José Cupertino da Fonseca e Brito (Vila Cova de Alva, ? — ?) foi um magistrado, jurista e político português do século XIX. Exerceu funções judiciais e administrativas durante o período liberal, tendo sido juiz de fora, corregedor da Guarda, secretário-geral do Governo Civil do Distrito de Coimbra, governador civil do Distrito da Horta e deputado na Câmara dos Deputados. Foi também referido como desembargador honorário e conselheiro de Sua Majestade Fidelíssima.
Biografia
Natural de Vila Cova de Alva, então também designada por Vila Cova de Sub-Avô, José Cupertino da Fonseca e Brito pertenceu à magistratura portuguesa do período de transição entre o Antigo Regime e o constitucionalismo liberal. Fontes locais e patrimoniais associadas à história de Vila Cova de Alva identificam-no como juiz de fora, corregedor, desembargador honorário, secretário-geral do Governo Civil de Coimbra e deputado.
Em 1818, exercia o cargo de juiz de fora de Tabuaço. O seu nome surge num requerimento apresentado às Cortes Constituintes por Manuel Cardoso da Silva, juiz ordinário da vila de Pinheiro, comarca de Lamego, que contestava uma decisão tomada após participação feita por Cupertino da Fonseca e Brito ao Conselho da Fazenda. O mesmo caso voltou a ser apreciado pela Comissão de Justiça Criminal das Cortes em 1821.
No processo eleitoral das primeiras Cortes liberais, surge referido como corregedor da Guarda. A historiografia sobre o processo eleitoral vintista identifica-o entre os intervenientes do complexo sistema de eleição indirecta que levou à formação das Cortes Gerais e Extraordinárias da Nação Portuguesa.
Durante a legislatura de 1826–1828, aparece documentado como membro da Comissão de Petições da Câmara dos Deputados. Em 1828, subscreveu, com outros deputados, um parecer sobre o requerimento de Manuel Simões Torres, de Taveiro, relativo a arrendamentos ligados ao Mosteiro de Lorvão.
Mais tarde, exerceu funções administrativas em Coimbra, sendo secretário-geral do Governo Civil desse distrito, ao lado do governador civil visconde de Valongo, num contexto de instabilidade política e violência local durante o cabralismo.
Foi também governador civil do Distrito da Horta, nos Açores, entre 8 de setembro e 20 de dezembro de 1847. A nomeação ocorreu num período de reorganização e instabilidade administrativa posterior à guerra civil portuguesa e às lutas políticas da primeira metade da Monarquia Constitucional.
A memória de José Cupertino da Fonseca e Brito ficou ainda associada à magistratura e ao direito. Em 1891, o jornal O Occidente, ao corrigir uma notícia social, identificava-o como conselheiro, natural de Vila Cova de Sub-Avô, antigo magistrado e jurista reputado.
Relação com Vila Cova de Alva
A ligação de José Cupertino da Fonseca e Brito a Vila Cova de Alva ficou também associada ao antigo Convento de Santo António. Após a extinção das ordens religiosas em Portugal, o convento foi vendido em 1841 a João Lopes de Calheiros e Meneses, que escambou o edifício com o conselheiro José Cupertino da Fonseca e Brito. Em 1849, Cupertino da Fonseca e Brito foi nomeado administrador do espaço de culto da igreja do antigo convento, em cumprimento de portaria régia de 23 de junho desse ano.
A posse e administração do antigo convento originaram conflitos locais, em particular com a Santa Casa da Misericórdia de Vila Cova de Alva, que pretendia a cedência da igreja, sacristia, campanário e outros elementos do antigo conjunto conventual. A documentação estudada sobre os conventos franciscanos refere que Cupertino da Fonseca e Brito se opôs a essa cedência, apesar de o pedido ser apoiado pela Câmara Municipal de Arganil e pelo Governo Civil de Coimbra.
O edifício acabaria por permanecer ligado à família Cupertino, passando para o seu filho, o padre Alexandre Cupertino Castelo Branco, que realizou obras de adaptação no antigo espaço conventual.
Ligações externas
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