A Câmara passou a ser da jurisdição do Presidente da Província da Assembleia Geral e do Ministério do Império, não havia um cargo semelhante ao de prefeito e estas funções eram atribuídas ao presidente da casa, que cumpria as tarefas de poder executivo. No ano seguinte, o Código de Posturas de Porto Alegre foi criado. O funcionamento lento e ineficiente da burocracia submetia as Câmaras Municipais a um rígido modelo de Centralização de Poder.
Diante disto, os Farroupilhas se insurgiram entre os anos de 1835 e 1845. Após a dissolução do Conselho Municipal, com a Constituição de 1934 e a Constituição Estadual de 1935, os chefes do movimento exigiam maior autonomia local e a permanência dos impostos nos seus lugares de origem, ao invés de serem transferidos para a Corte. A nova câmara municipal era composta por 11 vereadores, que se reuniam durante dois meses ao ano, com possibilidade de prorrogação por mais 15 dias, caso necessário. Embora limitado, representava um importante a reconstrução da vida institucional. No entanto, essa retomada institucional durou pouco. Com a instauração do Estado Novo, em 1937, as câmaras municipais foram novamente extintas, sendo substituídas por conselhos técnicos de administração. A Câmara Municipal de Porto Alegre só voltaria a funcionar após a promulgação da Constituição Federal de 1946 e da Constituição Estadual de 1947, agora composta por 21 vereadores eleitos por meio do sufrágio direto.
No dia 4 de dezembro de 1947 foi instalada a I legislatura da Câmara, e contou com 21 vereadores. O seu partido dominante à época era o antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado dois anos antes por Getúlio Vargas. A cerimônia de posse representa uma ideia de ato fundador do Poder Legislativo municipal na República. Esse modelo de instalação, instituído naquele momento, passou a ser repetido a cada quatro anos e foi reafirmado na posse da XIII legislatura, mais de 60 anos depois.
Primeira sede própria, incêndio e redemocratização esquerda|miniaturadaimagem|Visita do ex-prefeito Alberto Bins à Câmara Municipal de Porto Alegre, em 26 de maio de 1949 A construção da primeira sede própria da Câmara teve início em 1864. O local escolhido foi uma área desocupada ao norte da então Praça D. Pedro II (atual Praça Marechal Deodoro), aos fundos da Rua da Ponte (hoje, Rua Riachuelo). Construído num estilo arquitetônico semelhante ao Theatro São Pedro, ao qual se integrava, o prédio foi consumido por um incêndio na noite de 19 de novembro de 1949. Em seu lugar, hoje, está o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), e os vereadores tiveram de voltar a trabalhar em um solar arrendado no antigo Largo dos Ferreiros (atual Praça Montevidéu). No mesmo local, instalou-se o gabinete do intendente da capital.
Posteriormente, a Câmara funcionou dentro do Paço dos Açorianos (de 1947 a 1949); no Edifício Intendente José Montaury, localizado na Rua Siqueira Campos, n.° 1300; e no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues. A Câmara Municipal de Porto Alegre passou por mudanças significativas com o processo de abertura política iniciado em 1979. Esse movimento ganhou força com as eleições municipais de 1985, com o fim da ditadura militar brasileira, que restabeleceu a municipalização e conferiu às câmaras municipais um papel mais importante na resposta às demandas da cidade e articulação política à população.
Palácio Aloísio Filho esquerda|miniaturadaimagem|Estrutura do Palácio ainda em construção, década de 1980 A Câmara Municipal de Porto Alegre passou finalmente a contar com uma sede definitiva e capaz de fornecer uma estrutura adequada para as suas atividades: o Palácio Aloísio Filho, nomeado em homenagem ao ex-presidente da Câmara José Aloísio Filho, um barbeiro popular do 4.º Distrito de Porto Alegre. Foi projetado pelo arquiteto Cláudio Luiz Araújo, ex-professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e da universidade Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter).
Construção O palácio tem área construída de mais de 14 mil de m² sobre um terreno arborizado de mais de 39 mil m². A sua estrutura conta com 36 gabinetes, plenário (Plenário Otávio Rocha), auditório (Ana Terra), teatro, biblioteca, memorial, arquivo histórico, dois salões, dois refeitórios, 34 banheiros, ambulatório, capela, estacionamento com 320 vagas e bicicletário coberto, além de dezenas de salas de setores legislativos e administrativos da casa. O Plenário Otávio Rocha foi construído apenas em 1995. Antes disso, as sessões plenárias eram realizadas no Auditório Ana Terra, anteriormente chamado de Plenarinho.
Inauguração miniaturadaimagem|Cerimônia de inauguração do Palácio Aloísio Filho, em 1.º de maio de 1986O prédio foi inaugurado em 1.º de maio de 1986, na data de 100 anos de comemoração do Dia do Trabalhador. A cerimônia foi realizada com uma sessão solene e contou com a presença de autoridades como o então prefeito Alceu Collares, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), e o então presidente da Câmara em 1986, André Forster, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que cortaram a faixa de inauguração. O evento foi recebido pela Banda Municipal de Porto Alegre.
Plenário Otávio Rocha Inaugurado em 1995 em homenagem a Otávio Rocha, deputado estadual pelo Rio Grande do Sul e prefeito de Porto Alegre, são realizadas no Plenário Otávio Rocha as sessões plenárias, ordinárias, comissões parlamentares de inquérito, solenes, e também reuniões de comissões permanentes e períodos de Tribuna Popular, além de visitas guiadas pela seção de memorial da Casa. Além das atividades legislativas regulares, o Plenário Otávio Rocha também sedia eventos temáticos como assembleias do Orçamento Participativo.
Títulos honoríficos A Câmara Municipal de Porto Alegre concede títulos e honrarias, como o "Título de Cidadão de Porto Alegre", "Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre", "Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre", "Comenda Porto do Sol" e "Diploma de Honra ao Mérito", a personalidades ou entidades relevantes no âmbito municipal, desde que não ocupem cargos eletivos ou funções de chefia em órgãos públicos. A "Comenda Porto do Sol" é a mais alta distinção concedida pela Casa. Essas homenagens são aprovadas em sessão plenária pelos vereadores e são entregues em sessões solenes, que podem ocorrer dentro ou fora da Câmara.
Dentre as concessões da honraria Comenda Porto do Sol a entidades notáveis destacam-se as entregas à seção gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil em 2011, à Universidade Federal do Rio Grande do Sul em 2014, e à Companhia Nacional de Abastecimento em 2025.
Rádio e TV
TV Câmara No ar desde 1997 no canal 11.3 da televisão aberta e, posteriormente, também no YouTube, a TV Câmara de Porto Alegre foi criada a partir da Lei do Cabo, a lei federal 8 977, de 1995. Além de transmitir as sessões plenárias ao vivo, nas segundas e quartas-feiras, também transmite sessões solenes, audiências públicas, reuniões das comissões parlamentares e também diversos outros assuntos relacionados à cidade.
Rádio Câmara Inaugurada em 2008 durante o Fórum Porto Alegre, a programação da web rádio oferece música ininterrupta e divulga as atividades cotidianas do poder legislativo municipal.
Podcast Lançada em 2023 em celebração aos 250 anos da Câmara Municipal de Porto Alegre, a série de podcasts em dez episódios, produzida pela Assessoria de Comunicação Social, divulga a história do poder legislativo municipal e conta com entrevistas a servidores da Casa. Os episódios estão disponíveis no Spotify.
Vereadores
Esta é uma lista dos vereadores da XIX legislatura (2025–2028), atualizada em 18 de agosto de 2025.
Lista de vereadores com mandato