A Constituição Francesa de 1799, também conhecida como Constituição do Ano VIII, foi uma constituição nacional de França, adotada em referendo popular em 24 de dezembro de 1799 (durante o oitavo ano pelo calendário revolucionário francês), que estabelecia o Consulado como forma de governo (formado por três cônsules, que tinham poder para nomear os senadores que, por sua vez, escolhiam o Tribunato e o membros do legislativo), entrando em vigor a 1 de janeiro de 1800 — e feita após o Golpe de 18 Brumário para dar o poder efetivo a Napoleão Bonaparte. Sua aprovação selou o fim da Revolução Francesa.

Foi substituída pela Constituição do Ano X - na verdade, uma versão com poucas modificações daquela outra.

Disposições O artigo 21 criou o Senado Conservador a quem competia indicar os membros do Tribunato e do Corpo Legislativo.

Seus dispositivos simplesmente omitiam as conquistas revolucionárias da liberdade, igualdade e fraternidade, deixando de fazer menção à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Crítica histórica miniaturadaimagem|Alegoria da Constituição Francesa de 1799, em que se vê as figuras de Napoleão Bonaparte, da Efígie da República e do Galo Gaulês. Jacques Godechot, sobre a Carta do Ano VIII, disse que ela "Supõe uma organização em pirâmide, tendo na base a totalidade dos cidadãos munidos de poderes ilusórios e, no ápice, um chefe que dita ordens às autoridades subordinadas."In: La revolution francaise: Chronologie e commente, 1787-1797(Paris: Perrin, 1988), pp. 84 - citado em STOIANI, op. cit.

Lefèbvre, por sua vez, declarou que "O povo é soberano, isto está entendido, mas não é mais consultado (…) E Napoleão não tardará a dizer 'Eu sou o único representante do povo'."Livre tradução para: "Le peuple est souverain, c'est entendu; mais on ne le consulte plus (...) Et Bonaparte ne tardera pas a ler dire: 'Moi seul suis le représentant du peuple'." in: Napoléon, Paris: PUF, 1953, p. 75

Ver também

Constituição da França

Constituição Francesa de 1791 Projeto Constitucional Girondino Constituição Francesa de 1793 (Ano I) Constituição Francesa de 1795 (Ano III) Constituição Francesa de 1802 (Ano X) Constituição Francesa de 1804 (Ano XII) Constituição Francesa de 1814 Constituição Francesa de 1815 Constituição Francesa de 1830 Constituição Francesa de 1848 Constituição Francesa de 1852 Referendo Constitucional de 1870 (França) Constituição Francesa de 1875

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